Ata da 36ª Reunião Plenária ordinária do CONARQ (07/12/2005)

Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ

Às nove horas, do dia 7 de dezembro de 2004, no Salão Nobre, do Bloco P, da Sede do Arquivo Nacional, na Praça da República, 173, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se o Plenário do CONARQ, estando presentes os seguintes Conselheiros: Jaime Antunes da Silva, Presidente; representantes do Poder Executivo Federal: Manuel Domingos Neto, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico - CNPq (titular) e Marta Célia Bezerra Vale, da Casa Civil da Presidência da República (suplente); representantes do Poder Judiciário Federal: Marcelo Jesus dos Santos, do Supremo Tribunal Federal (titular) e Júlio César Sousa Gomes, do Tribunal Superior Eleitoral (titular); representantes do Poder Legislativo Federal: Antonio Alberto de Carvalho, do Senado Federal (titular) e Inaldo Barbosa Marinho Junior, da Câmara dos Deputados (titular); representantes do Arquivo Nacional: Maria Esperança de Resende (titular) e Maria Izabel de Oliveira (suplente); representantes dos Arquivos Públicos Estaduais: Edilane Maria D’Almeida Carneiro, do Arquivo Público Mineiro (titular) e Rosani Gorete Feron, do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (titular); representantes dos Arquivos Públicos Municipais: Júnia Guimarães e Silva, do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro (titular) e Ivana Denise Parrela, do Arquivo da Cidade de Belo Horizonte (titular); representante de Associações Arquivísticas Brasileiras: Clara Marli Scherer Kurtz, da Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul (suplente); representante de instituições mantenedoras de curso superior de Arquivologia: Eliane Braga de Oliveira, da Universidade de Brasília (titular); representantes de instituições que congreguem profissionais que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais: Ismênia de Lima Martins, da Associação Nacional de História – ANPUH; Célia Maria Leite Costa (titular) e Regina da Luz Moreira (suplente), do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil –CPDOC, da Fundação Getulio Vargas. Justificaram suas ausências: Patrícia Pessi, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Francisca Helena Barbosa Lima, do IPHAN, Darcy Fontoura de Almeida, do SBPC, Lana Lage Gama Lima, da ANPUH. Foram convidados a secretariar os trabalhos Marilena Leite Paes, Coordenadora do CONARQ e Sergio Augusto Ligiero, Assistente da Coordenação do CONARQ. O Presidente do CONARQ, Senhor Jaime Antunes da Silva, abriu a reunião e apresentou o primeiro ponto da pauta: Apresentação da minuta de Resolução estabelecendo diretrizes a serem observadas para a definição de prazos de temporalidade dos prontuários médicos. O relator, Paulo Elian, fez a leitura da minuta de resolução. Após discussão e observações dos conselheiros, a resolução foi aprovada com as seguintes alterações: 1 – Retirar os termos “públicas e privadas” da ementa; 2 – alterar o primeiro “considerando”, deixando referência apenas à Lei nº 8.159/91; 3 – normalizar a grafia, colocando, por exemplo, os meses em minúsculas; 4 – No parágrafo único do art. 1º, substituir a expressão “do diretor” pela expressão “da Direção”; 5 – no art. 2º, item III, acrescentar, após a palavra adotados, “bem como sua importância para fins de prova, de informação, e de estudos e pesquisas nas áreas das ciências da saúde, humanas e sociais; acrescentar o item “IV conhecer a legislação pertinente à concessão de direitos relativos aos indivíduos portadores de necessidades especiais e de doenças graves e terminais. 6 – no art. 3º, fazer as seguintes alterações: no ‘item b’, corrigir a palavra “foram” em lugar de “forma”; no ‘item d’, dar a seguinte redação “Elaborar Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, Listagem de Eliminação de Documentos, Edital de Ciência de Eliminação e Termo de Eliminação de Documentos, quando for o caso, e relatório final da Comissão;”; no ‘item e’, dar a seguinte redação “revisar, periodicamente, a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, em função da produção ou supressão de novos documentos, e da evolução da legislação e dos procedimentos médicos”; 7 - no art. 4º, fazer as seguintes alterações: no ‘item b’ “arquivista ou responsável pela guarda da documentação”; o ‘item c’ passa a ser o ‘item d’, incluindo-se como ‘item c’ o seguinte texto: “servidores das unidades organizacionais às quais se referem os documentos a serem avaliados, com profundo conhecimento das atividades desempenhadas”; acrescentar ao art. 4º: “Parágrafo único- A Comissão poderá solicitar, sempre que necessário, a participação de profissionais ligados aos diversos campos do conhecimento que possam contribuir com os trabalhos de avaliação dos documentos, tais como médicos, historiadores, sociólogos e outros”.   Passou-se, então, ao item seguinte da pauta: Apresentação da Versão Final das Recomendações para a produção e o armazenamento de documentos de arquivo. O presidente fez um breve histórico do trabalho. Em seguida a relatora, Senhora Ingrid Beck, Presidente da Câmara Técnica de Conservação de Documentos, apresentou o texto. Fez esclarecimentos sobre o formato e destacou a necessidade de diversos aspectos técnicos serem acrescentados paulatinamente na forma de anexos. Também destacou a necessidade de ter a contribuição de alguns setores como a indústria e o INMETRO. Aprovou-se, então, a versão do texto principal, sem os anexos e com as seguintes alterações: 1 – iniciar com uma apresentação de conceitos básicos como os de preservação e conservação, baseada na Terminologia Arquivística; 2 – fazer a revisão do português. Passou-se ao item seguinte da pauta: comunicações diversas. O Presidente apresentou ao Conselho a proposta da Senhora Vânia Caldas, Gerente de Centro de Documentação do Jornal Correio Braziliense, de criação da Câmara Setorial de Arquivos Jornalísticos. Após debate, o Conselho decidiu acatar parcialmente a solicitação, criando, dentro da Comissão Setorial Sobre Arquivos Privados, um segmento específico para tratar de arquivos da mídia impressa. Com isso, os Conselheiros entendem que o tema estará sendo tratado no âmbito do CONARQ, com a valorização daquela Comissão. Em seguida, o Presidente apresentou a solicitação da Conselheira do Rio Grande do Sul de auxílio do CONARQ para exortar as autoridades estaduais e municipais a criarem arquivos municipais. A Conselheira, Senhora Ismênia, sugeriu a aprovação de um voto de louvor e a solicitação às autoridades da região para a continuidade de investimento na criação de arquivos municipais. O Conselho aprovou a proposta de enviar às autoridades locais uma Moção de Apoio. Não havendo nada mais a tratar, a sessão foi encerrada e lavrada a presente ata que vai assinada por mim e pelo presidente do CONARQ.