Ata da 38ª Reunião Plenária ordinária do CONARQ (05/07/2005)

Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ

Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e cinco, na sala de exposição do primeiro piso do bloco “P”, da sede do Arquivo Nacional, na Praça da República - 173 cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência do senhor Jaime Antunes da Silva, Presidente do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), foi realizada a trigésima oitava reunião ordinária do Plenário do CONARQ. Participaram da reunião: Francisca Helena Barbosa Lima, Patrícia Pessi, Marta Célia Bezerra Vale (Poder Executivo Federal), Júlio César Sousa Gomes (Poder Judiciário Federal), Antonio Alberto de Carvalho (Poder Legislativo - Senado Federal), Daniela Francescutti Martins Hott (Poder Legislativo - Câmara dos Deputados), Maria Esperança de Rezende, Maria Izabel de Oliveira (Arquivo Nacional), Edilane Maria D´Almeida Carneiro, Marli Geralda Teixeira, Rosani Goreti Feron (Arquivos Públicos Estaduais); Carlos Roberto Bastos Freitas Campos, Lara Simone Rusczyk de Miranda, Ivana Denise Parrela (Arquivos Públicos Municipais), Clara Marli Scherer Kurtz (associações arquivísticas brasileiras); Zeny Duarte (instituições mantenedoras de curso superior de arquivologia), Lana Lage da Gama Lima, Alzira Alves Abreu, Regina da Luz Moreira (instituições que congreguem profissionais que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais). Justificaram a ausência: Ana Rosa Barreto, Célia Maria Leite Costa, Manuel Domingos Neto e Marcelo Jesus dos Santos. Secretariaram os trabalhos a Marilena Leite Paes, coordenadora do CONARQ, e Sérgio Augusto Ligiero Gomes, assessor técnico da Coordenação do CONARQ. Às nove horas, o presidente Jaime Antunes iniciou a reunião e leu a pauta. Logo após, informou que, conforme decisão da trigésima xx reunião do CONARQ foram enviados os ofícios ao governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao prefeito do município de Gramado sugerindo medidas com o fim de propiciar a declaração de interesse social do acervo do Arquivo Histórico Particular Hugo Daros, bem como ofício à senhora Marília Daros, responsável pelo acervo, informando a decisão do Conselho. Passou-se, então, ao item seguinte da pauta: o parecer relativo ao reconhecimento do fundo da Associação Brasileira de Educação - ABE. O presidente apresentou o tema e passou a palavra à senhora Beatriz Moreira Monteiro, presidente da Comissão Técnica de Avaliação para Declaração de Interesse Social do CONARQ. A senhora Beatriz leu o parecer cujo teor opinou favoravelmente pela declaração. Após a leitura, o presidente Jaime Antunes franqueou a palavra aos conselheiros. A conselheira Ivana Denise Parrela indagou se o acervo continuaria recebendo acréscimos, obtendo resposta afirmativa da senhora Beatriz Moreira Monteiro. A senhora Marilena Leite Paes, coordenadora do CONARQ, lembrou que o ponto levantado na reunião anterior era se o arquivo corrente estaria incluído no acervo. O presidente Jaime Antunes alertou para as implicações legais de incluir o arquivo corrente, o que dificultaria, inclusive, a eliminação de documentos.   A senhora Francisca Helena, membro da Comissão Técnica de Avaliação, alertou para o fato de que, ao se declarar o interesse do arquivo corrente, se fará a declaração sobre uma função e não apenas sobre um acervo. O presidente Jaime Antunes sugeriu que a declaração fosse apenas sobre o acervo permanente. Observou, ainda, que não caberia o reconhecimento de acervo de biblioteca, mas apenas do acervo arquivístico de valor permanente, fazendo-se necessária a especificação do que está sendo reconhecido nos limites dos nove metros descritos no parecer. Sugeriu, ainda, que a especificação conste explicitamente no parecer. Observou, também, que o arquivo corrente será agregado ao acervo à medida que for avaliado e que isto deverá ser informado à Comissão. A senhora Beatriz destacou que tal observação, sobre a consideração apenas do acervo permanente, deve ser um critério para todos os acervos. Feitas as ressalvas, o parecer foi acatado. Passou-se, então, ao caso da solicitação do reconhecimento do fundo das cervejarias Brahma e Antártica, ambas da Companhia de Bebidas das Américas (AMBEV). O presidente Jaime Antunes passou a palavra ao senhor Jaime Spinelli, membro da Comissão de Avaliação. Este leu o parecer referente à cervejaria Brahma, cujo teor opinava favoravelmente pela declaração. O presidente Jaime Antunes observou a necessidade de padronização das siglas, abreviações e medidas do parecer. Em seguida, franqueou a palavra aos conselheiros. A conselheira Ivana destacou a necessidade de observar a questão do corte para identificação dos acervos. A senhora Beatriz esclareceu que os acervos estão separados por critério cronológico. O presidente Jaime Antunes destacou a necessidade de se proceder da mesma forma para o caso da ABE. A senhora Francisca Helena, membro da Câmara, alegou haver algumas dúvidas sobre a resolução. Destacou que não está claro o critério para se considerar um arquivo permanente nem para se identificar o que deve ser incluído no âmbito de interesse público. O presidente Jaime Antunes esclareceu que cada acervo terá um decreto e haverá notificação aos responsáveis. Observou que pode haver dúvidas se a documentação é muito ampla. Pode haver uma nova declaração no futuro. Cabe verificar. Nesse sentido, deve-se solicitar que a instituição apresente listagens mais detalhadas para registro em cadastro de arquivos privados. Lembrou, inclusive, que há a sugestão de, no âmbito do recenseamento, se verificar os acervos privados para se ter uma informação sobre sua existência. De qualquer forma, o presidente ressaltou que a necessidade de precisar melhor qual é o acervo que está sendo considerado e como deverão ocorrer as agregações futuras deverá ser avaliado. Deverá haver nova avaliação do Conselho. Considerou-se que o corte com base em arquivo permanente é insuficiente, sendo necessário o corte cronológico. O corte então seria até 2004, período avaliado pela Comissão. O corte em data muito recente tem o problema de saber o que incluir. Talvez seja necessário especificar. Uma opção é definir o corte cronológico entre 1891 até 1999, que foi quando a Ambev foi criada. O presidente Jaime Antunes destacou a necessidade de especificar que o que interessa é o acervo histórico e o período. Passou-se ao parecer relativo ao reconhecimento do fundo da cervejaria Antártica. A senhora Beatriz, presidente da Comissão Técnica de Avaliação, leu o parecer que opinava favoravelmente pela declaração. O presidente Jaime Antunes franqueou a palavra para aos conselheiros. Não havendo manifestações, o presidente submeteu o parecer ao plenário que o acatou. O presidente Jaime esclareceu o procedimento: a comissão fará os ajustes necessários. Os casos das duas cervejarias serão tratados em dois processos distintos: um para a cervejaria Antártica e outro para a cervejaria Brahma. Passou-se, então, aos Informes. O presidente informou que foi encaminhada a publicação “Recomendação para a produção e armazenamento de documentos de arquivos” e que, tão logo finalizada, será elaborada uma resolução recomendando-a aos integrantes do SINAR. Sugeriu que, se for do interesse dos conselheiros, a proposta final poderá ser enviada por e-mail. A íntegra estará disponível no sítio do CONARQ. O presidente informou sobre a realização do VI Congresso de Arquivologia do Mercosul, na cidade de Campos do Jordão, São Paulo, com a participação do CONARQ e do Arquivo Nacional. Observou que junto ao Congresso, ocorrerá a reunião de arquivos estaduais, organizada pelo CONARQ, na manha de 17/10. O objetivo é a reativação do fórum estadual e discutir e propor medidas de fortalecimento dos arquivos municipais. A idéia é convidar alguns representantes que estejam trabalhando com regionalização, como SC e RS, e alcançar os prefeitos agora no primeiro ano de gestão. A idéia é definir uma estratégia com esse fim. A conselheira Maria Geralda informou que a Bahia solicita ser incluída. O presidente Jaime lembrou do Sergipe. A conselheira Ivana destacou a experiência de Minas Gerais, com Galba e José Guilherme. Ficaram como proposta de relatos, os casos dos seguintes estados: RS - SC, MG, BA, SP (MP). Também aventou-se a possibilidade da impressão do manual pela gráfica do Senado. Outro encaminhamento aprovado foi um levantamento para se identificar a existência de instituições de congregação municipal. O presidente Jaime Antunes destacou a necessidade de recomposição do fórum estadual de arquivos, com os diretores de arquivos estaduais. Lembrou, ainda, a importância das reuniões estaduais que dão força ao movimento, com as manifestações na forma de cartas. O presidente Jaime Antunes informou que, conforme notícia do senhor Jackson Cavalcanti Júnior, foi publicado o Decreto nº 111, de 24 de maio de 2005, que aprova o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade para o municipalidade de Olinda – PE. Informou, também, que a prefeitura de Passa Quatro, em MG, criou o Arquivo Público Municipal e instituiu a política municipal de arquivos. Após os informes, o plenário decidiu-se que as próximas reuniões do CONARQ serão programadas para os dias 28 e 29 de novembro de 2005. Não havendo mais pontos na pauta, o presidente Jaime Antunes agradeceu aos conselheiros e às instituições que apoiaram suas vindas e encerrou a reunião.