Ata da 40ª Reunião Plenária ordinária do CONARQ (06/12/2005)

Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ

Aos seis dias do mês de dezembro de 2005, no mini-auditório do prédio C, da sede do Arquivo Nacional, na Praça da República nº 173, cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência de Jaime Antunes da Silva, Presidente do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, foi realizada a quadragésima reunião ordinária do Plenário do CONARQ. Participaram da reunião: representando o Poder Executivo Federal: Manuel Domingos Neto, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico-CNPq (titular) e Francisca Helena Barbosa Lima, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN (suplente); representando o Poder Judiciário Federal: Kathya S. O. Campelo Bezerra, do Supremo Tribunal Federal-STF (titular) e Júlio César Sousa Gomes, do Tribunal Superior Eleitoral-TSE (titular); representando o Poder Legislativo Federal: Antonio Alberto de Carvalho, do Senado Federal (titular) e Lamberto Ricarte Serra Júnior, da Câmara dos Deputados (titular); representando o Arquivo Nacional: Maria Izabel de Oliveira (suplente); representando os Arquivos Públicos Estaduais: Marli Geralda Teixeira, do Arquivo Público do Estado da Bahia (suplente) e Rosani Gorete Ferron, do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (titular); representando os Arquivos Públicos Municipais: Carlos Roberto Bastos Freitas, do Arquivo Municipal de Campos dos Goytacazes (titular), Ivana Denise Parrela, do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (titular) e Lara Simone Rusczyk de Miranda, do Arquivo Público Municipal de Canoas, RS (suplente); representando as Associações de Arquivistas: Ana Maria de Almeida Camargo, da Associação de Arquivistas São Paulo (titular); representando instituições que congreguem profissionais que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais: Ismênia de Lima Martins, da Associação Nacional de História – ANPUH (titular); Célia Maria Leite Costa, do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas (titular) e Alzira Alves Abreu, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC (titular). Participou ainda, como convidada, a professora doutora Maria Odila K. Fonseca, para prestar esclarecimentos, juntamente com o conselheiro Manuel Domingos Neto, sobre a inclusão da Arquivologia na Tabela de Classificação das Áreas do Conhecimento (CNPq – CAPES - FINEP). Justificou sua ausência: Maria Esperança Resende, do Arquivo Nacional (Brasília). Secretariou os trabalhos Marilena Leite Paes, coordenadora do CONARQ. O presidente Jaime iniciou a sessão, passando a palavra aos membros da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos, para dar prosseguimento à apresentação da minuta de resolução que estabelece diretrizes para a transferência ou recolhimento de acervos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas, iniciada ontem na sessão da tarde. Concluídas as discussões, o presidente sugeriu, e o Plenário concordou que o Conselheiro Lamberto se reunisse com Cláudia Lacombe, Carlos Ditadi e Margareth Silva, profissionais de competência técnica reconhecida, para juntos fecharem a proposta, uma vez que o Plenário já aprovara a totalidade da resolução durante as discussões, faltando apenas resolver alguns problemas nos Anexos. Ficou, assim, aprovada a Resolução, com as sugestões apresentadas pelos Conselheiros. Consolidadas as alterações propostas pelos Conselheiros durante o longo processo de discussão o texto final será enviado a todos. O presidente agradeceu aos membros da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos por mais essa importante contribuição visando a preservação da memória digital do Brasil, e solicitou à secretária Marilena Leite Paes que fizesse constar como parte integrante desta ata a minuta da resolução apresentada e o texto consolidando todas as alterações incluídas e aprovadas nesta sessão. Alterando a pauta dos trabalhos em decorrência de assunto relevante a ser submetido à apreciação do Plenário, o presidente convidou O conselheiro Manuel Domingos para fazer um relato a propósito de uma questão sumamente importante que nos foi colocada por ele há algum tempo atrás em função dos estudos que estão sendo feitos no CNPq para identificação de Áreas e Sub-Áreas do Conhecimento, que visa, entre outras vantagens, obter investimentos do CNPq. Antes, porém, fez um resumo dos principais acontecimentos. O Conselheiro Manuel a quem agradecemos o interesse propôs à Comissão Especial de Estudos do CNPq a inclusão da Arquivologia como Área do Conhecimento na Tabela de Classificação daquele Conselho, a qual foi combatida fortemente pela Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação – ANCIB, que reúne profissionais da Área da Informação, alegando que Arquivo teria que estar diluído na Ciência da Informação, por o julgarem um campo da Ciência da Informação. Depois de um período de relativa tranqüilidade, começaram a surgir novamente pressões junto ao CNPq para manutenção da Arquivologia como campo da Ciência da Informação. Promoveu, então, uma reunião com Maria Odila Fonseca, José Maria Jardim, Rosali Fernandes e Otávio Velho para tratarem do assunto. Como a inclusão da Arquivologia como Área do Conhecimento abre caminhos para buscar o fortalecimento da área, dos cursos, estimulando a criação dos cursos de Pós-Graduação, enfim, temos uma área definida porque lidamos com um universo que tem interfaces com muitas outras áreas do conhecimento de interesse para o CNPq: - Área Médica, Área de Enfermagem, da Ciência e Tecnologia etc. Continuando, o presidente do CONARQ, relatou que José Maria Jardim e Maria Odila Fonseca apresentaram um texto que havia circulado entre os membros da comunidade da informação. A seguir, informou que, na semana passada, havia tido um encontro com esses dois profissionais e a Coordenadora do CONARQ, tendo sido acordado que seria importante que o texto por eles preparado, feitas as modificações que julgassem pertinentes, fosse trazido à reflexão do Plenário do CONARQ. Se validados os termos desse documento pelo Conselho, certamente a proposta para inserção da Arquivologia na nova Tabela de Classificação das Áreas do Conhecimento (CNPq – CAPES – FINEP), seria apreciada com mais atenção por contar com o apoio e aprovação do CONARQ, um colegiado representativo de segmentos de arquivos de diversos níveis de Governo, Federal, Estadual, Municipal, do Judiciário, do Legislativo e de profissionais da área do conhecimento, uma vez que neste Plenário têm assento também instituições produtoras de conhecimento, e que não são específicas de arquivo como, por exemplo, o CPDOC da FGV a ANPHU e a SBPC. Passou, então a palavra ao conselheiro Manuel e à professora Maria Odila para prestarem esclarecimentos aos demais conselheiros sobre o texto distribuído. O Conselheiro Manuel iniciou sua exposição dizendo que, em primeiro lugar, gostaria de explicar o que é esta proposta que ora se apresenta. Assim, o conselheiro Manuel informou que a Constituição Federal dispõe que o Estado deve amparar a ciência e a tecnologia, utilizando-se, para isso, da classificação das áreas do conhecimento científico e tecnológico. Essa classificação tem sido feita pelo CNPq desde a 2ª Guerra Mundial. Segundo o conselheiro, a referida classificação está defasada pois tanto a ciência como a tecnologia mudam muito. A Tabela atual registra 72 áreas do conhecimento, as quais são divididas em centenas de sub-áreas. A reclassificação em estudos deve ampliar esse grupo de áreas, seja para contemplar os interesses do Estado ou da comunidade científica que apresenta produção científica relevante como, por exemplo, a bioética. Continuando, disse que, quando propuseram a inclusão da Arquivologia como Área, a primeira reação foi da Comissão Especial de Estudos, alegando que a Arquivologia não tem programa de pós-graduação, não tem produção científica, não tem um corpo de pesquisadores. Sua contra-argumentação foi no sentido de que a Arquivologia é fundamental para a preservação da memória brasileira. Por isso, ela deve ser amparada, impulsionada, induzida. Confessou que, de início, imaginou que a Arquivologia não teria cacife para vencer as objeções levantadas, mas lembrou-se de que o Itamaraty entrara com demanda para a criação da área de Relações Internacionais, apesar de ter programa de pós-graduação e estar razoavelmente contemplada dentro de outras áreas. O Ministério da Defesa, por sua vez, também propôs a área de Defesa Nacional, que é, sem dúvida, uma área de extrema importância para o Estado. Como se pode observar a Classificação das Áreas do Conhecimento é um instrumento do Estado, mediado pelo interesse do Estado, da sociedade e da comunidade científica. Continuou dizendo que, no seu entender, a principal argumentação para a criação da Área de Arquivologia como área do conhecimento é ser a mesma do interesse do Estado, pois ainda não temos um grupo de pesquisadores, no Brasil, suficientemente pujante. Daí julgar importante a manifestação do CONARQ, por intermédio de seu presidente, como também a do IPHAN, embora às vezes julgue sua discussão conceitual muito débil. Atualmente, depois de feita a proposta, e acatada em primeira instância na Comissão Especial de Estudos, ocorreu a reação da área da Ciência da Informação, preocupada em ver reduzida sua importância e sua representatividade no momento do julgamento de projetos no CNPq. Essas são as razões da reação da área da Ciência da Informação. Apesar de seus momentos de insegurança, julga que a área de Arquivologia deve ser criada. Continuando, sugeriu que sejam firmados convênios com o CNPq, a Casa Civil ou o CONARQ. Com os recursos decorrentes desses convênios, pode-se abrir uma concorrência para que as universidades se habilitem a criar cursos de pós-graduação. Concluída a explanação do conselheiro Manuel, o Presidente passou a palavra a Maria Odila que apresentou, também, seus comentários sobre o assunto. Acrescentou que a área de Arquivologia se ressente de uma Associação de Ensino e Pesquisa de Arquivologia, com finalidade e objetivos diferentes da Associação dos Arquivistas Brasileiros. Ainda a propósito da inclusão da Arquivologia como Área da Tabela de Classificação do CNPq, Maria Odila prestou esclarecimentos sobre as especialidades das Áreas. Concluindo, o Conselheiro Manuel propôs ao plenário do CONARQ que se enviasse ao Presidente do CNPq e à Ministra da Casa Civil da Presidência da República ofício recomendado a inclusão da Arquivologia como Área do Conhecimento na Tabela do CNPq, fundamental para o desenvolvimento científico e tecnológico dessa Área, para a preservação do patrimônio documental do país, destacando que tal proposição partira de um Conselheiro do CONARQ, que é também o Presidente da Comissão Especial de Estudo do CNPq. A proposta foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento à agenda programada, o presidente falou sobre a importância dos arquivos municipais, em contraponto com as Casas de Memória que vêm sendo criadas em vários municípios. A propósito, informou sobre a necessidade de se atualizar a publicação Subsídios para a implantação de uma política municipal de arquivos, editada em 2000. A matéria foi amplamente discutida, com testemunhos de alguns conselheiros, como Marli Geralda, Ismênia Martins e Antonio Alberto de Carvalho. Maria Odila sugeriu que, mais do que a criação de um arquivo municipal, deve-se criar Programas de Gestão de Documentos. A Conselheira Rosani Ferron sugeriu a criação de um “instrumento de comunicação” para divulgar as ações do CONARQ, principalmente junto aos municípios. A propósito da reedição da publicação sobre arquivos municipais, a Conselheira Célia Costa sugeriu que o texto da referida publicação seja colocado na página web do Arquivo Nacional, do CONARQ e de outras instituições que desejem cooperar nessa atividade, pedindo sugestões até uma determinada data a ser estabelecida. O presidente sugeriu, então, a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de revisar a edição atual e elaborar uma versão moderna e atualizada. Sugeriu os nomes de Maria Odila, de Margareth Silva e Elizabeth Maçulo para comporem a grupo de trabalho. Em seguida, o presidente passou a palavra à Marilena Leite Paes, Coordenadora do CONARQ, para apresentar um parecer sobre a competência da guarda e acesso de documentos arquivísticos públicos, bem como sobre a destinação de documentos passíveis de eliminação. Marilena Leite Paes informou que são freqüentes as solicitações encaminhadas ao CONARQ, principalmente por órgãos da Justiça, indagando sobre a viabilidade de “doação” de documentos passíveis de eliminação para universidades, visando sua consulta para estudos e pesquisas dos alunos. Considerando que tais consultas são dirigidas ao CONARQ, órgão colegiado e não à Coordenação de apoio do Conselho, Marilena L. Paes julgou conveniente que o Plenário do Conselho se posicionasse formalmente sobre a questão, por julgar a matéria de sua competência. Isto posto, deu início à leitura do parecer, o qual foi aprovado com as alterações propostas pelos Conselheiros. A exemplo do que ficou estabelecido para a resolução sobre transferência ou recolhimento de acervos arquivísticos digitais, também farão parte integrante desta ata o original do parecer apresentado ao Conselho e o texto com as alterações aprovadas. Finalizando a sessão, o presidente informou sobre a realização do Workshop O papel dos Arquivos Municipais no Fortalecimento do Sistema Nacional de Arquivos e sobre a reunião de diretores, de Arquivos Estaduais, realizadas durante o VI Congresso de Arquivologia do Mercosul, promovidos pelo CONARQ. Informou, ainda, sobre a criação do 10º curso superior de Arquivologia, no Centro Universitário Assunção - UNIFAI, São Paulo, com duração de seis semestres, e sobre a edição do Decreto nº 5.584, de 18 de novembro de 2005, sobre recolhimento de documentos sigilosos. E nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às 18 horas.