Ata de Reunião Plenária Extraordinária do CONARQ (05/10/2022)
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ
ATA DE REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS – CONARQ
Aos 5 dias do mês de outubro do ano de 2022, às 15 horas, na sala virtual do Microsoft Teams associada à conta conarq@an.gov.br, realizou-se a reunião extraordinária do plenário do CONARQ, convocada em 30 de setembro de 2022. Participaram da reunião: o presidente do CONARQ, Sr. Ricardo Borda D´Água de Almeida Braga; representando o Poder Executivo Federal: os conselheiros Cíntia Aparecida de Moura e Silva (titular), do Ministério da Economia, e José Rivaldo Cadete Imbeloni (titular) da Secretaria-Geral da Presidência da República; representando o Poder Judiciário Federal: o conselheiro Marcelo Jesus dos Santos (suplente), do Supremo Tribunal Federal; representando o Poder Legislativo Federal: o conselheiro Vanderlei Batista dos Santos (titular), da Câmara dos Deputados; representando os arquivos públicos estaduais e distrital: os conselheiros Antonio Joaquim Proença, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, e Maria Teresa Navarro de Britto Matos (suplente), do Arquivo Público do Estado da Bahia; representando os arquivos públicos municipais: as conselheiras Nadia Csoknyai Del Monte Kojio (titular), do Arquivo Público do Município de São José dos Campos, e Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira (suplente), do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro; representando as associações de arquivistas: os conselheiros Gabriela Almeida Garcia (titular), e Eduardo Luiz dos Santos (suplente); representando as instituições de ensino e pesquisa, organizações ou instituições com atuação na área de tecnologia da informação e comunicação, arquivologia, história ou ciência da informação: os conselheiros Renato Pinto Venâncio (suplente), da Associação Nacional de História – ANPUH-Brasil, Thiago Henrique Bragato Barros (titular), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Luiz Eduardo Ferreira (titular), da Universidade Federal da Paraíba. Ausências justificadas: conselheiras Elina Gonçalves da Fonte Pessanha (titular); Regina Maria do Rego Monteiro de Abreu (suplente), Samanta Nascimento da Silva Santos (titular); e Beatriz Kushnir (titular). Ausência não justificada: Roberto Ricardo Carlos Grosse Júnior. Participante convidado: Sr. Jackson De Toni, instrutor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), junto à parceria com o CONARQ, visando a realização de avaliação da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. O Presidente do CONARQ, Sr. Ricardo Borda D´Água de Almeida Braga, deu início à reunião cumprimentando as conselheiras e conselheiros, e os felicitando pela publicação da Portaria nº 211, de 29 de setembro de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública reconduzindo todos os conselheiros do CONARQ para um novo mandato. Ele enfatiza que a recondução é uma oportunidade para concluir o ciclo do planejamento estratégico aprovado para o período 2021-2023. Antes de entrar na pauta anunciada na ocasião da convocação, fez as seguintes considerações: Primeira. Destaca o retorno obtido pelo formulário elaborado pelos GTs “Diagnóstico” e “Institucionalização” chamado de "Diagnóstico da situação dos arquivos", com a obtenção de 411 respostas, que embasarão uma perspectiva panorâmica preliminar do atual contexto custodial nos municípios, nos estados e no Distrito Federal. Esses dados obtidos estão sendo consolidados e em breve serão divulgados e utilizados na implementação das políticas públicas. Segunda. Relata o envio aos conselheiros do relatório elaborado no âmbito da parceria entre o CONARQ e a ENAP, no qual são elencados os avanços e desafios na formulação da política nacional de arquivos. Aproveita para anunciar a participação na reunião do Sr. Jackson De Toni, instrutor da ENAP, que conduz, há quase três meses, as oficinas semanais sobre metodologia de avaliação executiva de políticas recomendada pelo Governo Federal. O Coordenador da COACO, Sr. Antonio Laurindo, procedeu com o anúncio do primeiro item de pauta: Aprovação da ata da 103ª Reunião Plenária Ordinária de 31 de agosto de 2022. A ata da 103ª Reunião Plenária Ordinária de 31 de agosto de 2022 foi aprovada pelos votos dos conselheiros Cíntia Aparecida de Moura e Silva, Marcelo Jesus dos Santos, Vanderlei Batista dos Santos, Antonio Joaquim Proença, Nadia Csoknyai Del Monte Kojio, Renato Pinto Venâncio, Luiz Eduardo Ferreira, Thiago Henrique Bragato Barros e Gabriela Almeida Garcia, com abstenção do conselheiro José Rivaldo Cadete Imbeloni. O Coordenador da COACO, Sr. Antonio Laurindo, procedeu com o anúncio do segundo item de pauta: Apreciação do parecer sobre a proposta de instituição de Câmara Técnica Consultiva, no Âmbito do CONARQ, para a definição de orientações técnicas para tratamento de documentos de arquivo relacionados com a arquitetura e o ambiente construído. A conselheira Maria Teresa Navarro de Britto Matos relatou a proposta que traduz as preocupações de instituições e entidades de ensino e do exercício profissional da área de arquitetura e urbanismo que integram a rede brasileira de acervos de arquitetura e urbanismo. Ela aponta que a análise está fundamentada na portaria do MJSP, nº 313, de julho de 2021, que aprovou o regimento interno do CONARQ, na Resolução do CONARQ nº 49, de 4 de março de 2022, bem como no planejamento estratégico 2021-2023, combinado à agenda regulatória do CONARQ, contando ainda com manifestações de apoio de entidades da Rede Brasileira de Acervos de Arquitetura e Urbanismo e do Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq). Aponta ainda que a duração proposta de funcionamento da Câmara Técnica Consultiva será de 365 dias. Por fim, a conselheira Maria Teresa Navarro de Britto Matos declarou seu parecer favorável à Câmara Técnica Consultiva em questão. Em seguida, o ponto de pauta é colocado em votação para deliberação e aprovado pelos conselheiros Cíntia Aparecida de Moura e Silva, José Rivaldo Cadete Imbeloni, Marcelo Jesus dos Santos, Vanderlei Batista dos Santos, Antonio Joaquim Proença, Nadia Csoknyai Del Monte Kojio, Renato Pinto Venâncio, Thiago Henrique Bragato Barros e Gabriela Almeida Garcia. O Presidente do CONARQ, Sr. Ricardo Borda D´Água de Almeida Braga, solicita aos proponentes dessa Câmara Técnica Consultiva a indicação com a maior brevidade possível dos nomes dos seus integrantes. Próximo item de pauta: Planejamento da II Conferência Nacional de Arquivos (CNARQ). O Coordenador da COACO, Sr. Antonio Laurindo, procedeu com o anúncio do terceiro item de pauta, informando que esse item é o início da discussão sobre a II CNARQ, uma vez que ela consta no planejamento estratégico do CONARQ e se trata de um tema recorrente nas oficinas da ENAP. Informa ainda que a COACO está compilando as moções e as propostas aprovadas na I CNARQ, e que, o Presidente do CONARQ, em conjunto com a COACO propõem a criação de uma comissão formada por conselheiros do CONARQ visando a elaboração de projeto para a realização da II CNARQ. Em seguida, o presidente do CONARQ solicita que os conselheiros se manifestem sobre o assunto. O conselheiro Thiago Henrique Bragato Barros sugere que, pela II CNARQ se tratar de um evento de grande porte, há necessidade de envolvimento de diversos segmentos da área de arquivos, como os cursos de arquivologia e as associações de arquivistas, e no âmbito do CONARQ, é necessária a criação de uma comissão ou grupo de trabalho para tentar centralizar ações, mantendo capilaridade entre os diversos segmentos da área. Em seguida, ele sugere, como encaminhamento, a criação de uma comissão formada pelos conselheiros, apoiada pela COACO e talvez pelo Arquivo Nacional, bem como a previsão de data para a realização da II CNARQ. Ele complementa informando sua preocupação sobre a forma de financiamento do evento. O conselheiro Renato Pinto Venâncio se dispõe a participar da comissão, mas isso dependeria de uma concordância da conselheira titular do seu segmento, a conselheira Beatriz Kushnir. Ele também sugere o envolvimento do MJSP no financiamento da II CNARQ. O conselheiro Eduardo Luiz dos Santos sugere que também façam parte da comissão integrantes da I CNARQ, uma vez que muitos deles continuam atuando na área de arquivos. A conselheira Maria Teresa Navarro de Britto Matos se manifesta lembrando da importância dos representantes dos arquivos públicos estaduais no processo de organização da I CNARQ, juntamente com a representação dos segmentos já apontados pelo conselheiro Thiago Henrique Bragato Barros. O conselheiro Thiago Henrique Bragato Barros aponta que mesmo se opção pela realização do evento for em formato híbrido, ainda assim, será necessário aporte financeiro. O presidente do CONARQ, Sr. Ricardo Borda D´Água de Almeida Braga, aponta que para a alocação de recursos orçamentários necessita ser planejada no ano anterior à sua concretização, dessa forma, é necessário um “desenho” da II CNARQ para que seja possível dimensionar o aporte de recursos necessários. Thiago Henrique Bragato Barros sugere que na próxima reunião Plenária do CONARQ, agendada para o dia 7 de dezembro de 2022, seja apresentada uma minuta de projeto para a realização da II CNARQ. O conselheiro Marcelo Jesus dos Santos propõe que o Poder Judiciário possa colaborar com os custos de realização da II CNARQ, talvez por meio da viabilização de parcerias privadas e entre os órgãos dos três poderes. A conselheira Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira lembra que no planejamento estratégico do CONARQ, as deliberações da I CNARQ embasaram as propostas, desta forma, o relatório elaborado pelo GT responsável pelo planejamento estratégico poderia ser utilizado para o “desenho” da II CNARQ. Ela aponta ainda que os dados levantados por meio do "Diagnóstico da situação dos arquivos" também podem contribuir para o planejamento da II CNARQ. O presidente do CONARQ, Sr. Ricardo Borda D´Água de Almeida Braga, propõe como encaminhamento a criação de uma comissão formada pelos conselheiros Thiago Henrique Bragato Barros, Maria Teresa Navarro de Britto Matos e Gabriela Almeida Garcia para o planejamento visando a realização da II CNARQ. Nada mais havendo a tratar, o presidente do CONARQ, Sr. Ricardo Borda D´Água de Almeida Braga, agradeceu a presença e a participação de todos, e deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Antonio Laurindo, coordenador da Coordenação de Apoio ao Conselho Nacional de Arquivos, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim e pelo Presidente assinada.
Ricardo Borda D'Agua de Almeida Braga
Presidente do CONARQ