SCTIE publica nova portaria sobre avaliação de tecnologias no SUS

Foi publicada na edição de hoje (10/02) do Diário Oficial da União (DOU), na seção 01, página 48, portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde – SCTIE/MS, determinando a não incorporação dos medicamentos “apixabana, rivaroxabana e dabigatrana para prevenção de acidente vascular cerebral em pacientes com fibrilação atrial crônica não valvar” no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

A CONITEC, órgão colegiado de caráter permanente, tem a responsabilidade de assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão ou alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos no SUS. Para isso, a comissão pondera sobre os benefícios, os riscos e os custos das tecnologias avaliadas e comparados, sempre que possível, com o que já está sendo ofertado pelo SUS.

Cabe destacar que a matéria, caso apresente novas evidências que possam alterar o resultado da análise efetuada, poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela CONITEC.

Participação da sociedade

Com a finalidade de intensificar a participação da sociedade civil acerca de suas recomendações, a comissão utiliza-se da consulta pública para receber e avaliar críticas, sugestões e informações advindas da população. Essa estratégia permite incluir qualquer pessoa ou entidade interessada na formulação e na definição de novas políticas públicas.

Os relatórios com as recomendações finais da CONITEC encontram-se disponíveis para consulta no endereço eletrônico - http://conitec.gov.br.