Publicadas portarias de não incorporação

Na sexta-feira (10), foram publicadas no Diário Oficial da União as Portarias nº 13 a 16/2015, que tornaram públicas as decisões de não incorporar as seguintes tecnologias no âmbito do SUS:

• Budesonida 200mcg/formoterol 6mcg em suspensão aerossol para o tratamento da asma;
• Abatacepte subcutâneo para o tratamento da segunda etapa (primeira etapa de biológicos) do tratamento da artrite reumatoide moderada a grave;
• Teste qualitativo para a detecção de fibronectina fetal para diagnóstico do trabalho de parto prematuro;
• Ranibizumabe para degeneração macular relacionada à idade.

Em linhas gerais, os membros do plenário da CONITEC recomendaram a não incorporação da associação de budesonida 200mcg/ formoterol 6mcg aerossol porque essa não demonstrou superioridade clínica em relação à formulação em pó seco já disponível no SUS. No caso do abatacepte subcutâneo, não há evidências científicas que justifiquem a necessidade de incorporá-lo em primeira linha de biológico após falha dos MMCDs sintéticos, pois não há comprovação de sua superioridade em relação aos anti-TNF. O teste qualitativo para a detecção de fibronectina fetal também teve recomendado negativa devido à fragilidade dos dados apresentados acerca das evidências de validade (acurácia), eficácia e segurança atualmente disponível sobre o tema. O ranibizumabe para degeneração macular não foi incorporado em virtude de sua relação de custo-efetividade desfavorável.

Os relatórios técnicos de recomendação da CONITEC sobre cada uma dessas tecnologias já estão disponíveis. Acesse-os aqui.