Ata da 65ª Reunião Plenária ordinária do CONARQ (06/03/2012)

Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ

Aos seis dias do mês de março de 2012, no Salão Nobre da sede do Arquivo Nacional, na Praça da República nº 173, cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência de Jaime Antunes da Silva, presidente do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ foi realizada a sexagésima quinta Reunião Plenária do CONARQ. Participaram da reunião, representando o Poder Executivo Federal: os conselheiros João Batista Ferri de Oliveira (titular), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP; Hilário Figueiredo Pereira Filho (suplente), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; representando o Poder Judiciário Federal: as conselheiras Maria Cristina Diniz Caixeta (titular), do Tribunal Regional do Trabalho – TRT (3ª Região); Kathya Scarlet O’Hara Campelo Bezerra (suplente), do Supremo Tribunal Federal; Lêda Marlene Bandeira (suplente), do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; representando o Poder Legislativo Federal: os conselheiros Maria do Socorro de Santa Brígida Pereira, do Senado Federal (titular); Frederico Silveira dos Santos (titular), da Câmara dos Deputados; representando o Arquivo Nacional: as conselheiras Maria Esperança de Resende (titular); Maria Izabel de Oliveira (suplente); representando os Arquivos Públicos Estaduais: os conselheiros Paulo Knauss de Mendonça (titular), do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro – APERJ; Maria Tereza Navarro de Britto Matos (suplente), do Arquivo Público da Bahia; Isabel Oliveira Perna Almeida (suplente), do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul – APERS; representando os Arquivos Públicos Municipais: os conselheiros Marcio Vedana (titular), da Coordenação da Documentação da Secretaria Municipal de Administração de Porto Alegre; Roberto de Assis Tavares de Almeida (titular), da Fundação Arquivo e Memória de Santos; Carlos Roberto Bastos Freitas (suplente), do Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes; Aurora Maia Dantas (suplente), do Arquivo Central da Prefeitura Municipal de João Pessoa; representando as Associações de Arquivistas: o conselheiro Daniel Beltran Motta (titular), da Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro; representando as instituições mantenedoras de curso superior em Arquivologia: a conselheira Maria do Rocio Fontoura Teixeira (titular), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; representando as instituições que congreguem profissionais que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais: os conselheiros Alfredo Tiomno Tolmasquim (titular), da Sociedade Brasileira da História da Ciência; Adelina Novaes e Cruz (titular), do Centro de Documentação e Pesquisa em História Contemporânea do Brasil – CPDOC da Fundação Getúlio Vargas; Ismênia de Lima Martins (titular), da Associação Nacional de História – ANPUH; Tânia Maria Tavares Bessone da Cruz Ferreira (suplente), da Associação Nacional de História – ANPUH; Dulce Chaves Pandolfi (suplente), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS. Justificaram suas ausências: os conselheiros Ivan Fernandes Neves (titular) e Guilherme Alberto Almeida de Almeida (suplente), do Ministério da Justiça; Janeth Aparecida Dias de Melo (titular), do Supremo Tribunal Federal; Élida da Costa Silva (suplente), do Senado Federal; Tarciso Aparecido Higino de Carvalho (suplente), da Câmara dos Deputados; Cledison de Lima (titular), do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo; Marcos Prado Rabelo (suplente), da Associação dos Arquivistas do Estado do Espírito Santo; Maria Leandra Bizello (suplente), da Universidade Estadual Paulista; Verena Alberti (suplente) do Centro de Documentação e Pesquisa em História Contemporânea do Brasil – CPDOC da Fundação Getúlio Vargas. O presidente do CONARQ inicia a 65ª reunião do CONARQ dando boas vindas aos senhores conselheiros. Em seguida passa ao primeiro ponto da pauta, pondo para apreciação do Plenário as Atas das 63ª e 64ª Reuniões do CONARQ. Os conselheiros Márcio Vedana e Maria Izabel enviaram sugestões de correções nas atas. O presidente do CONARQ faz a leitura das atas com as sugestões de alterações propostas já inseridas. A conselheira Maria do Rocio sugere que os participantes das reuniões que não são conselheiros sejam designados como senhor ou senhora. As atas das 63ª e 64ª Reuniões Plenárias do CONARQ são aprovadas, devendo a Coordenação do CONARQ fazer uma revisão final dos textos a fim de normalizar o uso das designações dos participantes das reuniões. O presidente do CONARQ passa para o ponto seguinte da pauta, qual seja a Recomendação para salvaguarda de acervos arquivísticos danificados por água e a minuta de resolução sobre a referida Recomendação, elaborados pela Câmara Técnica de Preservação de Documentos – CTPD do CONARQ. O presidente do CONARQ lembra que o referido documento foi objeto de alterações em relação à versão proposta na reunião passada. Em seguida, passa a palavra para o senhor Antônio Gonçalves, presidente da CTPD que inicia sua explanação apresentando as modificações realizadas na Recomendação: a alteração em todos os itens da expressão “acervos documentais” para “acervos arquivísticos” e a inclusão no item IV das justificativas para que fosse necessário o contato com o Corpo de Bombeiros. O presidente da CTPD afirma que o Decreto nº. 897, de 21 de setembro de 1976 trata do assunto. Em seguida inicia grande discussão por parte dos conselheiros sobre o título “Procedimentos não recomendados para o resgate de acervos arquivísticos danificados por água”. A senhora Adriana Hollos, integrante da CTPD, explica que na reunião anterior o Plenário havia sugerido que se retirasse o item “Procedimentos não recomendados”. Informa que a CTPD se reuniu e decidiu pela manutenção do item, de forma a colocar as recomendações de forma mais enfática. Lembra que o mesmo modelo foi adotado nas Recomendações para digitalização de documentos, aprovada pelo CONARQ. A conselheira Adelina Cruz sugere que o título fique “Procedimentos não recomendados para acervos arquivísticos danificados por água”, retirando a palavra “resgate” do texto. A conselheira Maria Izabel sugere “Procedimentos não aplicáveis no resgate de acervos.”. O conselheiro Daniel Beltran entende que uma negação tanto nos itens como no título poderia causar confusão. O conselheiro Frederico Silveira lembra que na reunião anterior foi argumentado que o documento apresentado possui foco nos procedimentos após o acidente ter ocorrido e não aborda a prevenção antes do acidente ocorrer. A senhora Adriana responde que a Câmara irá formular um grupo para se dedicar a questão da segurança, abordando também a prevenção, sendo objeto, portanto, de novo documento a ser apresentado. A conselheira Leda Marlene acredita que a redação apresentada mostra coerência com a norma apresentada, com a linguagem técnica internacional e com as justificativas técnicas apresentadas. O conselheiro Carlos Freitas explica que as pessoas que utilizarão essa Recomendação podem ter dificuldades em entender o texto, e quanto mais enfáticas for o dispositivo, melhor. O conselheiro sugere que se mantenha o “não” no subtítulo, de preferência em negrito e sublinhado. A senhora Adriana sugere que antes dos itens listados, seja apresentado um pequeno texto de no máximo duas linhas explicando o que seriam esses procedimentos não recomendados. O conselheiro Daniel Beltran entende que tal sugestão diminui a possibilidade de que sejam cometidos enganos. Após longa discussão, fica deliberado que o título será mantido como “Procedimentos não recomendáveis” e que todos os outros subitens comecem com a palavra “não”. Encerrada a discussão sobre a Recomendação, o Plenário passa a analisar a Resolução que aprova o documento aprovado anteriormente, fazendo a leitura do documento. O presidente do CONARQ sugere que os segundo e terceiro “Considerandos” sejam fundidos, pois possuem conteúdo semelhante. Questiona se o termo “órgãos e entidades” usados na ementa não deveriam substituir o termo “instituições”, presente no quarto considerando. O conselheiro João Batista informa que no MP se usa “órgãos / entidades”. O presidente do CONARQ relata da reunião que teve com representantes do E-Mag (Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico, que consiste em um conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação), estes sugeriram que os documentos aprovados no Conselho sejam publicados no sítio do CONARQ em formato ODT (OASIS OpenDocument Format for Office Applications.) e que não sejam justificados, porque tal padrão prejudica disléxicos e deficientes visuais que utilizam softwares que leem paginas da Internet e tais programas não reconhecem textos justificados. A conselheira Maria Izabel sugere que o art. 1º tenha a seguinte redação: “Aprovar a Recomendação...” e o art. 2º se transformaria em um Considerando. O conselheiro João Batista sugere retirar o “formato PDF” do art. 1º A conselheira Maria do Rocio sugere retirar a citação à Recomendação no último considerando, já que a mesma é aprovada no artigo 1º. A conselheira Dulce Pandolfi indaga se o CONARQ pode impor a adoção da recomendação para órgãos e entidades da administração pública. O conselheiro Paulo Knauss afirma que não, por se tratar de uma Recomendação. O documento teria caráter sugestivo apenas. A conselheira Adelina Cruz sugere desmembrar o artigo 1º em dois, o primeiro aprovaria a Recomendação e o segundo sugeriria a adoção para os órgãos e entidades integrantes do SINAR. A revisão do texto das Recomendações para o resgate de acervos arquivísticos danificados por água teve intensa participação por parte dos conselheiros, sendo o texto final aprovado para publicação da Resolução. O presidente do CONARQ encerra a sessão da manhã faz a pausa para o almoço. A segunda sessão de trabalho é iniciada com o item da pauta sobre o ponto de situação de diversas deliberações tomadas pelo Plenário em reuniões anteriores que estão pendentes. O presidente do CONARQ lista as pendências. A primeira pendência é a digitalização registrada em cartório. O presidente do CONARQ passa a palavra para o senhor Carlos Augusto Silva Ditadi para explanar sobre o ponto em questão. O senhor Carlos Ditadi informa que foi deliberado a criação de um Grupo de Trabalho, formado por ele próprio e pelos conselheiros Daniel Beltran, Frederico Silveira e Alfredo Tolmasquim, inicialmente para analisar o Projeto de Lei nº. 11/2011, sobre digitalização e arquivamentos de documentos em meio eletrônico. O senhor Carlos Ditadi entende que a discussão sobre digitalização registrada deve ser analisada sobre um prisma jurídico, acerca da sua legalidade, especialmente no que tange a eliminação dos originais e afirma que os referidos membros do Grupo de Trabalho não possuem conhecimento jurídico para tal análise. Destaca que o Projeto de Lei não dá paridade ao documento digitalizado em relação ao original. O senhor Carlos Ditadi faz as seguintes propostas: 1) Que o CONARQ obtenha pareceres jurídicos sobre o PL nº. 11 antes de analisar a questão técnica; 2) discutir o PL nº. 11 sobre o prisma da gestão documental e encaminhar relatório sobre o assunto para a relatoria do PL nº. 3) que o Conselho pense que ações concretas podem ser feitas a partir dos seus instrumentos, como a revisão da Resolução do CONARQ nº 14, de 24 de outubro de 2001. Indicando as formas de substituição dos documentos originais que não são permanentes. O senhor Carlos Ditadi entende que a gestão documental é sempre a forma ideal de ser feita a eliminação de documentos, independente da tecnologia. Passa a palavra para o conselheiro Frederico Silveira que concorda com o posicionamento do senhor Carlos Ditadi. O conselheiro entende que a arquivística deve se pronunciar especificamente sobre os documentos que são originais nascidos em formato digital, como as declarações de Imposto de Renda, por exemplo. O conselheiro entende que o CONARQ deve se pronunciar sobre esse tema, evitando que surja uma legislação elaborada de forma errônea sem que o CONARQ tenha sido ouvido. O presidente do CONARQ passa então para o segundo ponto pendente, qual seja a Reformulação da Resolução do CONARQ nº. 6, de 15 de maio de 1997, sobre a terceirização de serviços arquivísticos públicos. O ponto seguinte é a Revisão e aperfeiçoamento de Instrumentos técnicos do CONARQ, como a Cartilha de criação e implantação de arquivos públicos municipais, a NOBRADE, o DIBRATE, as Recomendações para construção de prédios de arquivos e para construção de websites arquivísticos. O presidente do CONARQ passa para o ponto pendente seguinte, a avaliação sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – PRONAME. Jaime dá continuidade ao debate, mencionando a expiração do grupo de trabalho responsável pela reforma da Resolução do CONARQ nº. 14, e infere sobre a questão da necessidade de um maior esforço por parte, não somente dos conselheiros do CONARQ, como da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos. A conselheira Maria do Rocio pede a palavra comunica que recebeu um informe do Prof. José Maria Jardim sobre a aprovação do primeiro curso de mestrado profissional em Arquivologia do Brasil, a ser realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UNIRIO. A conselheira Maria do Rocio agradece ao CONARQ em nome do Prof. Jardim pelo apoio na organização da reunião com a CAPES. O conselheiro Daniel Beltran complementa informando que a primeira turma deverá começar as aulas em junho de 2012 e que nova seleção será feita no fim do ano para 2013. O Prof. Franklin Presidente da Câmara Técnica de Paleografia e Diplomática – CTPADI enfatiza que este será o primeiro mestrado de Arquivologia em língua portuguesa no mundo e o segundo da América Latina. O presidente do CONARQ passa para o último ponto da pauta, com a apresentação dos planos de trabalho das Câmaras Técnicas e Setoriais do CONARQ que é iniciada por José Mauro da Conceição Pinto, presidente da Câmara Setorial de Arquivos de Instituições de Saúde - CSAIS. O senhor José Mauro informa que o ano de 2011 foi bastante difícil para a CSAIS e, portanto, o plano de trabalho para 2012 é o mesmo de 2011, com a primeira reunião agendada para 18 de maio, que terá como principais objetivos a reformulação da Câmara, com a indicação de membros do Conselho Federal de Medicina - CFM e da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde – SBIS. Outros pontos do plano de trabalho são a estruturação da página da Câmara no portal do CONARQ e a revisão da Resolução nº. 22 do CONARQ. Outras duas propostas seriam a definição de dois grupos de trabalho para fazer a tabela de temporalidade das instituições de saúde, em parceria com o SIGA. A segunda proposta é tentar realizar uma parceria com o CFM e com a CTDE do CONARQ para tratar os prontuários eletrônicos. O presidente do CONARQ pergunta a respeito do Encontro de Arquivos Médicos e o senhor José Mauro responde que a ideia é de seu planejamento começar no fim do corrente ano para que o mesmo seja realizado em 2013. O presidente do CONARQ solicita que o senhor José Mauro encaminhe à Coordenação do CONARQ quais matérias serão concluídas para ser encaminhadas a plenário para que possam ser elaboradas as agendas das reuniões futuras. Terminada a fala do presidente da CSAIS, é iniciada a apresentação ao Prof. João Eurípedes Franklin Leal, presidente da Câmara Técnica de Paleografia e Diplomática - CTPADI. O Prof. Franklin informa que a Câmara já realizou sua primeira reunião em fevereiro e que realizaria novas reuniões nos dias 07 e 08 de maio e 13 e 14 de agosto. O primeiro objetivo da Câmara é participar do 7º Encontro de Paleografia e Diplomática que será realizado dentro do Congresso Brasileiro de Arquivologia em Salvador. Registra que a Câmara pretende informar arquivos públicos estaduais e municipais, universidades com curso superior em Arquivologia, História, Biblioteconomia, Museologia e Letras sobre a criação e os trabalhos da Câmara. O Prof. Franklin informa que a Câmara está elaborando uma bibliografia sobre o assunto e organizando a forma de dirimir dúvidas sobre o tema. Informa que a Câmara recebeu a solicitação de colaboração com a Revista da Biblioteca Nacional na seção “Decifra-me se for capaz” e ainda que a CTPADI anseia, a longo prazo, criar um curso permanente de Paleografia. O conselheiro Frederico Silveira pergunta se a CTPADI poderia auxiliar o trabalho da CTDE acerca da autenticidade dos documentos digitais, obtendo resposta afirmativa do presidente da CTPADI que encerra sua apresentação. Dando prosseguimento, é iniciada a apresentação da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos. A senhora Claudia Lacombe informa que a CTDE está trabalhando desde 2011 em dois documentos que já foram aprovados em reuniões plenárias do CONARQ, quais sejam 1) Orientações para desenvolvimento e implantação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis. Diz que como foi observado que na área de arquivos a tendência de uso de soluções tecnológicas para garantir a autenticidade dos documentos arquivísticos, a CTDE está incorporando alguns requisitos arquivísticos as normas que tratam de repositórios digitais confiáveis. A tendência é que até o final de 2012, esse documento possa ser apresentado ao Plenário do CONARQ. 2) Orientações para gestão e manutenção de documentos arquivísticos por meio de correio eletrônico. Diz que o documento em questão está sendo baseado em normas internacionais que são usadas por arquivos nacionais de vários países e em um documento do INTERPARES que também trata da questão das mensagens de correio eletrônico como documento arquivístico. Este documento também está em fase de redação e deve ser apresentado no final de 2012 ao Plenário do CONARQ. A presidente da CTDE entende que de acordo com a discussão que ocorrera na sessão da manhã, será incluída aos trabalhos da CTDE uma proposta de Resolução do CONARQ com orientações gerais sobre a autenticidade dos documentos arquivísticos digitais nos mesmos moldes da Resolução do e-ARQ Brasil. Informa que será realizada uma reunião da CTDE no mês de junho de 2012 onde será levada essa proposta do Plenário. A conselheira Isabel Perna pede maiores informações sobre o programa do Ministério do Planejamento de desmaterialização de processos da Administração Pública Federal. A presidente da CTDE explica que o objeto do programa é orientar os órgãos da Administração Pública Federal no desenvolvimento de sistemas que produzam documentos arquivísticos, especialmente processos administrativos. O conselheiro João Batista Ferri explica que o programa surgiu de um acordo de cooperação entre a SLTI e o ITI. Encerrada a apresentação da presidente da CTDE é passada a palavra para o senhor Marcelo Siqueira, presidente da Câmara Técnica de Documentos Audiovisuais, Iconográficos e Sonoros – CTDAIS. O presidente da CTDAIS faz um histórico das reuniões que a Câmara realizou desde a sua criação e os principais assuntos tratados nessas reuniões. Em seguida, informa que para 2012 já foram programadas duas reuniões da Câmara, tendo como propostas de trabalho: 1) inserção da primeira versão do glossário, que vem sendo elaborado desde 2010, na página da Câmara, adotando como metodologia de trabalho a mesma adotada pela CTDE; 2) a inserção do gênero documento musical no âmbito de atuação da CTDAIS, já que tanto a CTDAIS como a CTPADI contam entre seus membros com musicólogos; divulgar e realizar oficinas da Câmara Técnica, já tendo a Câmara formulado um modelo de oficina com duração de um ou dois dias; 3) identificar e solicitar junto ao CONARQ a declaração de arquivos privados de interesse público e social, visando atender uma necessidade de maior proatividade do Conselho nessa área. A Câmara tem como acervos a serem propostos o arquivo fotográfico da Bloch Editores e o arquivo fotográfico do Jornal dos Sports; 4) a Organização do 3º Encontro Nacional de Arquivos Audiovisuais, Iconográficos, Sonoros e Musicais a ser realizado durante o Congresso Nacional de Arquivologia, em Salvador e do 2º Seminário da CTDAIS; 5) aprimorar a página da CTDAIS, disponibilizando os questionamentos recebidos pela CTDAIS; 6) publicação de uma carta, que já foi elaborada, contendo diretrizes iniciais sobre preservação e tratamento o acervo audiovisual, iconográfico e sonoro, pretendo, a longo prazo, transformar a Carta em Resolução do CONARQ. O presidente do CONARQ sugere a CTDAIS que elabore a Recomendação mencionada nos moldes que a CTPD e CTDE apresentaram. Encerrada a apresentação da CTDAIS é passada a palavra para Vitor Manoel Marques da Fonseca, presidente da Câmara Técnica de Normalização da Descrição Arquivística – CTNDA que registra que os trabalhos da CTNDA tem sido dificultado nos últimos anos por questões orçamentárias, já que o CONARQ não tem podido financiar diárias e passagens para os membros da CTNDA que são de outros estados. Outro problema destacado pelo presidente da CTNDA foi o volume de trabalho que os componentes da Câmara estão envolvidos além dos trabalhos da CTNDA. Informa que um dos objetivos da Câmara é realizar a revisão da NOBRADE, por já ter se passado cinco anos de elaboração da norma. Além disso, a revisão conciliaria com o processo de revisão de diversas normas do Conselho Internacional de Arquivos – CIA, como a ISAD-G. De forma a incrementar a revisão da NOBRADE. Registra que deveriam ser realizadas novas Oficinas Técnicas do CONARQ, de forma a realizar um levantamento dos principais problemas da NOBRADE. Além da revisão da NOBRADE, outro ponto de trabalho da CTNDA é a criação de três outros instrumentos normativos: um para entrada de nomes de entidades coletivas, já que o “AACR2”- Código de Catalogação Anglo-Americano que é um compêndio de regras para a criação de descrições bibliográficas e para a escolha, a construção e a atribuição dos pontos de acesso (cabeçalhos) representando pessoas, localizações geográficas e entidades coletivas, além de títulos uniformes representando obras e expressões. Vitor diz que o AACR2 funciona bem para entradas de pessoas, sendo problemático para entidades coletivas; um para elaboração de diretrizes sobre instrumentos de pesquisa e; uma norma para citação e referência de documentos arquivísticos. O presidente da CTNDA informa que paralelamente às discussões referentes às normas de descrição, alguns membros da CTNDA representantes do Arquivo Nacional tem levantado a discussão referente a terminologia, para a atualização do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística – DIBRATE. Encerrada a apresentação da CTNDA, o presidente do CONARQ passa a palavra para a senhora Adriana Cox Hollos, membro da Câmara Técnica de Preservação de Documentos – CTPD que informa que realizará a apresentação da CTPD devido à impossibilidade do senhor Antonio Gonçalves da Silva, presidente da CTPD, comparecer à reunião do CONARQ. A senhora Adriana informa que a CTPD planeja realizar uma parceria com a Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos – CODAC do Arquivo Nacional na elaboração de um filme que ilustre a Recomendação do Resgate dos documentos danificados por água. Outra sugestão de trabalho seria a elaboração de um Kit para primeiras providências a ser enviado às instituições que sofressem sinistro ocasionado por água. A senhora Adriana que o Arquivo Nacional já possui boa parte do material, sendo necessária apenas uma complementação de alguns itens. Informa ainda que a CTPD agora conta com uma especialista em segurança de acervo, a senhora Solange Rocha, que poderia coordenar este trabalho. Em relação à Recomendação do papel reciclado, o título foi modificado para “Recomendações e requisitos de fabricação do papel reciclado para confecção de documentos de arquivo” e está em tramitação a análise do terceiro lote das resmas de papel no Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT. A CTPD pretende criar o Comitê Gestor do Escudo Azul, de forma a integrar os Comitês Regionais já existentes como em São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul. Pretende elaborar uma Recomendação sobre Plano de desastres em nível preventivo, respondendo a questão suscitada anteriormente na reunião já que a Recomendação aprovada na parte da manhã dá conta apenas de situações emergenciais. Terminada a apresentação da CTPD, a senhora Adriana, agora, na qualidade de presidente da Câmara Técnica de Recursos Humanos - CTRH inicia a sua fala informando que a CTRH se dividiu em dois grupos de trabalho, um dedicado ao planejamento pedagógico, contando com a participação da UFBA e coordenação de EaD do Exército. Além da elaboração do projeto pedagógico, o GT está finalizando o design instrucional, que consiste em um documento que contém as disciplinas, ementas das disciplinas e os objetivos das mesmas. A partir deste ponto a CTRH fará um planejamento juntamente com a Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Processamento de Acervo do Arquivo Nacional que apoiará a Câmara na elaboração do material didático. A senhora Adriana informa que foi realizada uma atualização do conteúdo da página no portal do CONARQ e seguirá com essa atualização no decorrer do ano. Outro informe é que a CTRH já encaminhou à direção o termo de cooperação técnico com a UFBA que dará o suporte para o armazenamento do ambiente virtual de aprendizagem e dos conteúdos. A CTRH aguarda informações da Coordenação de Ensino à Distância do Exército para realização de mesmo termo cooperação técnica. Por último, informa que um dos objetivos da CTRH para 2012 é a identificação de editais para capacitação de recursos tendo em vista que o projeto-piloto está sendo feito na base de parcerias com outras instituições. Terminado o item da pauta referente à apresentação dos planos de trabalhos das Câmaras Técnicas e Setoriais, o presidente do CONARQ agradece os representantes das referidas Câmaras pelas apresentações e encerra a 65ª Reunião Plenária do CONARQ.