Ata de Reunião Plenária Extraordinária do CONARQ (30/10/2024)
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
ARQUIVO NACIONAL
ATA DE REUNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ
REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA
Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas, reuniram-se na sala virtual do Teams, com transmissão feita no canal do Conarq no Youtube por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=ogHmpA2zkFo, realizou-se a Reunião Extraordinária do Plenário do Conarq, convocada em 25 de outubro de 2024. Participantes. Participaram da reunião: a Presidenta do Conarq substituta, Gecilda Esteves Silva; o Secretário-Executivo do Conarq, Alex Pereira de Holanda; o Representante do Poder Legislativo Federal, Darlan Eterno Silvério, pela Câmara Federal; o Representante dos Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal, Jorge da Cruz Vieira, pelo Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb); a Representante dos Arquivos Públicos Municipais Nadia Csoknyai Del Monte Kojio (titular), pelo Arquivo Público do Município de São José dos Campos; a Representante de Associações de Arquivistas, Leide Mota de Andrade (titular), pelo Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq); a Representante das instituições de ensino e pesquisa, organizações ou instituições com atuação na área de tecnologia da informação e comunicação, arquivologia, história, ciências sociais ou ciência da informação, Beatriz Kushnir (titular), pela Associação Nacional de História (ANPUH); bem como estiveram presentes como convidados/as: o Coordenador de Articulação Institucional do Arquivo Nacional (COAI) e Secretário-Executivo Substituto do Conarq, Fábio Costa; a Coordenadora de Apoio Administrativo e Cooperação Internacional – COACI/Diretoria de Gestão Estratégica – DGE, Marcela Campos Martins; Fernanda Cleo Santos da Silva, da Diretoria de Gestão Estratégica – DGE; e o futuro Representante do Poder Executivo Federal (titular), Marcelo Pires Mendonça, da Secretaria-Geral da Presidência da República; a Conselheira suplente do segmento dos Arquivos Municipais justifica sua ausência em razão de missão pelo APHRC. Pauta: 1. Apresentação do novo representante titular da Secretaria-Geral da Presidência da República. 2. Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal, no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) Composição Atual, Regimento Interno e Eleição de Presidência e Vice-Presidência, Vacância da representação suplente dos arquivos públicos estaduais e do Distrito Federal. 3. Prodoc/Pnud Apresentação do Modelo de TRs – Fabio Costa (Diretor do Projeto), Alex Holanda (Coordenador do Projeto), Marcela Martins (Processo de Contratação /DGE) e Fernanda Silva (DGE). Assuntos Gerais. Informes. Encerramento. Pauta n. 1. Apresentação do novo representante titular da Secretaria Geral da Presidência da República. A Presidenta do Conarq substituta, Gecilda Esteves Silva, abriu a Reunião Plenária Extraordinária, cumprimentando todas as pessoas presentes, e fez a leitura da pauta. Em seguida, passou a palavra para o futuro Representante do Poder Executivo Federal (titular), Marcelo Pires Mendonça, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Marcelo Pires Mendonça cumprimentou todas as pessoas presentes e se apresentou. Destacou que a política é feita de diversidade e que o Conarq tem muito a oferecer nesse campo e vai, como militante, defender esse espaço como um espaço dialógico. A Conselheira Beatriz Kushnir deu boas-vindas a ele e solicitou que as pautas das próximas reuniões sejam divulgadas com mais antecedência e mais pormenorizadas. A Presidenta substituta pediu ao Secretário-Executivo para observar o prazo de 72 horas de antecedência para divulgação da pauta. Pauta n. 2. Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal, no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) Composição Atual, Regimento Interno e Eleição de Presidência e Vice-Presidência, Vacância da representação suplente dos arquivos públicos estaduais e do Distrito Federal. A Presidenta substituta fez um breve informe sobre o I Encontro dos Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal, que aconteceu em uma das rodadas paralelas do 10º Congresso Nacional de Arquivologia, realizado no Estado da Bahia, contexto em que também se realizou a primeira reunião ordinária da Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal, em formato híbrido no Arquivo Público do Estado da Bahia e com a presença da Presidenta do Conarq, Ana Flávia Magalhães Pinto. Na ocasião foram feitos: a leitura e aprovação do regimento interno, e a eleição do Conselheiro suplente Jorge da Cruz Vieira e de Kássia Basso Cavalari, Diretora do Arquivo Público Estadual do Paraná, como presidente e vice-presidenta, respectivamente. Informou que, em respeito ao disposto no Regimento Interno, o Conselheiro Jorge Vieira deixa a composição do Conarq, estando, portanto, vago o assento da suplência da representação de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal. Com a permissão da Presidenta substituta, o Secretário-Executivo fez a leitura da Portaria AN/MGI nº 183, de 15 de outubro de 2024, que instituiu a composição da Rede, ressaltando que uma portaria complementar estava sendo providenciada, tendo em vista a ausência de representantes de alguns estados e a necessidade de registro da presidência e da vice-presidência. O Secretário-Executivo adiantou quais serão as próximas designações. Passada a palavra a Jorge Vieira, este fez os cumprimentos e disse que a Rede já é uma realidade, uma vez que os diretores trocaram informações e se ajudam por meio de projetos, sendo o Ciclo de Formação Técnica um deles. Destacou que a Rede teve a preocupação de consultar as mulheres, para saber se teriam interesse em compor a chapa, primando pela representatividade. Sendo assim, 90% delas foram consultadas, mas todas declinaram da oferta. Disse ainda que a Rede nasceu unida, sem divisões por chapa e respeitando o Regimento. Destacou também o caráter fraternal da Rede, de autoajuda, o que possibilitará projetos de cooperação técnica para superar entraves que afligem os arquivos públicos estaduais. Por fim, enalteceu o trabalho da Conselheira Leide Mota de Andrade pelo 10º Congresso Nacional de Arquivologia e se despediu do Conselho, expressando estar feliz pelo acolhimento. A Presidenta substituta disse que aguardam a indicação para a vaga de suplente no Conarq e desejou à Rede sucesso. Ressaltou que o Regimento havia acabado de ser aprovado e foi seguido à risca, e, no fim, tudo saiu como o esperado. A Conselheira Leide Mota de Andrade parabenizou o Conselheiro Jorge Vieira pela presidência da Rede, bem como a Vice-Presidente, e desejou-lhes boas-vindas. Da mesma forma, desejou sucesso a toda Rede. A Conselheira Nádia Kojio deu boas-vindas ao Marcelo Pires Mendonça, parabenizou e desejou sucesso à Rede e salientou que os arquivos municipais precisam do apoio dos arquivos estaduais. O Conselheiro Marcelo de Jesus parabenizou a iniciativa, que, em seu entender, é um marco histórico; desejou sucesso e acrescentou que o exemplo deve ser seguido pelos demais segmentos, como os arquivos municipais, e que a palavra-chave é cooperação. Por fim, informou que o judiciário pretende seguir esse exemplo e criar a própria rede. A Conselheira Beatriz Kushnir parabenizou o Conselheiro Jorge Vieira; disse que foi uma satisfação o tempo em que conviveram no Conarq e que sempre estiveram lado a lado em questões de arquivologia. Por fim, desejou sorte. A Presidenta substituta agradeceu a todos e todas pelos comentários e felicitou a presidência da Rede. Pauta n. 3. Prodoc/Pnud Apresentação do Modelo de TRs – Fabio Costa (Diretor do Projeto), Alex Holanda (Coordenador do Projeto), Marcela Martins (Processo de Contratação /DGE) e Fernanda Silva (DGE). O Diretor do Projeto do Prodoc, Fábio Costa, iniciou sua fala cumprimentando as pessoas presentes e apresentou os resultados até então alcançados em relação às contratações previstas. Ressaltou que essa é a primeira experiência que o AN com um projeto de cooperação técnica internacional com o PNUD e, por isso, um manual está sendo elaborado. A Coordenadora de Apoio Administrativo e Cooperação Internacional – COACI/Diretoria de Gestão Estratégica – DGE, Marcela Campos Martins, que também está como Coordenadora Nacional do Projeto, cumprimentou as pessoas presentes e se apresentou. Passada a palavra para Fernanda Cleo Santos da Silva, da Diretoria de Gestão Estratégica – DGE, esta cumprimentou a todas as pessoas presentes e se apresentou, colocando-se à disposição para apoiar o AN e o Conarq e dirimir qualquer dúvida. Marcela Martins explicou que o processo de contratação foi elaborado conforme a legislação e normas em vigor, orientações da ABC, manual da CGU, auditoria de outros projetos dos quais elas já participaram, boas práticas e manuais de outros ministérios e detalhou suas etapas. A presidenta substituta agradeceu a apresentação e ressaltou a importância de se conhecer o cronograma, que precisa ser seguido a fim de garantir que a II CNARQ aconteça. A Conselheira Beatriz Kushnir perguntou quando as informações apresentadas pelo Diretor do Projeto estarão disponíveis na internet e ponderou que a apresentação feita não contava com a aprovação do plenário do Conselho, que seria o objeto do Prodoc. A Presidenta substituta explicou que o Conselho não é tem essa atribuição perante o Prodoc, que tem como finalidade auxiliar em processos como os relacionados às ações para que a CNARQ aconteça. Ressaltou que o Conarq não é ordenador de despesa, não possui natureza administrativa e que o objetivo da apresentação é dar transparência. A Conselheira Beatriz Kushnir argumentou que, segundo a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Conarq é o responsável por elaborar a Política Nacional de Arquivos e que, mesmo o projeto tendo como objeto o fomento a essa política, não foi solicitada sua aprovação pelo Colegiado. A presidenta substituta explicou que o Prodoc do PNUD não realiza política, é apenas um executor das diretrizes dadas pelo Conarq. A Conselheira Beatriz Kushnir achou importante deixar claro que o Conselho apenas tomou conhecimento do projeto, não tendo sido solicitada aprovação em nenhuma das etapas. A Presidenta substituta disse que o objetivo era mesmo garantir transparência, pois, caso fosse necessário, teria sido solicitada votação. Marcela Martins ratificou os argumentos apresentados pela Presidenta substituta. Sobre a transparência, informou que os TRs, conforme já alinhado com o Diretor do Projeto, devem ser publicados na página do MGI, não obstante publicação em página própria. A Presidenta substituta garantiu que tão logo estejam finalizados os processos, estarão publicados em seus respectivos locais. O Diretor do Projeto adiantou, conforme conversado com o Secretário-Executivo do Conarq, que uma página dentro do portal do Conselho seria criada para a transparência do Prodoc. O Conselheiro Marcelo de Jesus questionou sobre quem é o responsável pelas análises técnicas das entregas para que, de fato, os pagamentos aconteçam. Marcela Martins respondeu que os pagamentos precisam ser feitos por servidores que tenham competência sobre o assunto tratado. A Conselheira Nádia Kojio questionou, com relação à apresentação do Diretor do Projeto, se haverá edital para seleção de pessoas que serão contratadas e quem vai fazer a avaliação. A Presidenta substituta respondeu que haverá uma portaria de designação de uma comissão composta por servidores do AN, que avaliará os currículos das pessoas que se candidatarão às vagas. Informes. Edital de seleção de novos/as conselheiros/as, pela Presidenta substituta. Aguarda-se ainda um posicionamento da Casa Civil quanto à alteração do decreto. Todas as recomendações do Conarq foram analisadas pelas equipes responsáveis no MGI e na Casa Civil e incorporadas nos limites estabelecidos pela legislação vigente. Tão logo esteja publicado o decreto, o texto do edital será apresentado ao Conselho, bem como será formada a comissão de seleção para a definição das vagas que demandam esse procedimento. Solicitou ao Secretário-Executivo que avise os conselheiros tão logo isso aconteça. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta substituta, Gecilda Esteves Silva, agradeceu a presença de todos os participantes e das pessoas que acompanharam a transmissão e deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Alex Pereira de Holanda, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Arquivos, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.