Ata da 68ª Reunião Plenária ordinária do CONARQ (05/12/2012)

Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ

Aos 5 dias do mês de dezembro de 2012, no Salão Nobre da sede do Arquivo Nacional, na Praça da República nº 173, cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência de Jaime Antunes da Silva, presidente do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, foi realizada a sexagésima sétima Reunião Plenária do CONARQ. Participaram da reunião, representando o Poder Executivo Federal: os conselheiros Ivan Fernandes Neves (titular), do Ministério da Justiça; João Batista Ferri de Oliveira (titular), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP; representando o Poder Judiciário Federal: as conselheiras Janeth Aparecida Dias de Melo (titular), do Supremo Tribunal Federal – STF; Maria Cristina Diniz Caixeta (titular), do Tribunal Regional do Trabalho – TRT (3ª Região); representando o Poder Legislativo Federal: os conselheiros Maria do Socorro de Santa Brígida Pereira, do Senado Federal (titular); Tarciso Aparecido Higino de Carvalho (suplente), da Câmara dos Deputados; representando o Arquivo Nacional: as conselheiras Maria Esperança de Resende (titular); Maria Izabel de Oliveira (suplente); representando os Arquivos Públicos Municipais: os conselheiros Roberto de Assis Tavares de Almeida (titular), da Fundação Arquivo e Memória de Santos; Carlos Roberto Bastos Freitas (suplente), do Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes; representando as instituições que congreguem profissionais que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais: os conselheiros Alfredo Tiomno Tolmasquim (titular), da Sociedade Brasileira da História da Ciência; Adelina Novaes e Cruz (titular) e Verena Alberti (suplente), do Centro de Documentação e Pesquisa em História Contemporânea do Brasil – CPDOC da Fundação Getúlio Vargas; Ismênia de Lima Martins (titular), da Associação Nacional de História – ANPUH; Dulce Chaves Pandolfi (suplente), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS. Justificaram suas ausências: os conselheiros Guilherme Alberto Almeida de Almeida (suplente), do Ministério da Justiça; Hilário Figueiredo Pereira Filho (suplente), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; Márcio Sampaio Leão Marques (suplente), do Senado Federal; Frederico Silveira dos Santos (suplente), da Câmara dos Deputados; Cledison de Lima (titular), do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo; Paulo Knauss de Mendonça (titular), do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro – APERJ; Maria Teresa Navarro de Britto Matos, do Arquivo Público do Estado da Bahia (suplente); Isabel de Oliveira Perna Almeida (suplente), do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul; Márcio Vedana (titular), da Secretaria de Administração de Porto Alegre; Aurora Maia Dantas (suplente), do Prefeitura Municipal de João Pessoa; Daniel Beltran Motta (titular), da Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro; Marcos Prado Rabelo (suplente), da Associação dos Arquivistas do Estado do Espírito Santo; Maria do Rocio Fontoura Teixeira (titular), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Maria Leandra Bizello (suplente), da Universidade Estadual Paulista; Tânia Maria Tavares Bessone da Cruz Ferreira (suplente); Dulce Chaves Pandolfi (suplente), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais. Participaram ainda como convidados: Márcio de Souza Porto, do Arquivo Público do Estado do Ceará; Conceição de Maria Silva Rios, do Aquivo Público do Estado do Maranhão; Lucineide Alves Pereira, da Superintendência de Arquivo do Estado do Mato Grosso; Vilma Moreira dos Santos, do Arquivo Público Mineiro; Agenor Sarraf Pacheco, do Arquivo Público do Estado do Pará; Pedro Ferreira de Moura Filho, do Arquivo Público Estadual Jordão Emereciano; Luterwalzio de Lima Gonçalves, do Arquivo Público do Estado do Piauí; Maria Cristina Kneipp Fernandes, do Arquivo Público do Rio Grande do Sul. A 68ª Reunião Plenária do CONARQ iniciou com apresentação e discussão de Minuta de Resolução sobre diretrizes quanto às limitações na terceirização de serviços arquivísticos públicos, que, após debate entre os conselheiros sobre o texto da minuta apresentada, ficou deliberado que o texto da resolução nº 6 do CONARQ deveria ser mantido. Em seguida passa para o próximo item da pauta com a apreciação dos pareceres técnicos sobre propositura de declaração de arquivo privado como de interesse público e social. O presidente da Comissão Técnica para Avaliação de Acervos Privados de Interesse Público e Social, Senhor Jayme Spinelli apresenta o parecer técnico nº 17 sobre a proposta de declaração de Interesse Público e Social do acervo privado do Ecologista Augusto Ruschi, tendo a Comissão Técnica opinado favoravelmente à solicitação de Declaração de Acervo Privado de Interesse Público e Social para o Arquivo Augusto Ruschi em virtude do referido acervo ser de grande importância para a consolidação dos estudos de pássaros e de botânica no Brasil e no mundo, em particular no que diz respeito aos aspectos ecológicos. O acervo em questão também possui relevante importância política, além da reconhecida característica acadêmica e científica, pois influenciaram a sociedade brasileira na conscientização da importância da preservação da flora e fauna de nosso país. Seus estudos resultaram na criação de reservas naturais, de novos parâmetros no ensino de biologia e na difusão da ecologia. O Plenário do CONARQ aprovou por unanimidade o parecer técnico nº 17. Dando continuidade, o Senhor Jayme Spinelli apresenta o parecer técnico nº 18 sobre a proposta de declaração de interesse público e social do acervo documental do Arquivo Histórico do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região – (AHSBPOA), tendo a Comissão Técnica opinado desfavoravelmente à referida proposta por entender que o acervo, acumulado e gerado pela entidade proponente, reflete a ação deste Sindicato no âmbito da região sul, ligando-o aos fatos descritos nas temáticas abordadas na documentação, e não uma ação que impacte, efetivamente, o conjunto da classe trabalhadora do país. Neste sentido a Comissão Técnica sugere que o acervo seja considerado de interesse público e social, em nível estadual, tendo em vista que a documentação acumulada e produzida pelo Sindicato possui uma expressividade regional. O presidente do CONARQ sugere que o governo do estado do Rio Grande do Sul, em conjunto com o próprio Arquivo do Estado do Rio Grande do Sul, elabore uma figura legal, nos moldes da Resolução nº 17, de 25 de julho de 2003, que preserve e divulgue para a região os seus acervos, certificando assim, sua importância para a memória regional. Por último, em relação à propositura de Declaração de Interesse Público e Social do acervo privado da Associação Cultural Cachuera, o presidente da Comissão informa que solicitará o apoio do Arquivo do Estado de São Paulo para realizar a visita técnica no referido acervo, o que foi aprovado pelo Plenário do CONARQ. Terminada a fala o presidente da Comissão Técnica para Avaliação de Acervos Privados de Interesse Público e Social, o presidente do CONARQ encerra a sessão da parte da manhã da 68ª Reunião Plenária do CONARQ. A sessão da tarde é iniciada com a presidente da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do CONARQ, Senhora Claudia Lacombe que a apresentou as minuta de resolução sobre diretrizes para gestão de e-mails e minuta de resolução sobre autenticidade de documentos arquivísticos, que após indagações de alguns conselheiros sobre o texto das minutas foram os referidos documentos aprovados pelo Plenário para posterior publicação da Resolução do CONARQ. O presidente do CONARQ informa ao Plenário que passará a palavra para o conselheiro Paulo Knauss que também é integrante do Fórum Nacional de Arquivos Públicos Estaduais para encaminhar uma proposta formulada pelo Fórum Nacional de Arquivos Públicos Estaduais, qual seja a criação de uma Câmara Setorial de Arquivos Públicos Estaduais no âmbito do CONARQ a ser integrada pelas instituições arquivísticas estaduais do Poder Executivo, e o encaminhamento de pequenas alterações na proposta de reforma da Resolução nº. 06 do CONARQ. A proposta é aprovada pelo Plenário do CONARQ. Por último, o presidente do CONARQ passa aos informes finais e encerra a 68ª Reunião Plenária do CONARQ agradecendo a presença dos conselheiros e dos diretores de arquivos públicos estaduais.