Ata da 113ª Reunião Plenária Ordinária do CONARQ (10/03/2026)
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
ARQUIVO NACIONAL
ATA DE REUNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ
113ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, na sala virtual do Teams, com transmissão pelo Youtube e pelo Facebook, https://www.youtube.com/@conselhonacionaldearquivos e https://www.facebook.com/ConselhoNacionaldeArquivos, realizou-se a 113ª Reunião Plenária Ordinária do CONARQ, convocada em vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e seis. Participantes. Participaram da reunião: a Presidente do CONARQ, Mônica Lima e Souza; a Presidente do CONARQ substituta, Sheila Christina Mueller Mello, e a Secretária-Executiva do CONARQ, Domícia Gomes; o Representante do Poder Judiciário Federal, Marcelo Jesus dos Santos (suplente), pelo Supremo Tribunal Federal (STF); a Representante do Poder Legislativo Federal, Marília Portela Oliveira (titular), pelo Senado Federal; o Representante do Poder Legislativo Federal, Darlan Eterno (titular), pela Câmara Federal; a Representante dos Arquivos Públicos Municipais, Nadia Csoknyai Del Monte Kojio (titular), pelo Arquivo Público do Município de São José dos Campos, e Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira (suplente), pelo Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro; a Representante de Associações de Arquivistas, Leide Mota de Andrade (titular), e Eduardo Luiz dos Santos (suplente), pelo Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq); a Representante das instituições de ensino e pesquisa, organizações ou instituições com atuação na área de tecnologia da informação e comunicação, arquivologia, história, ciências sociais ou ciência da informação, Beatriz Kushnir (titular), pela Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil). A conselheira Eva Vilma Barbosa Soares e o conselheiro Daniel Guimarães Elian dos Santos justificaram ausência. Pauta: 1. Apreciação e aprovação da Ata da 112ª Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2025. 2. II Conferência Nacional de Arquivos (II CNARQ). Informes. Abertura. A Presidente do CONARQ declarou aberta a 113ª reunião do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e registrou que o Conselho se encontra envolvido nesta fase de atividades preparatórias da II Conferência Nacional de Arquivos, ressaltando-se seu papel como espaço de discussão e de recepção de contribuições, comentários e reflexões acerca dos documentos produzidos pela Comissão Organizadora Nacional da Conferência; destacou, ainda, a relevância da Conferência para o fortalecimento do diálogo com a sociedade brasileira, visando à formulação de propostas para a política nacional de arquivos; após as considerações iniciais e as boas-vindas aos participantes, foi dada continuidade à reunião, com a palavra sendo concedida à Secretária-Executiva do Conselho, Domícia Gomes, para prosseguimento dos trabalhos. Passou-se, então, ao ponto: 1. Apreciação e aprovação da Ata da 112ª Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2025. A Secretária-Executiva saudou os conselheiros presentes e informou que a minuta da ata foi previamente encaminhada por e-mail e registrou a existência de solicitação de ajuste apresentada pela conselheira Beatriz Kushnir, motivo pelo qual foi realizada a projeção do documento para acompanhamento das alterações propostas; destacou-se o trecho objeto de revisão, no qual se registra que a conselheira titular Beatriz Kushnir e seu suplente, conselheiro Renato Pinto Venâncio, justificaram ausência, conforme apontamento da própria conselheira. Em seguida, a conselheira Beatriz Kushnir solicitou a palavra para esclarecer que a proposta de ajuste à ata não se restringia à menção de seu nome, mas visava o registro nominal dos conselheiros que justificam previamente suas ausências; ressaltou, assim, que o ajuste proposto buscava assegurar a manutenção da consistência dos registros das atas. A Secretária-Executiva reconheceu a pertinência da observação, esclarecendo que o registro das justificativas de ausência costuma ser realizado com base nas comunicações encaminhadas previamente por e-mail, e informou que, doravante, será observado o cuidado de garantir a inclusão sistemática dessas informações nas atas. Na sequência, foi apresentado outro ponto de ajuste destacado pela conselheira, referente à inclusão de registro sobre proposta relacionada ao Plano Nacional de Cultura 2025–2035. Após a apresentação dos ajustes, foi franqueada a palavra aos demais conselheiros para manifestação; não havendo novas solicitações de alteração, a ata da 112ª reunião foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Ponto 2. II Conferência Nacional de Arquivos (II CNARQ). A Secretária-Executiva do CONARQ apresentou o ponto de pauta da II Conferência Nacional de Arquivos, registrando a participação de conselheiros como membros das comissões envolvidas na organização do evento, destacando-se a presença da conselheira Beatriz Kushnir e da conselheira Leide Mota de Andrade. A Secretária-Executiva do CONARQ apresentou informe geral sobre o estágio de organização da Conferência, relatando as etapas de planejamento e a aprovação da identidade visual; explicou sobre os documentos estruturantes, relatando o que foi aprovado, no âmbito da Comissão Organizadora Nacional, além das discussões na Subcomissão de Metodologia e Sistematização. No campo da comunicação, a Secretária-Executiva do CONARQ registrou a criação de endereço eletrônico específico para a II CNARQ, com o objetivo de centralizar as comunicações, bem como a disponibilização de sítio eletrônico próprio, no qual serão gradualmente inseridos os documentos e informações do evento; quanto à etapa nacional, informou que será realizada em Brasília, no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), localizado na Asa Norte; destacou que, conforme previsto no regimento da Conferência, os membros do CONARQ atuarão como delegados natos; nesse sentido, informou que será iniciada a etapa de contato com os participantes, visando ao levantamento de dados e à organização da emissão de passagens aéreas, com antecedência, a fim de otimizar custos e logística. A Presidente do CONARQ, Mônica Lima e Souza, destacou a importância do acompanhamento ativo do Conselho em todas as etapas do processo, incluindo a apropriação dos documentos orientadores e a participação na preparação da Conferência; ressaltou, ainda, que as etapas preparatórias — tais como as conferências livres e as conferências estaduais — já podem ser iniciadas, havendo procedimento simplificado de encaminhamento para inscrição dessas atividades, conforme orientação estabelecida pela instância executiva da Conferência. A conselheira Beatriz Kushnir fez uso da palavra para relatar as atividades desenvolvidas no âmbito da Comissão Organizadora Nacional da II CNARQ; inicialmente, registrou as condições de sua participação remota e, em seguida, destacou o intenso trabalho realizado pelas equipes envolvidas, com reuniões regulares, inclusive em períodos de recesso, evidenciando o comprometimento dos integrantes; ressaltou a atuação articulada entre a Comissão Organizadora e as subcomissões, com destaque para a Subcomissão de Metodologia e Sistematização, responsável pela elaboração e reformulação do documento-base e do regimento interno, bem como pela produção do documento orientador, em fase final de elaboração; destacou também a participação ativa de membros suplentes nas diferentes frentes de trabalho, evidenciando o caráter colaborativo do processo; por fim, manifestou expectativa positiva em relação à realização da Conferência, ao mesmo tempo em que reconheceu os desafios inerentes à condução das etapas em curso. A conselheira Mônica Cristina Brunini Frandi Ferreira manifestou satisfação com o engajamento dos conselheiros e da comunidade arquivística na preparação da II CNARQ, com vistas à promoção de um debate amplo, democrático e representativo dos diversos interesses do campo; apresentou informe acerca da organização da etapa estadual no estado de São Paulo; relatou que, a partir de articulação com representantes do Arquivo Público do Estado e da Associação de Arquivistas de São Paulo, foram iniciadas discussões preparatórias, mesmo antes da disponibilização integral dos documentos orientadores, visando ao adequado alinhamento com as diretrizes nacionais; informou que, em razão da limitação de tempo e dos desafios de mobilização dos diversos segmentos, optou-se por estruturar a etapa estadual de modo a consolidar as contribuições oriundas de diferentes atores, incluindo arquivos públicos, privados e comunitários; comunicou que será realizada uma atividade de abertura em formato virtual, organizada pela associação estadual dos profissionais de arquivo, seguida de evento presencial no Arquivo Público do Estado, com formato híbrido para ampliar a participação; esclareceu que, entre os dias previstos para a etapa estadual, serão promovidas reuniões por eixos temáticos, com vistas à formulação de propostas e à indicação de delegados, culminando em plenária final destinada à deliberação e consolidação dos resultados, a serem encaminhados no prazo estabelecido; informou, ainda, que está em curso a constituição da comissão organizadora estadual, observando-se a paridade entre poder público e sociedade civil, bem como a criação de instância executiva de apoio; a conselheira solicitou esclarecimentos quanto aos documentos orientadores em elaboração, especialmente no que se refere ao seu impacto na organização das etapas estaduais, e indagou sobre a correspondência entre o documento orientador e o regulamento mencionado nas normativas; adicionalmente, apresentou contribuições de caráter operacional, com base em experiência recente em outra conferência nacional, destacando a importância do planejamento antecipado da emissão de passagens, da oferta de alimentação no local do evento, da definição de responsabilidades entre as instâncias organizadoras e da adequada capacitação das equipes responsáveis pela mediação e sistematização das propostas, de modo a assegurar uniformidade de procedimentos e adequada resolução de conflitos. A conselheira Leide Mota de Andrade reforçou as manifestações anteriores quanto ao intenso trabalho desenvolvido pela Comissão Organizadora e pelas subcomissões, destacando o empenho coletivo na elaboração dos documentos e na condução das atividades preparatórias da II CNARQ; ressaltou que se trata de uma construção coletiva complexa, que requer tempo para o amadurecimento das discussões e a consolidação de consensos; dirigiu convite aos conselheiros para que ampliem sua atuação no processo de mobilização, ressaltando que a responsabilidade pela articulação não se restringe às comissões, mas deve ser compartilhada por todos os membros do Conselho; chamou atenção para as dificuldades enfrentadas, especialmente pelos municípios, no que se refere à realização de etapas locais, em razão do curto prazo disponível; nesse sentido, enfatizou a importância de incentivar a participação desses entes nas etapas estaduais, seja de forma presencial ou híbrida, garantindo que suas demandas e propostas sejam incorporadas ao processo. A conselheira Mônica Cristina Brunini Frandi Ferreira apresentou questionamentos relativos à organização da etapa estadual no estado de São Paulo, destacando a necessidade de alinhamento às diretrizes estabelecidas no regimento da II CNARQ; especificamente, manifestou dúvidas quanto aos critérios e procedimentos para definição dos delegados estaduais, abrangendo representantes de arquivos estaduais, municipais e da sociedade civil; informou que, no âmbito da organização estadual, está sendo considerada a indicação de candidatos por eixo temático, com posterior deliberação em plenária final, mas ressaltou a necessidade de orientações mais precisas quanto ao quantitativo de delegados e à forma de votação. A Secretária-Executiva prestou esclarecimentos acerca do andamento dos trabalhos e dos instrumentos normativos em elaboração; informou que o regimento interno foi elaborado com caráter mais geral, estando em curso a produção de documentos complementares destinados a detalhar seus dispositivos; acrescentou que outros materiais estão sendo desenvolvidos; comunicou, ainda, que, até o momento, foram registradas manifestações de interesse para realização de etapas preparatórias por parte de cinco estados, cinco municípios e sete iniciativas de conferências livres; esclareceu que a formalização dessas iniciativas deve ser realizada por meio de comunicação eletrônica ao Conselho. A conselheira Beatriz Kushnir ressaltou que o regimento interno e o documento-base já fornecem os elementos essenciais para a realização das conferências estaduais, sendo os demais documentos complementares destinados a apoiar e detalhar aspectos operacionais; orientou que eventuais dúvidas adicionais poderão ser encaminhadas por meio do canal eletrônico da Conferência, com mediação da Secretaria-Executiva; destacou, ainda, que as discussões no âmbito da Comissão Organizadora têm evidenciado a complexidade dos aspectos logísticos e de infraestrutura do evento, especialmente no que se refere à alimentação, transporte e hospedagem dos participantes. A conselheira Leide Mota de Andrade destacou a disponibilização de formulário específico para coleta de dados dos participantes da II CNARQ; esclareceu que os conselheiros, na condição de delegados natos, deverão preenchê-lo, recomendando-se a reserva prévia de agenda para participação no evento, e nos casos de impossibilidade, orientou o acionamento dos respectivos suplentes; informou, ainda, que o referido formulário será igualmente utilizado para os demais delegados eleitos nas etapas preparatórias; informou também que os quantitativos de delegados estão estabelecidos no regimento interno da Conferência, em quadro específico, com distribuição por regiões, considerando parâmetros populacionais e assegurando a paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil. A Secretária-Executiva do CONARQ comunicou que está em elaboração um quadro consolidado com as etapas da II CNARQ previstas, incluindo datas e responsáveis, o qual será disponibilizado aos conselheiros e publicado nos canais oficiais, à medida que as informações forem sendo confirmadas. O conselheiro Marcelo Jesus dos Santos parabenizou a Comissão Organizadora pelo trabalho desenvolvido na preparação da II Conferência Nacional de Arquivos; destacou o caráter histórico do evento, ressaltando o intervalo de aproximadamente 15 anos desde a realização da primeira conferência, em 2011, e a relevância de sua concretização diante das demandas da comunidade arquivística; manifestou, ainda, a disposição do segmento do Poder Judiciário em colaborar com o processo de mobilização, destacando a capilaridade institucional nas esferas federal e estadual, com possibilidade de apoio por meio de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Informes. A conselheira Mônica Cristina Brunini Frandi Ferreira apresentou informe acerca de sua participação na Conferência Nacional das Cidades, relatando as ações empreendidas para inclusão da temática dos arquivos públicos nas discussões do evento; informou que, na etapa municipal e posteriormente na estadual, foram aprovadas propostas relacionadas à institucionalização de arquivos públicos e à gestão de documentos, contudo, durante a sistematização das propostas para a etapa nacional, houve supressão da expressão “arquivo público”, em razão de síntese realizada pela relatoria; relatou que, na etapa nacional, atuou na defesa da reinserção do tema, especialmente no eixo de governança, obtendo apoio expressivo dos participantes presentes na sala temática; inicialmente, foi orientada a coletar assinaturas de representantes de diferentes segmentos para validação da proposta, procedimento que foi cumprido dentro do prazo estabelecido; posteriormente, recebeu nova orientação de que a proposta seria considerada nova, exigindo número mais elevado de assinaturas, o que gerou questionamento quanto à adequação do procedimento; diante disso, buscou interlocução com membros da organização e da relatoria, obtendo, no dia seguinte, quantitativo superior de assinaturas ao exigido, como forma de demonstrar a relevância da proposta; ainda assim, a orientação final foi pelo encaminhamento do conteúdo na forma de moção, a qual foi submetida à plenária final e aprovada; informou que a iniciativa contou com apoio institucional, incluindo manifestação formal do CONARQ e de entidade representativa da área, reforçando o caráter coletivo da demanda; ressaltou que, embora a aprovação da moção represente avanço, aguarda a publicação oficial do relatório final da Conferência Nacional das Cidades para confirmação da incorporação do tema; por fim, destacou a importância da experiência para o aprimoramento dos processos da II Conferência Nacional de Arquivos, especialmente quanto à necessidade de clareza nos procedimentos, uniformidade de orientações e definição de instâncias responsáveis pela mediação de conflitos durante as etapas deliberativas. A Secretária-Executiva do CONARQ agradeceu o informe apresentado, destacando a relevância das informações compartilhadas e o empenho demonstrado na defesa da pauta arquivística, especialmente no que se refere aos arquivos públicos municipais; ressaltou que a experiência relatada evidencia a importância da atuação articulada da comunidade arquivística e da presença qualificada em espaços intersetoriais; destacou, ainda, que o relato contribui para o aprimoramento da organização da II Conferência Nacional de Arquivos, especialmente no que se refere à necessidade de definição de instâncias para mediação de conflitos e à padronização de procedimentos nas etapas deliberativas. A conselheira Nadia Csoknyai Del Monte Kojio informou que, juntamente com Domícia Gomes, Secretária- Executiva do CONARQ, participou, em 04/03/26, de audiência com representante do Ministério Público referente ao município de Pedrinhas (SE), no âmbito de ação civil pública; registrou que ambas foram indicadas pelo Conselho na condição de amicus curiae, contribuindo tecnicamente para a instrução do processo; explicou que, durante a audiência, foram apresentados esclarecimentos acerca da situação arquivística do município, destacando-se a inadequação do espaço destinado à guarda documental, a ausência de profissional arquivista e a inexistência de política estruturada de gestão de documentos; afirmou que responderam aos questionamentos formulados pelo Ministério Público e, ao final, recomendaram que o município buscasse apoio técnico junto ao Arquivo Público do Estado de Sergipe, com vistas à orientação e ao fortalecimento de suas práticas arquivísticas. Na sequência, a conselheira Nadia Csoknyai Del Monte Kojio suscitou a possibilidade de utilização de carta institucional do CONARQ para a Conferência Nacional das Cidades em articulação com iniciativas locais de governança e certificação em São José dos Campos. Em resposta, a Secretária- Executiva do CONARQ respondeu que será elaborada nova carta, específica para esse contexto, com enfoque na relevância da gestão de documentos para políticas públicas, especialmente em alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 11 e ODS 16). A conselheira Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira informou que, no âmbito do Conselho Internacional de Arquivos, ocorreu a eleição da nova gestão (2026–2030) da seção de arquivos de arquitetura, tendo sido ela indicada como uma das vice-presidentes, ao lado de representante da Índia; destacou que tal participação amplia a inserção institucional em fórum internacional estratégico, possibilitando o fortalecimento da divulgação de normativas nacionais, em especial a Resolução nº 56 do CONARQ, bem como a articulação para identificação de experiências, práticas e parâmetros relacionados à documentação de arquitetura em âmbito nacional, sul-americano e internacional; ressaltou, ainda, que a iniciativa dialoga com ações já desenvolvidas no contexto da Câmara Técnica do CONARQ e com atividades anteriormente conduzidas no Arquivo de Rio Claro, representando avanço relevante para a comunidade arquivística. A Presidência do CONARQ registrou agradecimento às conselheiras Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira e Nadia Csoknyai Del Monte Kojio pela atuação firme e comprometida na representação do Conselho, destacando a relevância de suas contribuições na defesa das pautas institucionais; destacou, ainda, o empenho da equipe técnica envolvida, incluindo membros da secretaria e demais colaboradores, evidenciando o esforço coletivo institucional para o êxito do processo da II CNARQ. A Presidência do CONARQ reforçou a importância do engajamento de todos os conselheiros nas etapas preparatórias e na conferência, ressaltando a necessidade de diálogo com diferentes setores da sociedade, tanto para o fortalecimento do campo arquivístico quanto para a incorporação de demandas externas. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, a Presidente do CONARQ, Mônica Lima e Souza, agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião, da qual, para constar, eu, Domícia Gomes, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Arquivos, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada eletronicamente.