Apostilamento Contratual N.º 02/2026 ao Contrato Conab/Sureg/AM nº 15/2023
O presente instrumento tem por objeto o reajuste dos preços do Contrato Administrativo n.º 15/2023, de acordo com o índice INPC/IBGE de 4,1778 % acumulado no período de 12/2024 a 11/2025. O reajuste de contrato está previsto na cláusula décima quinta do Contrato n.º 15/2023 e no artigo 81, parágrafo 7º da Lei 13.303/2016.
Atualizado em
03/03/2026 11h50
SEI_MAPA - 50515597 - Conab - Apostilamento Contratual 02_2026.pdf