Ata da 33ª Reunião Plenária ordinária do CONARQ (05/07/2004)

Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ

Às nove horas do dia 5 de julho de 2004, na sala 605 do edifício-sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, reuniu-se o Plenário do CONARQ, estando presentes os seguintes Conselheiros: Jaime Antunes da Silva, Presidente; representantes do Poder Executivo Federal: Ricardo Sigaud, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (titular); Francisca Helena Barbosa Lima, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (suplente); Marta Célia Bezerra Vale, da Casa Civil da Presidência da República (suplente); representantes do Poder Judiciário Federal: Marcelo Jesus dos Santos, do Supremo Tribunal Federal (titular); Julio César Sousa Gomes, do Tribunal Superior Eleitoral, (titular); representantes do Poder Legislativo Federal: Inaldo Barbosa Marinho Junior, da Câmara dos Deputados (titular); Antonio Alberto de Carvalho, do Senado Federal (titular); representantes do Arquivo Nacional: Maria Esperança de Rezende (titular) e Maria Izabel de Oliveira (suplente); representantes de Arquivos Públicos Estaduais: Edilane Maria D’Almeida Carneiro, do Arquivo Público Mineiro, (titular); Rosani Gorete Feron, do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (titular); Marli Geralda Teixeira, do Arquivo Publico do Estado da Bahia, (suplente); Arquivos Públicos Municipais: Ivana Denise Parrela, do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (titular); Júnia Guimarães e Silva, do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro (titular); Suely Veiga Quinteiro, do Arquivo Histórico Municipal de Florianópolis (suplente); representante das Associações Arquivísticas Brasileiras, José Adilson Dantas, da Associação Brasiliense de Arquivologia (titular); representante de Instituições mantenedoras de curso superior de Arquivologia: Eliane Braga de Oliveira, da Universidade de Brasília (titular); representantes de Instituições que congreguem profissionais que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais: Ismênia de Lima Martins, da Associação Nacional de História – ANPUH (titular); Célia Maria Leite Costa, do Centro de Pesquisa e História Contemporânea do Brasil (titular); Maria Celina D’Araújo, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS (titular). Foram convidadas para secretariar os trabalhos da 33ª reunião do CONARQ, Marilena Leite Paes, coordenadora do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ e Rosina Iannibelli de Almeida, assistente da Coordenação do CONARQ. Abrindo a sessão, após a apresentação dos novos Conselheiros, o Presidente passou ao primeiro item da agenda: Aprovação das atas da 31ª e 32ª reuniões. Na ata da 31ª reunião, a Conselheira Maria Izabel de Oliveira solicitou correção da palavra “Arquivísticas”, na linha 17, grafada sem o acento agudo no segundo i. Na ata da 32ª reunião a Conselheira Maria Izabel solicitou alteração das linhas 65 e 66, que passaram a ter a seguinte redação:...”tem por objetivo examinar as solicitações e dar acesso aos documentos sigilosos, bem como analisar os graus”..... Propôs a inclusão de “militares e ”, na linha 104, após a expressão “três comandos”; e, na linha 155, solicitou inclusão no nome da especialista Vera Hess. A Conselheira Eliane Braga de Oliveira solicitou correção do nome do Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, grafado erroneamente sem a letra l. As alterações foram aprovadas pelo Plenário e incluídas nas respectivas atas. Prosseguindo, o Presidente passou a palavra a Ingrid Beck, presidente da Câmara Técnica de Conservação de Documentos, para apresentar e colocar em discussão o texto Recomendações para a produção e o armazenamento de documentos públicos, preparado pela referida Câmara. A apresentação foi permeada por oportunas sugestões dos Conselheiros, ficando resolvido que os mesmos fariam uma análise mais detalhada do texto e encaminhariam a Ingrid, até o dia 16 de julho, suas observações, que as consolidaria num texto final para colocá-lo em consulta pública, no sítio do CONARQ, em início de agosto, pelo período de 90 dias. Continuando, o Presidente informou aos Conselheiros que o texto da Terminologia Arquivística, encontra-se em fase de programação editorial para colocá-lo, também, em consulta pública, a partir do mês de agosto. Em seguida, o Presidente lembrou que, no próximo mês de dezembro, o CONARQ completará 10 anos de sua instalação, e que, portanto, julgamos oportuno comemorar a data, relembrando a sua trajetória no cumprimento de sua missão. Os Conselheiros apoiaram com entusiasmo a idéia, passando-se, então, à discussão do assunto e apresentação de sugestões para a programação dos eventos. Ficou, então, decidido que as próximas reuniões ordinárias do CONARQ seriam realizadas nos dias 6 (todo o dia) e 7 de dezembro, até aproximadamente às 13 horas. No dia 7, às 19 horas, realizar-se-ia uma sessão solene em comemoração aos 10 anos de instalação do Conselho, e abertura de um seminário, a ser realizado nos dias 8 e 9, que deveria abordar temas relacionados com os direitos dos cidadãos, com as relações do Estado com a sociedade. Sugeriu-se que as despesas decorrentes desses eventos fossem compartilhadas com as instituições que integram o CONARQ. A Conselheira Ismênia e a Coordenadora do CONARQ, Marilena Paes, ficaram incumbidas de preparar um esboço da referida programação. Dando prosseguimento aos itens da agenda prevista, o presidente passou a palavra a Sra. Beatriz Moreira Monteiro, coordenadora da Comissão Técnica de Avaliação de acervos privados de interesse público e social, instituída pela Portaria nº 78, de 29 de julho de 2003, para prestar informações sobre as propostas encaminhadas ao CONARQ relativas aos seguintes arquivos: Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho, Companhia Cervejaria Brahma e Hugo Daros. Após a apresentação dos demais membros integrantes da Comissão, a Sra. Beatriz Monteiro procedeu à leitura do Parecer nº 1/2004, sobre a declaração de interesse público e social do acervo de Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho, sob a guarda do Centro de Cidadania Barbosa Lima Sobrinho, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. A Comissão concluiu, após análise cultural e social do referido acervo, tratar-se de um todo harmonioso e articulado, integrado por documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos. O acervo em questão é uma importante fonte de estudo e pesquisa para o conhecimento da história contemporânea do Brasil, conforme indica o parecer que se anexa à presente ata. O Plenário, após análise do documento apresentado, deliberou, por unanimidade, pela aceitação do acervo do eminente brasileiro como um acervo privado de interesse público e social. O parecer, assinado por todos os membros da Comissão, foi entregue ao Presidente para instruir o processo e encaminhá-lo à Presidência da República com vistas à expedição do Decreto correspondente. Prosseguindo, a Sra. Beatriz prestou informações sobre o andamento dos processos da Brahma e de Hugo Daros. Quanto ao acervo da Brahma, esclareceu que, na verdade, trata-se do acervo da AMBEV, que reúne Brahma e Antártica. A Comissão já visitou a AMBEV, para proceder à avaliação de seu acervo e, no momento, a Comissão ultima seus estudos para emitir parecer final. Quanto ao arquivo de Hugo Daros, após exposição da Srª Beatriz sobre a análise procedida no acervo, com a colaboração do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 11 da Resolução nº 17, de 25 de julho de 2003, o Plenário julgou tratar-se de um arquivo de interesse regional, no caso o município de Gramado, RS. Entretanto, considerando sua importância para a região, sugeriu-se remeter oficio ao referido Arquivo Público do RS, sugerindo que o Estado edite legislação similar à Federal, para declarar acervos privados específicos daquela região de interesse público e social. Oportunamente a Comissão Técnica de Avaliação formalizará o resultado da análise do acervo Hugo Daros para enviá-lo a proponente Marília Daros. Concluído o relato da Sra. Beatriz, o Presidente agradeceu o trabalho da Comissão, parabenizando-a pelo Parecer nº 1/2004. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente passou ao último item da agenda programada, qual seja, Apresentação de propostas de alteração das Resoluções Nº 1.638 e 1.639, do Conselho Federal de Medicina-CFM, que tratam da avaliação de prontuários médicos e aprova Normas Técnicas para o Uso de Sistemas Informatizados para a Guarda e Manuseio do Prontuário Médico, respectivamente, dando a palavra ao Sr. Paulo Ellian, presidente da Câmara Setorial sobre Arquivos Médicos. Iniciando sua exposição, o Sr. Paulo Ellian fez um relato sobre os trabalhos que a Câmara vem desenvolvendo desde sua criação pela Portaria nº 70, de 16 de dezembro de 2002. Em seguida, procedeu-se à leitura das propostas, previamente distribuídas aos Conselheiros, as quais foram amplamente discutidas, recebendo várias sugestões. Concluindo, o trabalho foi aprovado no mérito, devendo, entretanto, a Câmara, incorporar as sugestões apresentadas quanto à redação, bem como elaborar minuta de resolução contendo diretrizes sobre as propostas de alterações para aprovação do Plenário e encaminhamento ao Conselho Federal de Medicina. Caso esse trabalho seja concluído antes da próxima reunião, a Coordenação do CONARQ o enviará aos Conselheiros. Continuando, o Sr. Paulo Ellian submeteu à consideração do Plenário o Censo dos Arquivos Médicos Brasileiros, elaborado pela Câmara Setorial sobre Arquivos Médicos, indagando se o mesmo poderia ser feito junto com o Censo de Arquivos Brasileiros Públicos e Privados que vem sendo desenvolvido pela Coordenação-Geral de Gestão de Documentos do Arquivo Nacional. Os Conselheiros apresentaram algumas sugestões. O Presidente solicitou que as mesmas fossem encaminhadas ao Sr. Paulo Ellian até o dia 16 de julho, que as consolidaria. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e lavrada a presente ata que vai por mim assinada e pelo Presidente do CONARQ.