Ata de Reunião Plenária Extraordinária do CONARQ (03/03/2021)
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ
ATA DE REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS – CONARQ
Aos três dias do mês de março de 2021, às quinze horas, na sala virtual do Google Meet, https://meet.google.com/wef-kvzi-wzo, foi realizada a reunião extraordinária do plenário do CONARQ, convocada em 03 de fevereiro de 2021. Participaram da reunião: a presidente do CONARQ, Sra. Neide Alves Dias De Sordi; representando o Poder Executivo Federal: os conselheiros Priscila Andressa Correa Cabral, do Ministério da Economia, José Rivaldo Cadete Imbeloni (titular) e Liane Lasmar Correia (suplente), da Secretaria-Geral da Presidência da República; representando o Poder Judiciário Federal: a conselheira Ana Paula Alencar Oliveira (suplente), do Supremo Tribunal Federal; representando o Poder Legislativo Federal: os conselheiros Vanderlei Batista dos Santos (titular), da Câmara dos Deputados, Rosa Maria Gonçalves Vasconcelos (titular), do Senado Federal; representando os arquivos públicos municipais: a conselheira Nadia Csoknyai Del Monte Kojio (titular), do Arquivo Público do Município de São José dos Campos; representando as associações de arquivistas: o conselheiro Jonas Ferrigolo Melo (titular); representando as instituições de ensino e pesquisa, organizações ou instituições com atuação na área de tecnologia da informação e comunicação, arquivologia, história, ciências sociais ou ciência da informação: Beatriz Kushnir (titular), Elina Gonçalves da Fonte Pessanha (titular), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS. Justificaram sua ausência as representantes do segmento dos arquivos públicos estaduais e distrital, as conselheiras Maria Teresa Villela Bandeira de Mello (titular), do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, e Maria Teresa Navarro de Britto Matos (suplente), do Arquivo Público do Estado da Bahia; a representante do segmento dos arquivos públicos municipais, a conselheira Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira (suplente), do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro; o representante da Associação Nacional de História – ANPUH-Brasil, o conselheiro Paulo Roberto Elian dos Santos (suplente); os representantes dos cursos de Arquivologia, os conselheiros Luiz Eduardo Ferreira (titular), da Universidade Federal da Paraíba, Maria Leandra Bizello (suplente), da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Thiago Henrique Bragato Barros (titular), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Adalson de Oliveira Nascimento, da Universidade Federal de Minas Gerais (suplente). Secretariou os trabalhos a coordenadora da Coordenação de Apoio ao Conselho Nacional de Arquivos, Sra. Carolina de Oliveira, que apresentou a pauta única: proposta de instituição de Câmara Técnica Consultiva, no âmbito do CONARQ, com o objetivo de elaborar requisitos de certificação e regras de auditoria de repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq). O conselheiro Jonas Ferrigolo foi o relator da matéria e leu o seu parecer enviado aos conselheiros com a devida antecedência. Em sua análise, a constituição dessa "câmara técnica oportunizará garantias para a boa aplicação das normativas técnicas do CONARQ nos serviços oferecidos, que poderão ser atestados e, consequentemente, mais bem aceitos, proporcionando mais segurança aos órgãos que eventualmente necessitem adquirir uma solução de terceiros. Colocará, também, os arquivos e sua política cada vez mais inseridos no contexto tecnológico, abrindo espaço no âmbito governamental e legislativo para a participação cada vez mais ativa no incremento da evolução tecnológica do Estado.". Assim, colocadas as suas manifestações, declarou-se favorável à instituição da Câmara Técnica Consultiva para certificação de RDC-Arq, recomendando a sua aprovação. Carolina de Oliveira passou a palavra aos conselheiros para suas manifestações. A Presidente Neide De Sordi destacou a importância do tema, pois apenas a instalação do software Archivematica não supre todos os componentes necessários a um repositório arquivístico digital confiável e seguro. O conselheiro Rivaldo Imbeloni lembrou que com a adoção do sistema SEI pelos órgãos e entidades vieram mudanças e faz-se relevante ter esse trabalho norteador a ser desenvolvido pela câmara técnica. A conselheira Beatriz Kusnhir questionou se, para sua instituição, a câmara técnica em tela atende aos critérios definidos e aprovados na reunião extraordinária de 03/2/2021 e quem serão os especialistas convidados. A Presidente informou que não teve o projeto, mas o ofício enviado pela Coged/AN atende aos critérios; quanto aos especialistas, aceitaram o convite o conselheiro Vanderlei Batista dos Santos e o arquivista Alex Holanda, do Arquivo Nacional. Ela ainda aguarda a resposta dos outros três convidados. A conselheira Elina Pessanha considerou que a câmara técnica em tela atende aos critérios aprovados para a instituição de câmaras técnicas. O conselheiro Jonas Ferrigolo esclareceu que, para seu parecer, baseou-se nesse documento do Plenário com a definição dos critérios e destacou a importância de cada câmara técnica apresentar um produto como resultado de seus trabalhos. A Presidente Neide De Sordi solicitou aos conselheiros que os votos fossem nominais para que a audiência tomasse conhecimento. Votaram favoráveis ao parecer: Neide De Sordi, Rivaldo Imbeloni, Beatriz Kushnir, Elina Pessanha, Nadia Kojio, Priscila Cabral, Rosa Vasconcelos e Ana Paula Alencar. Por unanimidade, foi aprovada a instituição da câmara técnica consultiva. Como informe, a Presidente Neide De Sordi disse que o Conselho Nacional de Justiça - CNJ interessou-se pela questão dos acervos do judiciário e extrajudiciais que estão sob custódia de arquivos públicos estaduais e que o Conselho criará uma câmara para o debate sobre a gestão dos documentos cartorários e normatização de procedimentos, incluindo a preferência para que esses acervos recolhidos aos arquivos públicos continuem sob sua guarda. Ela tem mantido contato com o Desembargador Marcelo Martins Bether sobre o andamento dessa questão. Para a próxima reunião, um dos pontos de pauta será a apreciação do resultado do trabalho da Câmara Técnica Consultiva para definir diretrizes de digitalização em acordo com o Decreto nº 10.278, de 2020; a sugestão é de que se faça uma resolução com texto mais executivo para facilitar a adoção pelos integrantes do SINAR. O conselheiro Vanderlei dos Santos, que integrou a câmara, explicou que as diretrizes são orientações gerais e não de caráter mandatório; que se faz pertinente observar o público alvo do CONARQ, evitando-se referências normativas que são direcionadas apenas ao âmbito federal e sugere uma consulta pública. A conselheira Nadia Kojio alegou que algumas especificidades dos arquivos municipais poderiam ser atendidas por regulamentos publicados nesta esfera da Administração Pública, assim como nos estados. A Presidente Neide De Sordi também citou que está para sanção presidencial o Projeto de Lei 317/2020, que “dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e o aumento da eficiência pública”. Enquanto Diretora-Geral do Arquivo Nacional, ela solicitou à Coged uma análise sobre os artigos do PL por compreender que há relação direta com a gestão de documentos na Administração Pública. A conselheira Priscila Cabral solicitou a reabertura da consulta pública para o e-ARQ Brasil 2ª versão. Após apreciação da solicitação, o Plenário decidiu pela não reabertura para evitar o comprometimento das etapas de trabalho da câmara técnica que estão dentro do seu prazo de funcionamento. A conselheira Priscila Cabral informou que o Ministério da Economia e a Controladoria-Geral da União enviarão formulário conjunto de suas contribuições à nova versão do e-ARQ Brasil. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a todos e deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Carolina de Oliveira, coordenadora da Coordenação de Apoio ao Conselho Nacional de Arquivos, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.
Neide De Sordi
Presidente do CONARQ