Ata da 28ª Reunião Plenária ordinária do CONARQ (23/11/2002)

Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ

Às quatorze horas do dia 23 de novembro de 2002, no Salão Guaratiba, do Rio Othon Palace, na Cidade Rio de Janeiro, reuniu-se o Plenário do CONARQ , estando presentes os seguintes Conselheiros: Jaime Antunes da Silva, Presidente; representantes do Poder Executivo Federal: Oswaldo Noman, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (titular) e Francisca Helena Barbosa Lima, do Instituto Histórico e Artístico Nacional (suplente); representante do Poder Judiciário Federal: Rosemary de Almeida, do Supremo Tribunal Federal (titular); representante do Poder Legislativo Federal: Laila Monaiar, da Câmara dos Deputados (titular); representante do Arquivo Nacional: Maria Izabel de Oliveira (suplente); representantes dos Arquivos Públicos Estaduais: Geraldo Mártires Coelho, do Arquivo Público do Estado do Pará (titular); Talita de Almeida Telemberg, do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (suplente) e Clementino Nogueira de Sousa, do Arquivo Público do Estado do Mato Grosso (suplente); representantes dos Arquivos Públicos Municipais: Júnia Guimarães e Silva, do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro (titular); Ivana Denise Parrela, do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (titular) e Ana Célia Rodrigues, do Arquivo Público do Município de Campo Belo (titular); representantes de Instituições mantenedoras de curso superior de Arquivologia: Eliane Braga de Oliveira, da Universidade de Brasília (titular), Wilmara Rodrigues Calderon, da Universidade Estadual de Londrina (suplente) e Maria Odila Kahl Fonseca, da Universidade Federal Fluminense, cujo mandato acabara de expirar; representantes de instituições que congreguem profissionais que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais: Célia Maria Leite Costa (titular) e Regina da Luz Moreira (suplente), ambas do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil ; Jessie Jane Vieira de Souza, da Associação Nacional de História – ANPUH (suplente); Maria Celina D’Araújo (titular) e Antonio Carlos de Souza Lima (suplente), ambos da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS; Paulo Roberto Martins Brum, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, participou da reunião, sem direito a voto, a convite da Conselheira Rosemary de Almeida por constar da pauta a discussão do Projeto de Lei sobre autos findos. Justificaram suas ausências: Antonio Thomaz Garcia Junior, do Ministério da Defesa (titular); Ana Maria Varela Cascardo, do Arquivo Nacional (titular); Fausto Couto Sobrinho, do Arquivo Público do Estado de São Paulo (titular) e Ismênia de Lima Martins, da Associação Nacional de História – ANPUH (titular) representados por seus suplentes. Justificaram ainda sua ausência: Wadson Silva Faria, do Tribunal Superior Eleitoral (titular); Francisco Maurício da Paz, do Senado Federal (titular); Euler Frank Lacerda Barros, da Associação Brasiliense de Arquivologia (titular), cujos respectivos suplentes também não compareceram. Os demais suplentes não compareceram em virtude da presença dos respectivos titulares. O Conselheiro Fausto Couto Sobrinho designou o senhor André Oliva Teixeira Mendes para representá-lo nesta reunião, sem direito a voto por não ser membro do CONARQ. Foram convidadas para secretariar os trabalhos da 27ª reunião do CONARQ, Marilena Leite Paes, assessora do Diretor-Geral do Arquivo Nacional e Rosina Iannibelli de Almeida, da Coordenação do CONARQ. Abrindo a sessão, o Presidente do CONARQ, solicitou a Marilena Leite Paes, assessora do Diretor-Geral do Arquivo Nacional na Coordenação do CONARQ que procedesse à apresentação das Portarias constituindo Câmaras Setoriais do CONARQ, a Câmara Técnica de Gestão de Documentos e a Comissão Especial para elaborar estudos referentes à proposição de linhas de financiamento com vistas à criação e/ou modernização de arquivos públicos. Concluída a leitura da portarias de criação das Câmaras Setoriais sobre Arquivos Médicos, Arquivos do Poder Judiciário, Arquivos Municipais e Arquivos de Empresas Privatizadas ou em Processo de Privatização, com as finalidades e composição das mesmas. Após aprovação pelo Plenário, as portarias serão encaminhadas para publicação no Diário Oficial da União. Em relação à Câmara Técnica de Gestão de Documentos, a Conselheira Maria Izabel de Oliveira esclareceu que a mesma está em fase de constituição, vez que reúne profissionais que tratam de avaliação e classificação de documentos. Alteração da Resolução nº 6, de 15 de maio de 1997, sobre terceirização de serviços arquivísticos; edição de Resolução estabelecendo diretrizes sobre a guarda temporária de arquivos públicos e consolidação das Resoluções nº 5, de 30 de setembro de 1996, sobre a publicação de editais para eliminação de documentos nos Diários Oficiais da União, Distrito Federal, Estados e Municípios e a de nº 7, de 20 de maio de 1997, sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Público. Após discussão pelo Plenário foi deliberado que se realizasse um estudo sobre a matéria, uma vez que os assuntos se interligam, o que poderá viabilizar a edição de uma ou mais resoluções sobre os temas em questão. Informações sobre alteração no Código de Classificação de Documentos de Arquivo, aprovado pela Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001. A Conselheira Maria Izabel de Oliveira informou que o Arquivo Nacional recebeu do Comando do Exército, para análise e aprovação, a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Fim e Meio com informações específicas sobre a área de pessoal militar. Apesar da Câmara Técnica de Classificação de Documentos ser composta por um representante do Comando da Aeronáutica, não foram repassadas à época das revisões do Código da Classificação e da Tabela de Temporalidade e Destinação, aprovados pelo CONARQ, as especificidades que distinguem a administração de pessoal civil da administração de pessoal militar. Após reuniões com servidores diretamente ligados as áreas de documentação dos Comandos do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e do Ministério da Defesa, ficou estabelecido que grupo de trabalho formado por técnicos do Arquivo Nacional, dos Comandos Militares e do Ministério da Defesa definiria os conjuntos documentais e respectivos prazos de guarda e destinação para a administração de pessoal militar. Após as discussões, deliberou-se pela utilização da subclasse 080, que se encontrava vaga, para atender às especificidades do pessoal militar. A elaboração do Código de Classificação, relativo a subclasse 080 – Pessoal Militar está em fase final. Em seguida iniciaremos a tarefa de atribuir prazos de guarda e destinação aos referidos conjuntos documentais. Continuando, o Presidente comunicou ao Plenário o falecimento recente da ex - Conselheira Regina Gouvêa. A Conselheira Célia Costa propôs que se encaminhasse à família voto de pesar pela perda da amiga e ex – Conselheira Regina, o que foi aprovado por todos. A Conselheira Maria Odila propôs que o CONARQ encaminhasse ao Ministro Chefe da Casa Civil do Governo eleito, moção sobre a importância da permanência do Arquivo Nacional como órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República, com o objetivo de dar continuidade ao cumprimento pleno de sua missão institucional, garantindo a preservação e o acesso aos documentos públicos. O Plenário deliberou que as Conselheiras Jessie Jane, Célia Costa e Maria Odila elaborassem o texto da moção para remessa ao Deputado Federal José Dirceu indicado para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República. A Conselheira Eliane Braga informou que, na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e do Emprego, os arquivistas não foram reconhecidos como profissionais da informação. Somente os bibliotecários, documentaristas e analistas de informação foram assim classificados. Como não existe documento sem informação, a Conselheira propôs que o assunto fosse discutido em uma próxima reunião do CONARQ. O Presidente, na última reunião do ano, desejou aos Conselheiros e seus familiares um feliz Natal e um próspero Ano Novo. Encerrou-se, em seguida, a reunião.