Ata da 51ª Reunião Plenária ordinária do CONARQ (12/12/2008)

Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ

Aos doze dias do mês de dezembro de 2008, no auditório principal do Arquivo Nacional, na Praça da República nº 173, cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência de Jaime Antunes da Silva, Presidente do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ foi realizada a quinquagésima primeira reunião ordinária do Plenário do CONARQ, oportunidade em que se realizou uma Sessão Especial sobre Arquivos do Poder Judiciário. Compuseram a Mesa dessa Sessão Especial, além do Presidente do CONARQ: o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJ/RJ, o Desembargador Alberto Motta Moraes, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – TRE/RJ e o Juiz Alvaro Ciarlini, Conselheiro do CONARQ e Secretário-Geral do CNJ. Participaram os seguintes Conselheiros: representando o Poder Executivo Federal: Alfredo Tiomno Tolmasquim (titular), do Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST) e João Batista Ferri de Oliveira (titular), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; representando o Poder Judiciário Federal: Ana Rosa de Sá Barreto dos Santos (suplente), do Tribunal Superior do Trabalho, Virginia Reis da Costa (suplente), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT e Eloiza Rocha Pereira (suplente), Conselho da Justiça Federal; representando o Poder Legislativo Federal: Antonio Alberto de Carvalho (suplente), do Senado Federal e Lamberto Ricarte Serra Júnior (titular), da Câmara dos Deputados; representando o Arquivo Nacional: Maria Izabel de Oliveira (titular); representando os Arquivos Públicos Estaduais: Maria Tereza Navarro de Britto Matos (titular), do Arquivo Público do Estado da Bahia, Daysi Lúcia Ramos de Andrade (titular), do Arquivo Público do Paraná e Pedro Ferreira de Moura Filho (suplente), do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano; representando os Arquivos Públicos Municipais: Carlos Roberto Bastos Freitas (titular), do Arquivo Municipal de Campos dos Goytacazes e Gilka Zannin Rosas, da Fundação Arquivo Memória de Santos (titular); representando as Associações Arquivísticas Brasileiras: Clara Marli Scherer Kurtz (titular), da Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul e Pablo Soledade (suplente), da Associação dos Arquivistas da Bahia; representando as instituições mantenedoras de curso superior de Arquivologia: Rubens Ribeiro Gonçalves da Silva (titular), da Universidade Federal da Bahia; representando as instituições que congreguem profissionais que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais: Paulo Knauss (titular), da Associação Nacional de História – ANPUH, Suely Braga da Silva (titular), do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas e Solange Balbi Cerveira Reis (suplente), do Centro de Memória da Eletricidade do Brasil. Justificaram suas ausências: Selma Braga Duboc, do Ministério da Saúde; Maria Virginia Moraes Arana, da Universidade Federal do Espírito Santo e Marilza Elizardo Brito, do Centro de Memória da Eletricidade do Brasil. Não compareceram: Zulmira Canário Pope, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; Francisco Maurício da Paz, do Senado Federal; Laila Monaiar, da Câmara dos Deputados; Maria Esperança de Resende, do Arquivo Nacional; Liliana Alberti Henrichs, do Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami e Adelina Cruz, do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas. Abrindo a Sessão, o Mestre de Cerimônia procedeu à leitura da Agenda programada: assinatura do Termo de Cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional de Arquivos, lançamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário PRONAME, do CNJ e palestra a ser proferida pelo Secretário – Geral do CNJ, Juiz Alvaro Ciarlini, sobre o tema “A Gestão Documental como Estratégia de Aprimoramento da Administração Judiciária”. Dando início à programação, o Mestre de Cerimônia procedeu à leitura de um texto, informando sobre os principais objetivos do PRONAME, quais sejam: a integração dos Tribunais, na padronização e melhoria dos processos de trabalho, e a preservação e divulgação dos documentos de valor histórico. Nesse sentido, a cooperação entre os Conselhos, CONARQ e CNJ, se consolidará com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, que permitirá a realização de estudos específicos para o Judiciário, auxiliando a regulação e padronização das atividades de gestão documental. Antes da assinatura, o Mestre de Cerimônia passa a palavra aos membros da mesa. O presidente do TJ/RJ, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro agradece ao Ministro Gilmar Mendes pela oportunidade de lançar o PRONAME no Rio de Janeiro. Ressalta a importância da gestão documental para a memória do povo brasileiro e para o exercício pleno da cidadania e para a transparência da gestão pública. O Desembargador Murta Ribeiro lembra que a maioria dos Tribunais Estaduais enfrenta dificuldades para administrar seus acervos, ressaltando a importância do trabalho de profissionais com conhecimento técnico adequado para a gestão e preservação dos acervos. Informa que, em outubro de 2008, o TJ/RJ promoveu o 1º Encontro de Tribunais Estaduais sobre Gestão de Documentos e Arquivos com intuito de promover o debate sobre os problemas e possíveis soluções enfrentados por esses Tribunais, bem como para trocar experiências bem sucedidas nessa área. Falou sobre as inúmeras providências que o TJ/RJ, ao longo dos anos, vem promovendo para a solução desses problemas. Terminada a fala do Desembargador Murta Ribeiro, o presidente do CONARQ diz que a aproximação do CNJ e do CONARQ, extremamente oportuna, vem coroar os quase 15 anos de esforço do CONARQ, sendo este passo importante para a salvaguarda da memória do nosso país. Esclarece que findos os processos judiciais, legislativos e administrativos, o espólio informacional deles resultantes, após um adequado processo de avaliação, passam a integrar o patrimônio documental do nosso país. O presidente do CONARQ agradece ao Ministro Gilmar Mendes a iniciativa da aproximação entre CNJ e CONARQ. Agradece também ao Juiz Ciarlini que tem sido um incansável defensor dessa aproximação. Dando prosseguimento à solenidade, o Ministro Gilmar Mendes cumprimenta os componentes da mesa. Ressalta, acompanhando as palavras do presidente do TJ e do presidente do CONARQ, a importância do tratamento da massa documental do Judiciário. Fala da importância do CNJ e do CONARQ para que, juntos, possam concentrar esforços no sentido de expedir normas com força jurídica e densas do ponto de vista técnico, as quais, certamente, irão possibilitar aos órgãos judiciários a adoção de um adequado tratamento documental. Lembrou, finalmente, que o convênio ora a ser assinado é um dos muitos já celebrados pelo CNJ, o que prova a abertura do CNJ a parcerias que têm como objetivo o bem público. Dando prosseguimento, o Desembargador Alberto Motta Moraes, concorda com as palavras dos oradores que o precederam, enfatizando a necessidade de se preservar o patrimônio documental, como fontes de pesquisa, para as gerações futuras. Em seguida, procede-se ao ato de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional de Arquivos. O Termo de Cooperação tem por objeto o desenvolvimento de ações integradas com foco na implantação de uma política pública nacional de gestão documental e memória do Poder Judiciário, visando promover proteção especial aos documentos de arquivo; padronizar as práticas e instrumentos de gerenciamento arquivístico, contemplando a harmonização dos prazos de guarda e a destinação final dos documentos de arquivo produzidos e recebidos pelos órgãos do Poder Judiciário, organizar os arquivos e o gerenciamento das informações, reduzindo os custos do gerenciamento dos acervos (judiciais ou administrativos) contribuindo para a modernização da Administração no Poder Judiciário; integrar e promover a cooperação técnica entre os Tribunais de Justiça em questões que envolvam o gerenciamento do acervo arquivístico judicial; propiciar acesso e celeridade no atendimento dos consulentes dos arquivos judiciais, bem como preservar e divulgar os documentos históricos do Poder Judiciário. O Termo de Cooperação foi assinado pelo Presidente do CNJ e pelo Presidente do CONARQ. Após assinatura do Termo de Cooperação, Alvaro Ciarlini inicia sua palestra sobre Gestão Documental como Estratégia de Aprimoramento da Administração Judiciária. Terminada a palestra, abriu-se a sessão para manifestação e perguntas do público presente. Encerradas as perguntas, o Mestre de Cerimônia passa a palavra final para o presidente do CONARQ, que agradece a presença de todos que vieram prestigiar o evento e espera que o mesmo se transforme em um fórum permanente de discussões que possa ser realizado não só na cidade do RJ como em outras cidades do país, com o objetivo de se acompanhar o desenvolvimento e os resultados do trabalho conjunto entre CONARQ e CNJ. A 51ª Reunião Plenária é encerrada.