Ata da 31ª Reunião Plenária ordinária do CONARQ (02/12/2003)

Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ

Às nove horas do dia 2 de dezembro de 2003, na sala 605 do edifício-sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, reuniu-se o Plenário do CONARQ, estando presentes os seguintes Conselheiros: Jaime Antunes da Silva, Presidente; representante do Poder Executivo Federal: Francisca Helena Barbosa Lima, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (suplente); representante do Poder Judiciário Federal: Marcelo Jesus dos Santos, do Supremo Tribunal Federal (titular); representantes do Poder Legislativo Federal: Antonio Alberto de Carvalho (titular) e Francisco Maurício da Paz (suplente), ambos do Senado Federal; Laila Monaiar, da Câmara dos Deputados (titular); representante do Arquivo Nacional: Maria Izabel de Oliveira (suplente); representante dos Arquivos Públicos Municipais: Ivana Denise Parrela, do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (titular); representante das Associações Arquivísticas Brasileiras: José Adilson Dantas, da Associação Brasiliense de Arquivologia (titular); representante de Instituições mantenedoras de curso superior de Arquivologia: Eliane Braga de Oliveira, da Universidade de Brasília (titular); representantes de instituições que congreguem profissionais que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais: Jessie Jane Vieira de Souza, da Associação Nacional de História – ANPUH (suplente); Antonio Carlos de Souza Lima, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS (suplente); Célia Maria Leite Costa (titular) e Regina da Luz Moreira (suplente), ambas do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Justificaram suas ausências: Júnia Guimarães e Silva, do Arquivo da Cidade do Rio de Janeiro; Stela Dalva Teixeira Silva, do Arquivo Público Municipal João Mangabeira; Ismênia de Lima Martins, da Associação Nacional de História – ANPUH e Maria Celina D’Araújo, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS, titulares representados por seus suplentes. Foram convidadas para secretariar os trabalhos da 31ª reunião do CONARQ, Marilena Leite Paes, coordenadora do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ e Rosina Iannibelli de Almeida, assistente da Coordenação do CONARQ. Abrindo a sessão, o Presidente passa ao primeiro ponto da agenda Aprovação das atas da 29ª e 30ª reuniões. Na ata da 29ª reunião, a Conselheira Maria Izabel de Oliveira propõe correção na linha 7 relativa ao dia da reunião: substituir dia 15 por 19 de maio e inclusão, na linha 12, da expressão “do Patrimônio”; propõe, ainda, que na linha 98 seja incluído, após 3 de janeiro de 2002: “regulamenta a Lei nº 8.159, de 1991, que” Quanto à ata da 30ª reunião, a Conselheira Maria Izabel de Oliveira propõe correção na linha 12 com a inclusão da expressão “do Patrimônio”. As alterações foram aprovadas pelo Plenário e incluídas nas atas respectivas. Apresentação e discussão do projeto de lei sobre autos findos, alterando a versão aprovada pelo Plenário, na 29ª reunião, realizada em 19 de maio de 2003, com minuta de justificação que encaminhará a proposta do CONARQ. O Conselheiro Marcelo Jesus dos Santos, presidente da Câmara Setorial sobre Arquivos do Judiciário, apresenta as alterações propostas pela referida Câmara Setorial ao Projeto de Lei aprovado na 29ª reunião, salientando a preocupação com a terminologia adotada, uma vez que um projeto de lei deve ser o mais genérico possível. Por isso, propõe a inclusão, na ementa de “autos findos transitados em julgado”. O Presidente propõe que este termo não seja utilizado por julgar que se deve fazer avaliação e destinação de todos os autos judiciais e não somente dos transitados em julgado. Após o Plenário discutir a matéria foram deliberadas alterações e a nova proposta de Projeto de Lei, parte integrante desta ata e que deverá circular entre os Conselheiros por meio eletrônico. Quanto à justificação, o Plenário aprovou que a Coordenação do CONARQ fizesse as adaptações necessárias, levando em conta a Exposição de Motivos da proposta anterior, e enviasse, por meio eletrônico, a todos os Conselheiros presentes à reunião. Apresentação e discussão da Carta de Preservação e da Estrutura de Requisitos de Documentos Eletrônicos. Cláudia Lacombe, presidente da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos, apresenta o Anteprojeto de Carta de Preservação do Patrimônio Digital com o objetivo de manifestar a necessidade de se preservar e garantir o acesso aos documentos arquivísticos digitais. A Carta de Preservação do Patrimônio Digital da UNESCO alerta sobre o perigo de desaparecimento do legado digital, assim, a Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos propõe um documento específico de alerta e conscientização para a proteção do legado arquivístico digital. Considera que é fundamental a participação da comunidade arquivística nas discussões e propõe que, após aprovação pelo Plenário, o anteprojeto seja disponibilizado para discussão pública no site do CONARQ. Após a apresentação, Margareth da Silva, membro da referida Câmara Técnica, passa à leitura do cronograma para aprovação da carta bem como do texto do anteprojeto. O Presidente propõe alteração no cronograma para que as discussões se façam o mais ampla e precisamente possível. Propõe que a divulgação na página do CONARQ seja no período de janeiro de 2004 a 31 de abril de 2004, que no mês de maio ocorra à apreciação das sugestões, recomendações e inserções ao texto da Carta e que no mês de junho, em reunião do Plenário do CONARQ, seja apresentada e aprovada a redação final da Carta de Preservação. A Conselheira Francisca Helena propõe, no texto do Anteprojeto, a alteração do termo “criada” por “produzida”. A Conselheira Regina da Luz propõe que ao final do texto seja colocada a frase “e a preservação da memória nacional”. Foram propostos ajustes ao texto como a substituição do termo “eletrônico” por “digital”; “privacidade” por “a privacidade e a intimidade das pessoas citadas” e “preservação” por “produção e manutenção”. O Presidente elogiou o texto e a iniciativa da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos. Após aprovação pelo Plenário do texto apresentado, Margareth da Silva propõe que, além da ampla divulgação no site do CONARQ, seja enviado um ofício do CONARQ a todos os arquivos estaduais e municipais, aos centros de documentação e à comunidade arquivística divulgando a matéria. A Conselheira Regina da Luz Moreira propõe que o Anteprojeto seja divulgado, também, no Informativo do CPDOC. Todas as propostas foram deliberadas pelo Plenário. O Presidente propõe e o Plenário delibera que o próximo ponto da agenda, que seria Apresentação da subclasse 080 – Pessoal Militar, para inclusão no Código de Classificação, aprovado pela Resolução nº 14 do CONARQ, fosse apresentado na 32ª reunião, a ser realizada no dia seguinte, uma vez que a Comandante Maria Rosângela da Cunha, uma das relatoras da matéria, não poderia comparecer à reunião no dia de hoje. Nada mais havendo a tratar encerrou-se, em seguida, a reunião.