Ata da Reunião de Instalação do Plenário do CONARQ (04/09/2020)

ATA DE REUNIÃO

Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ

Instalação do Plenário

Aos quatro dias do mês de setembro de 2020, às quatorze horas e trinta minutos, na sala virtual do Google Meet, meet.google.com/vbo-anmz-rje, com transmissão ao vivo pela Página no Facebook https://www.facebook.com/ConselhoNacionaldeArquivos/, foi realizada a reunião de instalação do plenário do CONARQ com base na composição de conselheiros que foram designados pela Portaria nº 379, de 11 de agosto de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. Participaram da reunião: representando o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, o Sr. Renato Dantas de Araújo, Assessor Especial do Ministro; a presidente do CONARQ, Sra. Neide Alves Dias De Sordi, e seu substituto, Sr. Leandro Esteves de Freitas; representando o Poder Executivo Federal: o conselheiro José Rivaldo Cadete Imbeloni (titular), da Secretaria-Geral da Presidência da República; representando o Poder Legislativo Federal: os conselheiros Vanderlei Batista dos Santos (titular), da Câmara dos Deputados, Rosa Maria Gonçalves Vasconcelos (titular), do Senado Federal, e Daliane Aparecida Silvério de Sousa (suplente), do Senado Federal; representando os arquivos públicos estaduais e distrital: as conselheiras Maria Teresa Villela Bandeira de Mello (titular), do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, e Maria Teresa Navarro de Britto Matos (suplente), do Arquivo Público do Estado da Bahia; representando os arquivos públicos municipais: as conselheiras Nadia Csoknyai Del Monte Kojio (titular), do Arquivo Público do Município de São José dos Campos, e Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira (suplente), do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro; representando de associações de arquivistas: os conselheiros Jonas Ferrigolo Melo (titular), da Associação de Arquivistas, e Leolíbia Luana Linden, da Associação de Arquivistas; representando as instituições de ensino e pesquisa, organizações ou instituições com atuação na área de tecnologia da informação e comunicação, arquivologia, história ou ciência da informação: os conselheiros Beatriz Kushnir (titular), da Associação Nacional de História – ANPUH-Brasil, Paulo Roberto Elian dos Santos (suplente), da Associação Nacional de História – ANPUH-Brasil, Luiz Eduardo Ferreira (titular), da Universidade Federal da Paraíba, Maria Leandra Bizello (suplente), da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Thiago Henrique Bragato Barros (titular), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Adalson de Oliveira Nascimento (suplente), da Universidade Federal de Minas Gerais, Elina Gonçalves da Fonte Pessanha (titular), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS, e Regina Maria do Rego Monteiro de Abreu (suplente), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS. Secretariou os trabalhos a coordenadora da Coordenação de Apoio ao Conselho Nacional de Arquivos, Sra. Carolina de Oliveira. O Sr. Renato Dantas de Araújo, Assessor Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, iniciou a reunião saudando os membros designados para o CONARQ, declarando o momento como a posse dos conselheiros. Destacou o desafio do Conselho em obter mais reconhecimento dos arquivos e suas funções na administração pública. Mencionou que a matéria do CONARQ envolve administração, história e cultura. Registrou a disposição de apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública às atividades do CONARQ. A Sra. Neide Alves Dias De Sordi, presidente do CONARQ, celebrou a posse dos conselheiros e o novo momento a partir das mudanças introduzidas pelo Decreto nº 10.148, de 02 de dezembro de 2019, instituindo a seleção pública de conselheiros e aperfeiçoando o funcionamento do CONARQ com sua finalidade de definir a política nacional de arquivos públicos e privados, além de ser órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos. Convidou os membros do colegiado para o funcionamento do CONARQ com reuniões mais objetivas e frequentes, com a participação ativa dos conselheiros na definição de uma agenda regulatória, na relatoria das matérias e na formulação de propostas. Propôs a articulação da criação das novas câmaras técnicas consultivas vinculadas a produtos, considerando o que for estabelecido na agenda regulatória. Contextualizou seu percurso como presidente do CONARQ desde março de 2019: os impactos do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, sobre a extinção de colegiados da administração pública federal; a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias em 2019 durante o processo de reestruturação; a seleção pública realizada mediante edital e comissão autônoma; a designação dos conselheiros pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, acolhendo a classificação dos candidatos no resultado da seleção pública. O conselheiro José Rivaldo Cadete Imbeloni, da Secretaria-Geral da Presidência da República, destacou sua experiência como arquivista, que se sente honrado com a oportunidade e quer contribuir na formulação da política nacional de arquivos, com ênfase nas questões tecnológicas. O conselheiro Vanderlei Batista dos Santos, da Câmara dos Deputados, registrou que participou da comissão de seleção pública e defende que o resultado qualifica a atual composição do CONARQ. Ressaltou o fato das atividades junto ao Conselho se somarem a todos os outros compromissos profissionais que permanecem. A conselheira Rosa Maria Gonçalves Vasconcelos, do Senado Federal, destacou sua experiência profissional como arquivista e expectativa de contribuir. A conselheira Daliane Aparecida Silvério de Sousa, do Senado Federal, relatou sua trajetória profissional como arquivista na administração pública e sua vontade de contribuir como membro do CONARQ. A conselheira Maria Teresa Villela Bandeira de Mello, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, registou ser uma honra e responsabilidade representar os arquivos estaduais com sua pauta comum, pretende exercer a mobilização desse segmento. A conselheira Maria Teresa Navarro de Britto Matos, do Arquivo Público do Estado da Bahia, ressaltou ser momento de reativação do Sistema Nacional de Arquivos, reconectar instituições, considerando ainda o contexto da COVID-19. A conselheira Nadia Csoknyai Del Monte Kojio, do Arquivo Público do Município de São José dos Campos, relatou sua experiência com arquivo municipal, agradeceu a oportunidade de participar do CONARQ, e registrou seu compromisso com a representação desse segmento. Afirmou sua esperança na formulação de uma política pública de gestão e governança arquivística que assegure o papel estratégico aos arquivos municipais. A conselheira Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira, do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro, relatou sua experiência profissional com documentos de arquivo e o compromisso com a escuta ativa sobre as demandas das entidades custodiadoras de acervos arquivísticos. Assegurou engajamento com a conscientização junto às autoridades e a sensibilização dos cidadãos em relação a questão dos arquivos municipais. O conselheiro Jonas Ferrigolo Melo, da Associação de Arquivistas, relatou a articulação do Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil – FNArq na apresentação de candidaturas representando o coletivo de associações profissionais e compromisso com a formulação da política nacional de arquivos. A conselheira Leolíbia Luana Linden, da Associação de Arquivistas, registrou sua alegria e responsabilidade como representante dos profissionais de arquivo no CONARQ. Afirmou seu compromisso com o diálogo e o debate. A conselheira Beatriz Kushnir, da Associação Nacional de História – ANPUH-Brasil, relatou o percurso de contribuições da ANPUH aos debates no CONARQ e reconheceu a importância do edital de seleção pública para conselheiros. O conselheiro Paulo Roberto Elian dos Santos, da Associação Nacional de História – ANPUH-Brasil, saudou a realização pública da reunião, esperando que essa prática seja adotada nos processos de trabalho do Conselho; considerou positiva, além de ser uma inovação, a seleção pública que foi realizada; apresentou expectativa de que o CONARQ cumpra sua finalidade de formular políticas públicas em diálogo com a sociedade e a comunidade dos arquivos. O conselheiro Luiz Eduardo Ferreira, da Universidade Federal da Paraíba, afirmou representar o Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (FEPARQ) no CONARQ, relatou sua experiência como docente de Arquivologia e expectativa de contribuir no Conselho com as questões que nascem da pesquisa, ensino e extensão na área da Arquivologia. A conselheira Maria Leandra Bizello, da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", relatou sua trajetória acadêmica na Arquivologia e afirmou sua expectativa com o trabalho colaborativo e comprometido com o interesse público. O conselheiro Thiago Henrique Bragato Barros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, considera um avanço a seleção pública que foi realizada. Relatou sua trajetória acadêmica e seu compromisso com o cumprimento do papel do CONARQ na formulação da política nacional de arquivos. O conselheiro Adalson de Oliveira Nascimento, da Universidade Federal de Minas Gerais, registrou sua atuação como professor de Arquivologia e gestor de uma unidade de arquivo. Destacou a competência do CONARQ na formulação de diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos. Ressaltou a necessidade do CONARQ envidar esforços que promovam o cumprimento das disposições legais que já existem. Defendeu a relação direta entre o acesso aos arquivos e a qualidade das democracias. A conselheira Elina Gonçalves da Fonte Pessanha, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS, registrou sua trajetória acadêmica a partir do campo da Antropologia e a importância do CONARQ na orientação para a comunidade dos arquivos. Ressaltou ser representante de um segmento de usuários dos arquivos. Registrou sua satisfação e esperança na oportunidade de participar do CONARQ. A conselheira Regina Maria do Rego Monteiro de Abreu, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS, registrou sua satisfação em poder atuar como representante de uma associação interdisciplinar de pesquisa. Considera o CONARQ uma instância em que a participação da sociedade civil é essencial e deve acolher diferentes perspectivas na formulação da política pública. A conselheira Elina Gonçalves da Fonte Pessanha complementou sua fala registrando que atua em um arquivo de memória do trabalho na UFRJ. O conselheiro Vanderlei Batista dos Santos complementou sua fala mencionando que conta com a suplência do conselheiro André Freire da Silva que também é da Câmara dos Deputados. O Sr. Renato Dantas de Araújo, Assessor Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, reafirmou a sua confiança no êxito dos trabalhos do CONARQ, considerando as apresentações dos conselheiros. O Sr. Leandro Esteves de Freitas, substituto legal da Sra. Neide Alves Dias De Sordi, presidente do CONARQ, cumprimentou a todos e enfatizou a importância do colegiado para uma sociedade democrática, considerando que existem desafios para se consubstanciar a adequada prestação do serviço de arquivo ao cidadão. Não havendo mais assuntos a tratar, o Sr. Leandro Esteves de Freitas, substituto legal da presidente do CONARQ, agradece a presença de todos e encerra a reunião da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pela presidência do Conselho.

LEANDRO ESTEVES DE FREITAS

Presidente-Substituto do CONARQ

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