Ata da 61ª Reunião Plenária ordinária do CONARQ (12/07/2011)

Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ

Aos 12 dias do mês de julho de 2011, no Salão Nobre da sede do Arquivo Nacional, na Praça da República nº 173, cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência de Jaime Antunes da Silva, Presidente do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ foi realizada a sexagésima primeira Reunião Plenária do CONARQ. Participaram da reunião, representando o Poder Executivo Federal: Ivan Fernandes Neves (titular), do Ministério da Justiça; João Batista Ferri de Oliveira (titular), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; representando o Poder Judiciário Federal: Maria Cristina Diniz Caixeta (titular), do Tribunal Regional do Trabalho – TRT (3ª Região); representando o Poder Legislativo Federal: Maria do Socorro de Santa Brígida Dias Santos, do Senado Federal (titular); Frederico Silveira dos Santos (titular), da Câmara dos Deputados; representando o Arquivo Nacional: Maria Esperança de Resende (titular), Maria Izabel de Oliveira (suplente); representando os Arquivos Públicos Estaduais: Paulo Knauss de Mendonça (titular); do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; Isabel Oliveira Perna Almeida (suplente), do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul; representando os Arquivos Públicos Municipais: Roberto de Assis Tavares de Almeida (titular), da Fundação Arquivo e Memória de Santos, Carlos Roberto Bastos Freitas (suplente), do Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes, Aurora Maia Dantas (suplente), do Arquivo Central da Prefeitura Municipal de João Pessoa; representando as Associações de Arquivistas: Marcos Prado Rabelo (suplente), da Associação dos Arquivistas do Estado do Espírito Santo; representando as instituições que congreguem profissionais que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais: Ismênia de Lima Martins (titular), da Associação Nacional de História - ANPUH, Tânia Maria Tavares Bessone da Cruz Ferreira (suplente), da Associação Nacional de História - ANPUH, Suely Braga da Silva (titular), do Centro de Documentação e Pesquisa em História Contemporânea do Brasil – CPDOC, da Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ, Alfredo Tiomno Tolmasquim (titular), da Sociedade Brasileira da História da Ciência. Justificaram suas ausências: Guilherme Alberto Almeida de Almeida (suplente), do Ministério da Justiça; Janeth Aparecida Dias de Melo (titular), do Supremo Tribunal Federal e Kathya Scarlet O’Hara Campelo Bezerra (suplente); Leda Marlene Bandeira, do Conselho Nacional de Justiça; Élida da Costa Silva (suplente), do Senado Federal; Laila Monaiar (suplente), da Câmara dos Deputados; Clédson de Lima (titular), do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo; Maria Teresa Navarro de Britto Matos (suplente), do Arquivo Público do Estado da Bahia; Daniel Beltran Motta (titular), da Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro; Maria Virgínia Moraes Arana, da Universidade Federal do Espírito Santo; Maria do Rocio Fontoura Teixeira (suplente), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Secretariou os trabalhos Marilena Leite Paes, Coordenadora do CONARQ. Nesta atividade contou com o apoio de Domícia Gomes, Coordenadora substituta do CONARQ, e dos Assistentes Rui Victor Gonçalves dos Santos e Luis Carlos Alves Colonezi Silva. Participaram ainda, como convidados especiais, os membros integrantes do Comitê de Elaboração do Projeto para realização da l Conferência Nacional de Arquivos, criado pela Portaria nº 227, de 4 de abril de 2011: Anna Carla Almeida Mariz (da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO), Beatriz Kushinir (do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro), Carmen Tereza Coelho Moreno (do Arquivo Nacional), José Maria Jardim (da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO), Lucia Maria Velloso de Oliveira (da Associação dos Arquivistas Brasileiros – AAB), Paulo Roberto Elian dos Santos (da Casa de Oswaldo Cruz, da FIOCRUZ), além de um representante da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional - ASSAN, Rodrigo Aldeia Duarte. O Presidente do CONARQ, Jaime Antunes da Silva, após a confirmação de existência de quorum deliberativo, inicia a 61ª Reunião Plenária do CONARQ solicitando que cada Conselheiro se apresente aos demais membros, tendo presente que alguns estão no início de seu primeiro mandato. Após a apresentação dos novos Conselheiros, o Presidente do CONARQ inicia os trabalhos, passando para o primeiro ponto da pauta da 61ª Reunião com a leitura e apreciação das atas das 59ª e 60ª Reuniões Plenárias do CONARQ. Feitas pequenas correções sugeridas pelos Conselheiros, as atas foram aprovadas. Em continuidade, o Presidente do CONARQ, em atendimento ao despacho do Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, submeteu à apreciação do Conselho o Projeto da 1ª Conferência Nacional de Arquivos, elaborado pelo Comitê criado pela já mencionada Portaria nº 227, de 2011, já consolidado, por integrantes do Comitê referido, com as sugestões recebidas por meio da Consulta Pública realizada pelo CONARQ. A Conselheira Ismênia de Lima Martins, que coordenara o referido Comitê faz um balanço das atividades desenvolvidas até a finalização da proposta de projeto para realização da 1ª CNARQ, ora em análise pelo Plenário do CONARQ, conforme determina a Portaria nº 227, de 2011 do Ministro de Estado da Justiça e tendo por base a legislação vigente e o regimento do Conselho. Após o pronunciamento da Conselheira Ismênia de Lima Martins o Presidente do CONARQ passa a palavra aos Conselheiros Paulo Knauss de Mendonça e Ivan Fernandes Neves, ambos também integrantes do Comitê instituído pelo Ministro de Estado da Justiça para elaboração do projeto da 1ª CNARQ, para apresentarem seus relatórios. O Conselheiro Paulo Knauss de Mendonça relata o passo a passo das atividades do Comitê na elaboração do Projeto. Informou que, objetivando o cumprimento do prazo definido pelo Ministério da Justiça, o Comitê destacou um grupo de trabalho para elaboração de propostas a serem submetidas à deliberação geral em reuniões periódicas. O grupo, constituído por Lucia Maria Velloso de Oliveira (Coordenadora); Anna Carla Almeida Mariz; Alfredo Timono Tolmasquim; Carmen Tereza Coelho Moreno; Beatriz Kushnir e Paulo Roberto Elian dos Santos reuniu-se semanalmente, no Arquivo Nacional, para a elaboração de um conjunto de documentos a serem discutidos no âmbito do Comitê, a saber, Regimento interno da Conferência Nacional de Arquivos e das Conferências Regionais, Decreto de constituição da Conferência Nacional e Portaria de constituição da Comissão Organizadora Nacional da 1ª CNARQ. O Conselheiro menciona o excelente trabalho realizado pelo GT na consecução dos textos que compõem o projeto da Conferência, concluídos dentro do prazo estabelecido pelo Senhor Ministro da Justiça, possibilitando, assim, realização nesta data da reunião Plenária do Conselho. O Conselheiro Paulo Knauss de Mendonça, em seu texto de relatoria, apresentou todo o projeto, destacando os pontos julgados mais importantes de cada parte que compõe o projeto (introdução, justificativa, objetivos, metodologia, recursos necessários, e os quatro anexos que integram o projeto: I - minuta de Decreto que convoca a 1ª CNARQ; II – minuta de Portaria ministerial que constitui a Comissão Organizadora Nacional da 1ª CNARQ; III – minuta do Regimento da Conferência Nacional; IV – minuta do Regimento das Conferências Regionais. O Conselheiro Ivan Fernandes Neves, também relator, complementa pontos julgados relevantes no projeto e informa que, após consulta à área de orçamento do Ministério da Justiça, foram reservados recursos para realização da 1ª CNARQ. O Conselheiro enfatiza que deverão ser envidados todos os esforços para que a 1ª CNARQ seja realizada em novembro deste ano e que deverá ser estimulada a realização das Conferências Regionais, apontando que as mesmas deverão ser realizadas nos meses de setembro/outubro, para haja tempo hábil para eleição dos respectivos delegados que comporão a Plenária da Conferência Nacional. Concedida a palavra aos Conselheiros que integram o Plenário do Conselho, bem como aos convidados como observadores, já informados que, com base na legislação vigente e no regimento interno do CONARQ, terão direito a voz e não a voto. Propôs-se, como metodologia, o exame de ponto a ponto do projeto, o que é aceito por todos. Quanto: à Introdução, foi aprovado o texto original, com pequenos ajustes de datas e nos nomes e instituições dos integrantes do Comitê Ministerial; à Justificativa, foi aprovado o texto original, com pequenos ajustes na forma de apresentação da legislação citada; aos Objetivos, foi aprovado o texto original como apresentado no projeto; à Metodologia, foi aprovado como apresentada no texto original e ratificados os eixos norteadores das Conferências Nacional e Regionais, conforme propostos pelo projeto original, a seguir destacados: I. Regime jurídico dos arquivos no Brasil e a Lei nº 8.159, 8 de janeiro de 1991: Avaliação do impacto da Lei após 20 anos de implementação. O regime jurídico arquivístico nos estados e municípios após a Lei. O projeto de lei de acesso. O anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais. O direito autoral e o direito de uso e reprodução dos documentos de arquivo; II. A administração pública e a gestão dos arquivos: A estrutura do Estado no Brasil. A gestão das instituições públicas e a questão dos arquivos no contexto atual. O papel dos arquivos para o Estado e a sociedade. O modelo de instituições e serviços arquivísticos públicos (subordinação, estrutura, orçamento, recursos humanos, materiais, científicos e tecnológicos). Os arquivos públicos e sua relação com políticas e programas de modernização institucional e gestão da informação governamental. Os arquivos como patrimônio científico e cultural e no contexto das políticas de preservação do patrimônio cultural. Fontes de financiamento para a ação arquivística; III. Políticas públicas arquivísticas. A estrutura vigente para a definição e implementação de uma política nacional de arquivos (Arquivo Nacional, Conselho Nacional de Arquivos, SINAR), além de políticas federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais: balanços e possíveis redesenhos. A anatomia do SINAR. O Conselho Nacional de Arquivos – função, composição e funcionamento. As políticas arquivísticas e suas interseções com outras políticas públicas: cultura, patrimônio, ciência, bibliotecas, governo eletrônico, museus, acesso livre, banda larga, etc. Fontes de financiamento para a implementação de políticas públicas arquivísticas; IV. Acesso aos Arquivos, Informação e Cidadania. Usos e usuários dos arquivos no Brasil. Instrumentos para a gestão de usos e usuários dos arquivos. Obstáculos e recursos favoráveis ao acesso aos arquivos no Brasil. Mecanismos de ampliação do uso social, cultural e educacional dos arquivos; V. Arquivos privados. O cenário dos arquivos privados no Brasil. Serviços privados e públicos de preservação e acesso a arquivos privados. Modelos de gestão e acesso a arquivos privados em diferentes contextos organizacionais. Políticas de aquisição de acervos arquivísticos privados. Critérios e impactos da classificação de arquivos privados de interesse público e outras formas de ação do Estado em relação a arquivos privados. Fontes de Financiamentos para a preservação e acesso a arquivos privados; VI. Educação, Pesquisa e Recursos Humanos para os Arquivos: Formação e capacitação profissional: balanços e perspectivas. Produção e difusão de conhecimento arquivístico: a situação das linhas de pesquisa, dos periódicos especializados e outros canais de difusão do conhecimento arquivístico. Relações entre Universidades, Instituições e Serviços Arquivísticos. As associações profissionais e a atualização profissional. A profissão de arquivista no Brasil: regulamentação, perfis profissionais, formação, mercado de trabalho etc; e quanto aos recursos necessários, foi aprovado o texto original com pequenos ajustes na forma de apresentação dos quesitos. Passa-se à análise dos anexos que compõem o projeto. Quanto ao Anexo I – minuta de Decreto de constituição da 1ª CNARQ, o mesmo é aprovado como se apresentou no projeto original, com pequenos ajustes de forma; ao Anexo II – minuta de Portaria de constituição da Comissão Organizadora Nacional da 1ª CNARQ, o mesmo é aprovado como se apresentou no projeto original, com pequenos ajustes de forma; ao Anexo III – minuta do Regimento interno da 1ª CNARQ, o mesmo é aprovado como se apresentou no projeto original, com pequenos ajustes de forma; ao Anexo IV – minuta do Regimento interno das Conferências Regionais. O Capítulo I – Da Estrutura e Participação foi o ponto mais polêmico notadamente em relação ao conteúdo dos artigos 4º e 5º e seu parágrafo único. O observador Rodrigo Aldeia Duarte levanta uma questão para discussão se haveria necessidade de seleção dos participantes nas Conferências Regionais. Após longa discussão de pontos prós e contras deliberou-se que nas Conferências Regionais não haverá seleção de participantes, havendo necessidade de prévia inscrição, e que no ato de inscrição pessoa deverá escolher o eixo temático de sua preferência e justificar seu interesse em ser participante, especificando o seu perfil pessoal e profissional, cabendo, à Comissão Organizadora da Conferência Regional convidar observadores. Durante as Conferências Regionais os participantes, que queiram ser candidatos a Delegados, deverão preencher registro de candidatura, onde apresentem o seu currículo resumido, sua formação profissional e outros dados julgados pertinentes pelas Comissões Organizadoras das Conferências Regionais, que serão divulgados por meio próprio, viabilizando a escolha de seus candidatos pelos demais participantes, podendo dar cumprimento ao disposto no artigo 27 do Regimento Interno das Conferências Regionais: “Na Plenária Final de cada conferência Regional será realizado, por voto direto, mediante apresentação de crachá de identificação, o processo de eleição para escolha dos 84 (oitenta e quatro) delegados da Conferência Nacional de Arquivos.”, em número de acordo com o disposto no artigo 28 do mesmo Regimento Interno: “As vagas de delegados regionais serão distribuídas proporcionalmente por região geopolítica do país, tendo em conta a combinação de três critérios: índices demográficos, número de cursos de graduação em Arquivologia por região geopolítica e seu tempo de criação. A distribuição de vagas de delegados fica assim definida: Região Sudeste com 30% ou 25 delegados, Região Sul com 25% ou 20 delegados, Região Nordeste com 20% ou 17 delegados, Região Centro-Oeste com 15% ou 13 delegados e Região Norte com 10% ou 9 delegados.” O Projeto foi amplamente discutido e aprovado por unanimidade pelos Conselheiros titulares e pelos suplentes em representação de seus titulares ausentes. Em razão de sua complexidade e importância, julgou-se oportuno anexá-lo à presente ata desta Reunião Plenária, com as alterações propostas e aprovadas registradas em vermelho. O Presidente do Conselho congratula-se com os membros do Comitê de elaboração do projeto da 1ª CNARQ pelo excelente trabalho realizado. O Presidente do CONARQ informa que a Coordenação do CONARQ se encarregará de produzir um extrato da ata da reunião 61ª para que possa viabilizar o envio do projeto aprovado à análise do Senhor Ministro de Estado da Justiça no dia 18 de julho. Informa que o processo constituído pelo CONARQ deverá tramitar pelas áreas competentes do Ministério e que o Decreto que convoca a 1ª CNARQ terá de tramitar, igualmente, pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, antes de seus envio à sanção presidencial. A Coordenação do CONARQ se encarregará elaborar minuta de Exposição de Motivos para o referido Decreto para seu trâmite nas instâncias competentes. A Conselheira Ismênia de Lima Martins propõe, em razão do tempo de trâmite dos documentos aprovados até a sanção presidencial e data escolhida de realização da 1ª CNARQ para o final do mês de novembro, a criação de grupo operacional pro tempore até a criação e instalação da Comissão Nacional de Organização para a realização das primeiras ações necessárias à consecução do evento: elaboração de termos de referências para contratação de serviços de infraestrutura, sítio eletrônico, definição de espaço para realização da 1ª CNARQ, dentre outras ações e atividades. Propõe que o Ministro de Estado da Justiça designe por ato próprio a consecução deste grupo e que o mesmo poderia ser integrado pelo Conselheiro Ivan Fernandes Neves, Carmen Tereza Coelho Moreno, do Arquivo Nacional, Lucia Maria Velloso de Oliveira, da Associação dos Arquivistas Brasileiros e Luis Carlos Alves Colonezi Silva, Assistente do CONARQ, a proposta foi aprovada por unanimidade. O Presidente do Conselho aponta que a data aprovada para a realização da 1ª CNARQ não deverá coincidir com a do IX Congresso de Arquivologia do Mercosul, que será realizado em San Lorenzo, Paraguai, de 16 a 18 de novembro de 2011. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradece a presença dos Conselheiros e dos Observadores e encerra a 61ª Reunião Plenária do CONARQ, da qual foi lavrada a presente ata, em extrato, que vai por mim assinada e pelo Presidente do CONARQ. Marilena Leite Paes, Coordenadora do CONARQ ______________________________________ e Jaime Antunes da Silva, Presidente do CONARQ ______________________________________