Ata de Reunião Plenária Extraordinária do CONARQ (13/3/2024)
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
ARQUIVO NACIONAL
ATA DE REUNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ
REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA
Aos treze dias de março de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, reuniram-se na sala virtual do Teams, com transmissão feita no canal do Conarq no Youtube por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=QgrJul_qWgg&ab, para a realização da reunião plenária extraordinária do Conarq: a Presidenta do Conarq, Ana Flávia Magalhães Pinto; o Secretário Nacional de Participação Social, Renato Simões; o Secretário-Executivo do Conarq, Alex Pereira de Holanda; o Representante do Poder Executivo Federal, José Rivaldo Cadete Imbeloni (titular), pela Secretaria Geral da Presidência da República; o Representante do Poder Executivo Federal, Marco Aurélio Rodrigues Braga (suplente), pelo MGI, o Representante do Poder Judiciário Federal, Marcelo Jesus dos Santos (suplente), pelo Supremo Tribunal Federal; a Representante do Poder Legislativo Federal, Samanta Nascimento da Silva Santos (titular), pelo Senado Federal; o Representante do Poder Legislativo Federal, Darlan Eterno Silverio de Sousa (titular), pela Câmara Federal; o Representante dos Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal, Daniel Guimarães Elian dos Santos (titular), pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; as Representantes dos Arquivos Públicos Municipais, Nadia Csoknyai Del Monte Kojio (titular), pelo Arquivo Público do Município de São José dos Campos, e Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira (suplente), pelo Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro; a Representante de Associações de Arquivistas, Leide Mota (titular), pelo Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq); os/as Representantes de instituições de ensino e pesquisa, organizações ou instituições com atuação na área de tecnologia da informação e comunicação, arquivologia, história ou ciência da informação, Beatriz Kushnir (titular), pela Associação Nacional de História (Anpuh); Renato Venâncio, pela Anpuh (suplente); Luiz Eduardo Ferreira (titular), pela Universidade Federal da Paraíba; Thiago Henrique Bragato Barros (titular), pelo Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (Fparq); Elina Gonçalves da Fonte Pessanha (titular), pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs); o integrante do Comitê Impulsor da 2ª Conferência Nacional de Arquivos José Eduardo Ferreira Santos, pelo Acervo da Laje; o Diretor de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional e anteriormente integrante do Comitê Impulso pela Casa do Povo, Jean Marcel Caum Camoleze; a Coordenadora-Geral de Gestão de Documentos, Paola Rodrigues Bittencourt; o Coordenador de Articulação de Projetos Institucionais, Marcelo Nogueira de Siqueira; o Coordenador de Articulação Institucional do Arquivo Nacional, Fábio Costa; o Especialista em Políticas Públicas de Gestão Governamental do Arquivo Nacional, Kaiser Freiras; e o Representante da Assessoria de Participação Social e Diversidade (Aspadi) do MGI, Vítor Marcelo. A Presidenta do CONARQ abriu a Reunião Plenária Extraordinária cumprimentando os presentes e passando a palavra ao Secretário-Executivo, que procedeu à leitura da pauta e orientou sobre inscrições de informes. Retornada a palavra à Presidenta, esta, a título de introdução, apresentou o Secretário Renato Simões. Em seguida, passou a ele a palavra. Este saudou a todos presentes e fez exposição sobre o trabalho do governo e sua abordagem de retomada do diálogo com a sociedade civil e os trabalhos de rearticulação dos Conselhos e das Conferências Nacionais. Colocou-se à disposição do MGI para colaborar com o que for necessário, visando à ampliação da participação social na 2ª Conferência Nacional de Arquivos (Cnarq). A seguir, a Presidenta passou a palavra para Vítor Marcelo, que brevemente apresentou a si mesmo e o papel da Aspadi do MGI. Em seguida, passou-se para o ponto seguinte da pauta: Apresentação dos integrantes do Comitê Impulsor e Retorno da Apreciação de Titulares e Suplentes do Conarq sobre as minutas de portarias do MGI de convocação e instituição da Comissão Organizadora Nacional e da Coordenação Executiva Nacional. Mônica Ferreira levantou a questão da paridade. Thiago Barros lamentou o encerramento do Comitê Impulsor, ressaltou prazos previstos em regimento e a competência do Conarq em relação às conferências. Alex fez esclarecimentos a respeito do Regimento e passou a palavra para a conselheira Leide, que também lamentou o encerramento do Comitê sem a entrega do projeto para discussão plenária. A Presidenta recapitulou informações já repassadas anteriormente acerca dos procedimentos burocráticos necessários à garantia de orçamento, estrutura e logística para da realização da conferência, definidos em consonância com o Ministério, a exemplo da indicação do Pnud e da Flacso como parceiros em projeto de cooperação internacional. Jean Camoleze salientou que apenas a última reunião não foi finalizada, mas que os objetivos do Comitê, tal como indicados no início das reuniões, foram alcançados. Beatriz Kushnir manifestou insatisfação com o fato de as minutas de portaria de convocação e instituição da comissão organizadora e da coordenação executiva da 2ª Cnarq da terem vindo prontas do MGI para a apreciação do Conarq e quanto à organização das reuniões e suas pautas. Alex Holanda lembrou do informe de previsão da possibilidade de se acelerar o processo de incorporação das deliberações do Comitê Impulsor ao texto do Prodoc, em virtude de necessidade de assegurar que os recursos não fossem comprometidos em virtude de um eventual corte orçamentário e que apenas a última reunião do Comitê não foi realizada. Elina destacou a importância e a necessidade de o processo incorporar a participação da comunidade arquivística, bem como a importância da participação do Conarq. Leide reiterou que o projeto deveria ter sido elaborado com o Conarq. Thiago Barros ressaltou a legitimidade do Conarq como instância de decisão para a conferência e questionou a presença na reunião dos integrantes do Comitê Impulsor externos ao Conarq, Jean, Marcelo e Paolo. Marcelo Siqueira esclareceu que a presença dos membros do Comitê Impulsor foi uma demanda dos próprios conselheiros na reunião anterior e que todas as decisões do Comitê foram aprovadas por unanimidade ou consenso, contando com a participação dos conselheiros Daniel, Leide e Thiago. A Presidenta recapitulou que a reunião corrente foi convocada com o objetivo de discutir o documento. Thiago Barros disse acreditar que o Conarq deve ter a prerrogativa de escolher a maioria dos representantes da comissão organizadora. Marcelo Jesus dos Santos defendeu a necessidade de um consenso. Beatriz Kushnir lembrou da demanda da última conferência para que o Conarq saísse do AN, em razão do entendimento de que o primeiro seria maior do que o segundo e ressaltou que é ruim para o Conselho, num governo participativo, receber uma minuta pronta. Elina Pessanha ponderou sobre as divergências e disse ser importante uma comissão executiva com recorte regional. Leide Mota, em discordância à fala de Marcelo Siqueira, disse ter havido consenso, mas não unanimidade e alegou que representantes do Conarq eram minoria. O Secretário Renato Simões solicitou a palavra e ponderou sobre a previsibilidade de conflitos em conselhos e comissões organizadoras, mas ser preciso saber vivenciá-los e conduzi-los de forma democrática. Ele afirmou não ter visto na minuta nenhuma discordância com a proposta do governo atual. Nádia Kojio pediu celeridade tendo em vista a iminência das eleições municipais e o risco de os arquivos municipais ficarem de fora. Paola Bittencourt explicou que houve unanimidade, como disse Marcelo Siqueira, embora não negue que tenha havido discordâncias iniciais, que foram superadas no curso das reuniões. O conselheiro Luiz Eduardo Ferreira acredita que deve haver um consenso e que isso não deve ser postergado. O conselheiro Jorge Vieira afirmou que, em seu ponto de vista, o consenso deve ser mediado pela Secretaria-Executiva do Conarq. Em resposta, o Secretário-Executivo informou não haver nada nos instrumentos que não tenha sido discutido. Após algumas discordâncias entre o conselheiro Daniel Elian e o Sercretário-Executivo quanto ao número de membros da comissão, foi dada a palavra ao conselheiro Thiago Barros, que fez suas propostas: em relação ao art. 5º, § 1º, para que os 21 representantes do Governo e da sociedade civil sejam indicados somente pelo Conarq; modificação do art. 6º, para que a aprovação do regimento interno da 2ª Conferência seja feita pelo Conarq. Também em relação ao art. 5º, § 1º, a conselheira Nádia sugeriu proposta de substitutivo que mantém as indicações tanto pelo Arquivo Nacional quanto pelo Conarq, deixando a cargo do segundo a aprovação dos nomes. As conselheiras Leide Mota e Beatriz Kushnir apoiaram a proposta do conselheiro Thiago Barros, fazendo, então uma proposta conjunta. Aberta a votação pela Presidenta, entre os conselheiros titulares presentes, para decidir se as duas propostas, devidamente instruídas, deveriam encaminhadas à Conjur/MGI e à SNPS ou se apenas uma delas seguiria para análise, com os votos de Leide Mota, Beatriz Kushnir, Thiago Barros, Elina Pessanha, Rivaldo Imbeloni e Daniel Elian, decidiu-se pela segunda opção, tendo apenas um voto contrário, o da conselheira Nádia Kojio, e abstenção dos demais. Ato contínuo, os conselheiros decidiram, com placar idêntico ao primeiro, encaminhar a proposta do conselheiro Thiago Barros. Encerrado esse ponto de pauta, sem objeções, a Presidenta passou para o próximo ponto de pauta: Informes – Retorno sobre as reuniões com dirigentes de arquivos públicos estaduais (Poder Executivo), momento em que foi dada ciência ao plenário sobre o andamento de tais reuniões. A conselheira Nádia propôs a criação de um GT para a elaboração de manual de boas práticas nos arquivos municipais, para elaboração e implementação de sistemas de gestão e preservação documental com foco no SIGAD. A conselheira Leide Mota apoiou a proposta, propondo-se a ajudar extraoficialmente. O conselheiro Thiago Barros solicitou a inclusão na pauta da próxima reunião ordinária a proposta de Câmara Técnica sobre terminologia arquivística. A conselheira Mônica solicitou incluir a CTC de arquitetura, para apresentação de relatório final, e apreciação dos pareceres da CAAP. As propostas de pauta foram aceitas pelo plenário sem objeções. Os conselheiros Rivaldo Imbeloni, Darlan Eterno e Marco Aurélio Braga colocaram-se à disposição para compor o grupo de trabalho. Nada mais tendo a tratar, a reunião foi encerrada pela Presidenta.