Ata da 48ª Reunião Plenária ordinária do CONARQ (02/04/2008)

Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ

Aos dois dias do mês de abril de 2008, no salão nobre da sede do Arquivo Nacional, na Praça da República nº 173, cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência de Jaime Antunes da Silva, Presidente do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ foi realizada a quadragésima Oitava reunião ordinária do Plenário do CONARQ. Participaram da reunião: representando o Poder Executivo Federal: Alfredo Tiomno Tolmasquim (titular), do Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST) e Zulmira Canário Pope (suplente), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN; representando o Poder Judiciário Federal: Kathya S. O. Campelo Bezerra (titular), do Supremo Tribunal Federal; representando o Poder Legislativo Federal: Antonio Alberto de Carvalho (suplente), do Senado Federal e Lamberto Ricarte Serra Júnior (titular), da Câmara dos Deputados; representando o Arquivo Nacional: Maria Esperança de Resende (suplente); representando os Arquivos Públicos Estaduais: Maria Tereza Navarro de Britto Matos (titular), do Arquivo Público do Estado da Bahia e Daysi Lúcia Ramos de Andrade (suplente), do Arquivo Público do Paraná; representando os Arquivos Públicos Municipais: Carlos Roberto Bastos Freitas (titular), do Arquivo Municipal de Campos dos Goytacazes e Gilka Zannin Rosas (titular), da Fundação Arquivo Memória de Santos; representando as Associações Arquivísticas Brasileiras: Pablo Soledade (suplente), da Associação dos Arquivistas da Bahia; representando as instituições mantenedoras de curso superior de arquivologia: Rubens Ribeiro Gonçalves da Silva, da Universidade Federal da Bahia (Titular) e Maria Virginia Moraes Arana, da Universidade Federal do Espírito Santo (suplente); representando as instituições que congreguem profissionais que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais: Suely Braga da Silva (titular), do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas e Paulo Knauss, da Associação Nacional de História - ANPUH. Justificaram suas ausências: Selma Braga Duboc, do Ministério da Saúde; Altair Maria Damiani, do Supremo Tribunal Federal; Júlio César Sousa Gomes, do Tribunal Superior Eleitoral; Ana Rosa de Sá Barreto dos Santos, Tribunal Superior do Trabalho; Francisco Maurício da Paz, do Senado Federal; Laila Monaiar, da Câmara dos Deputados; Maria Izabel de Oliveira, do Arquivo Nacional; Rosani Gorete Feron, do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul; Pedro Ferreira de Moura Filho, do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano; Gilson Sérgio Matos Reis, do Arquivo Público da Cidade de Aracajú; Liliana Alberti Henrichs, do Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami; Clara Marli Scherer Kurtz, da Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul; Ismênia de Lima Martins, da Associação Nacional de História - ANPUH; e Ingrid Sarti, da Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência - SBPC. Secretariou os trabalhos Marilena Leite Paes, Coordenadora do CONARQ, com a colaboração de Domícia Gomes. O Presidente do CONARQ, Jaime Antunes da Silva iniciou a 48ª Reunião Plenária, indagando dos Conselheiros se ainda teriam alguma alteração a ser incluída no texto da minuta de resolução que estabelece diretrizes básicas de gestão documental a serem adotadas nos arquivos do Poder Judiciário, aprovada ontem. Após algumas sugestões por parte do Plenário, o texto final da resolução foi aprovado por todos. Em seguida, o Presidente do CONARQ convida o Conselheiro Carlos Roberto Freitas para iniciar a leitura da minuta de resolução que dispõe sobre o dever do Poder Público, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de criar e manter Arquivos Públicos, na sua específica esfera de competência, para promover a gestão, a guarda e a preservação de documentos arquivísticos e a disseminação das informações neles contidas. Antes, porém, do início da leitura da minuta da resolução, a Conselheira Daysi pediu para constar da ata a colaboração da Conselheira Rosani Gorete Feron, do Arquivo Público do Rio Grande do Sul, na elaboração do referido documento. Foram sugeridas e discutidas longamente alterações no texto dos "considerandos" da referida resolução. Em seguida, muitos Conselheiros demonstraram suas preocupações sobre o problema que alguns estados e municípios encontram para criar arquivos e, muitas vezes, o Arquivo que é criado só atende a uma esfera de poder: o Executivo, em geral. O Presidente do CONARQ indaga se não seria interessante inserir a obrigatoriedade de uma instituição arquivística pública abrigar o acervo de todas as esferas de Poder. Os Conselheiros concordam com a idéia do Presidente Jaime e resolvem redigir um novo artigo sobre a obrigatoriedade dos estados e municípios terem um arquivo e que cabe ao estado / município decidir se vai criar um arquivo geral ou se os Poderes terão arquivos específicos. O Presidente Jaime sugere a criação de um artigo determinando que lei específica defina a organização sistêmica desses arquivos. Devido ao prolongamento das discussões e a necessidade de finalizar a redação da minuta de resolução, o Presidente Jaime sugere o adiamento das apresentações dos relatórios das Câmaras Técnicas e Setoriais, previstas na pauta desta Reunião. O Plenário concorda ficando as mesmas remarcadas para as próximas reuniões do CONARQ. Dando prosseguimento às discussões referentes à minuta de resolução, o Conselheiro Lamberto sugere que a resolução explicite a necessidade de criação de lei específica não só criando arquivos estaduais e/ou municipais, como definindo sua posição hierárquica na estrutura administrativa. O Presidente Jaime alerta sobre a importância da lei específica de arquivos incluir a criação de sistemas estaduais e municipais de arquivos. O Conselheiro Pablo Soledade complementa a fala do Presidente Jaime, ressaltando a importância de que os arquivos públicos estaduais e/ou municipais sejam os órgãos centrais dos sistemas de arquivos. Pablo justifica sua posição, exemplificando o caso do Arquivo Público da Bahia. O Presidente Jaime interrompe a discussão sobre a redação da minuta de resolução, informando sobre a necessidade de se dar continuidade aos outros assuntos da pauta da 48ª Reunião. Foi, então, formada uma comissão, composta pelos Conselheiros Paulo Knauss e Maria Izabel, e pela Coordenadora do CONARQ, para dar redação final à resolução, ficando acertado que esta redação final da resolução será repassada a todos os conselheiros por e-mail. Em seguida, o Presidente do CONARQ convida a senhora Claudia Lacombe, Presidente da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos, para apresentar os Metadados que serão incorporados ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Documentos - e-ARQ Brasil. A senhora Cláudia Lacombe apresenta a lista parcial dos Metadados e responde às dúvidas dos conselheiros. O Presidente Jaime lembra que essa é apenas uma parte do trabalho de Metadados, que integra o e-Arq Brasil, e indaga da senhora Cláudia qual seria a estimativa do tempo necessário para que todo o projeto de Metadados fique pronto, e se o mesmo irá para consulta pública como foi o e-Arq. A senhora Cláudia diz que a expectativa é de que o trabalho fique pronto até o fim de 2008 e que ficará a critério do CONARQ decidir se a parte referente aos Metadados irá ou não para consulta pública. Os Conselheiros Lamberto e Suely Braga são favoráveis à consulta pública para os Metadados. Encerrada a discussão, o Presidente do CONARQ encerra a 48ª Reunião do CONARQ, agradecendo a presença de todos.