Mudanças no Canal de Comunicação com o Judiciário

Desde 2014, a CONITEC presta informações sobre tecnologias em saúde ao Poder Judiciário, encaminhando subsídios técnicos e pareceres a magistrados por e-mail. Esse canal foi fruto de um acordo feito com o CNJ para que a Comissão fornecesse apoio técnico a juízes, por meio do envio de pareceres sobre medicamentos, produtos para a saúde e procedimentos, de forma célere, visando subsidiar as decisões judiciais. Até o momento, mais de 1.500 e-mails foram respondidos pela Secretaria-Executiva da CONITEC aos magistrados.

No entanto, em breve, entrará em vigência uma nova parceria entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Justiça e o Hospital Sírio Libanês, por meio do PROADI-SUS, visando dar apoio técnico a magistrados em decisões sobre tecnologias em saúde objeto de ações judiciais. A partir do início das atividades desse novo projeto, cada juiz deverá solicitar notas técnicas aos Núcleos de Avaliação de Tecnologias, os NATjus, que as elaborarão com apoio do projeto. No caso de ainda não haver NATjus na jurisdição solicitante, o pedido do juiz deverá ser feito ao CNJ, que o redistribuirá a um NATJus para emissão da nota técnica. A CONITEC prestará apoio técnico ao Projeto, por meio do fornecimento de um banco de pareceres técnicos sobre tecnologias em saúde.

Assim, informamos que, a partir de 14/07/2017, a CONITEC encerrou o canal de respostas por e-mail e, a partir de agosto/2017, passará a disponibilizar em seu portal eletrônico (http://www.gov.br/conitec/) informações sistematizadas sobre tecnologias em saúde mais judicializadas.

Atenciosamente,

Secretaria-Executiva CONITEC.