Consulta pública sobre avaliação de medicamento para fibrose cística já se encontra disponível

A Secretaria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos SCTIE/MS publicou ontem (23/02), no Diário Oficial da União (DOU), a abertura da consulta pública nº 03, para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação preliminar não favorável da CONITEC quanto à incorporação do medicamento tobramicina para colonização das vias aéreas em pacientes com fibrose cística.

A proposta para incorporação do medicamento no SUS foi feita pelo Poder Judiciário Federal, Seção Judiciária de Sergipe, 6ª Vara Federal, e terá o prazo de 20 dias, a contar da data de publicação no DOU, para que sejam apresentadas contribuições, críticas, sugestões e informações sobre o tema. A utilização da consulta pública para manifestação da sociedade permite incluir qualquer pessoa ou entidade interessada no processo de formulação e definição de novas políticas públicas.

As contribuições recebidas serão avaliadas pela CONITEC, a qual, posteriormente, emitirá sua recomendação final sobre o tema. Por fim, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde proferirá sua decisão sobre a incorporação, ou não, do medicamento no SUS.

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