Ata da 34ª Reunião Plenária ordinária do CONARQ (06/07/2004)

Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ

Às nove horas do dia 6 de julho de 2004, na sala 605 do edifício-sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, reuniu-se o Plenário do CONARQ, estando presentes os seguintes Conselheiros: Jaime Antunes da Silva, Presidente; representantes do Poder Executivo Federal: Ricardo Sigaud, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (titular); Francisca Helena Barbosa Lima, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (suplente); Marta Célia Bezerra Vale, da Casa Civil da Presidência da República (suplente); representantes do Poder Judiciário Federal: Marcelo Jesus dos Santos, do Supremo Tribunal Federal (titular); Julio César Sousa Gomes, do Tribunal Superior Eleitoral, (titular); representantes do Poder Legislativo Federal: Inaldo Barbosa Marinho Junior, da Câmara dos Deputados (titular); Antonio Alberto de Carvalho, do Senado Federal (titular); representantes do Arquivo Nacional : Maria Esperança de Rezende (titular) e Maria Izabel de Oliveira (suplente); representantes de Arquivos Públicos Estaduais: Edilane Maria D’Almeida Carneiro, do Arquivo Público Mineiro, (titular); Rosani Gorete Feron, do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (titular); Marli Geralda Teixeira, do Arquivo Público do Estado da Bahia, (suplente); Arquivos Públicos Municipais: Ivana Denise Parrela, do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (titular); Júnia Guimarães e Silva, do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro (titular); Suely Veiga Quinteiro, do Arquivo Histórico Municipal de Florianópolis (suplente); representante das Associações Arquivísticas Brasileiras, José Adilson Dantas, da Associação Brasiliense de Arquivologia (titular); representante de Instituições mantenedoras de curso superior de Arquivologia: Eliane Braga de Oliveira, da Universidade de Brasília (titular); representantes de Instituições que congreguem profissionais que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais: Ismênia de Lima Martins, da Associação Nacional de História – ANPUH (titular); Célia Maria Leite Costa, do Centro de Pesquisa e História Contemporânea do Brasil (titular); Antonio Carlos de Souza Lima, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS (suplente). Foram convidadas para secretariar os trabalhos da 33ª reunião do CONARQ, Marilena Leite Paes, coordenadora do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ e Rosina Iannibelli de Almeida, assistente da Coordenação do CONARQ. Abrindo a sessão, o Presidente deu a palavra a Sra. Cláudia Lacombe, presidente da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos, para apresentar a versão final da Carta para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital, submetida ao Plenário do Conselho na 31ª Reunião Plenária, ainda como anteprojeto, e colocada em consulta pública por 90 dias. A Sra.Cláudia Lacombe procedeu à leitura da Carta, ponto a ponto, para facilitar a apreciação dos Conselheiros. Durante a leitura foram sendo apresentadas, discutidas e aprovadas propostas de alteração no texto. Concluída a apresentação, foram deliberadas as seguintes providências: O documento passará a se intitular Carta de Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital; o texto será encaminhado à Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo , do Arquivo Nacional, para revisão, copidesque e editoração da Carta, com vistas à sua divulgação; encaminhamento do texto a professora Alicia Casas de Barrán, da Universidade de Montevidéo, Uruguai, que fez a primeira versão em espanhol, para proceder às alterações aprovadas nesta reunião; encaminhamento do texto à Sra. Maria Inês Bastos, Coordenadora do setor de Comunicação e Informação da Unesco, em Brasília, que fará uma versão em língua inglesa da Carta de Preservação; preparo de um “folder” para ampla distribuição, inclusive para os países integrantes da ALA; remessa de ofício à Casa Civil da Presidência da República, solicitando que a Carta de Preservação seja encaminhada à Secretaria Executiva do E-Gov, Governo Eletrônico, como uma contribuição do segmento de documentação, sugerindo que seja discutida sua consolidação naquele órgão; incluir no texto da Carta informação sobre sua aprovação na 34ª reunião plenária do CONARQ, realizada em 6 de julho de 2004; e por último, incluir na programação do Seminário a ser realizado em dezembro, como parte das comemorações do 10º aniversário do CONARQ, uma sessão, painel, ou similar, dedicado à preservação digital. A versão final, aprovada, será anexada a esta ata. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se, em seguida à apresentação de discussão da Resolução, que dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos. A exemplo do procedimento adotado em relação à Carta de Preservação, a minuta de Resolução, distribuída com antecedência, a todos os Conselheiros, foi lida e discutida ponto a ponto. Concluídas as discussões, o texto foi aprovado com as propostas apresentadas. A Coordenação do CONARQ, após revisão de forma, fará publicá-la no Diário Oficial da União. O texto aprovado será anexado a esta ata, passando a integrá-la. Prosseguindo, o Presidente colocou em pauta a Proposta de realização de um Cadastro Nacional de Agentes Detentores de Arquivos Privados. Projeto Piloto; Município do Rio de Janeiro (RJ). Como se trata de um projeto piloto, a ser desenvolvido na cidade do Rio de Janeiro, integra o trabalho uma relação de instituições arquivísticas na cidade do Rio de Janeiro, com os respectivos endereços e telefones de contato. O documento foi também distribuído previamente aos Conselheiros. Após leitura e análise detida do texto, bastante apreciado, foram apresentadas interessantes sugestões. Dentre elas merecem destaque: a fusão dos Módulos II e III; exame da viabilidade desse Cadastro integrar o Censo de Arquivos Brasileiros Públicos e Privados, já mencionado em outro momento nesta reunião; introduzir no Cadastro, em campo próprio, as características do acervo de cada instituição, já previstas na legislação vigente como, por exemplo, se o acervo da instituição é de presidentes da República, da Igreja, ou ainda se foi o mesmo declarado de interesse público e social; preparar o texto para disponibilizá-lo na página web do CONARQ. Por último, face às discussões desenvolvidas, ficou deliberado que seria conveniente que o texto retornasse à Câmara Setorial de origem para os ajustes necessários. Isto posto, a nova versão do Cadastro seria enviada aos Conselheiros para aprovação, por e-mail, ou se procederia a novo exame da mesma em próxima reunião do Plenário, após o que se examinaria a viabilidade de transformá-lo em base de dados de acesso no sítio do Conselho. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Decisão sobre o encaminhamento do projeto de lei, que dispõe sobre a avaliação e destinação de autos judiciais findos e demais documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário e revoga o art. 1.215 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, do Código de Processo Civil, dispositivo cuja vigência foi suspensa pela Lei nº 6.246, de 7 de outubro de 1975. A propósito, o Conselheiro Marcelo, representante do Poder Judiciário Federal, informou sobre as gestões que vem mantendo com a direção do Supremo Tribunal Federal - STF, no sentido de que o texto do referido projeto de lei seja enviado ao Congresso Nacional, mediante mensagem do Presidente daquele Tribunal. Em seguida, o Presidente passou para o último item programado na Agenda: Informações e comunicações gerais. Informou que a Coordenação do CONARQ vem trabalhando na reformulação da Câmara Setorial sobre Arquivos de Empresas Privatizadas ou em Processo de Privatização, mantendo, para isso, contatos com os candidatos a sua composição. O Conselheiro Inaldo propôs que essa Câmara fosse instalada em Brasília e que a maioria de seus membros, fossem daquela cidade; lembrou as comemorações do 10º aniversário do CONARQ, programadas para o mês de dezembro de 2004; resumiu as decisões tomadas nas 33ª e 34ª reuniões; informou sobre a realização do Recine, evento organizado pelo Arquivo Nacional com a participação de importantes instituições dedicadas a cinematografia, bem como sobre a cerimônia de entrega do prédio tombado à sociedade, no próximo dia 8 de setembro. Antes de se encerrar a sessão, a Conselheira Ismênia informou que já acertara com a Coordenadora do CONARQ, Marilena Paes, uma reunião no início de agosto, para dar início à organização dos eventos de dezembro. E nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e lavrada a presente ata que vai por mim assinada e pelo presidente do CONARQ.