Navegantes (Encerrado)
Navegantes é um município do estado de Santa Catarina e aderiu ao programa Time Brasil em 13 de maio de 2021. Localizado na região sul do Brasil, possui população de 85.734, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Navegantes. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Regulamentar, por decreto, as questões que envolvam o sigilo de informação, as instâncias recursais, etc. | - | 31-12-2022 |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal.. | Implementação prática do módulo de acesso à informação do FalaBr, disponibilizando automaticamente estes relatórios estatísticos no portal | Concluído | 30-09-2021 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Revisão da Carta de Serviços, com a automação dos serviços possíveis de automação, com links diretamente através da Carta | Concluído | 31-12-2021 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.02 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos? | Nova regulamentação dos procedimentos disciplinares, incluindo procedimentos de investigação preliminar e juízo de admissibilidade | - | 31-12-2022 |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Promover o acesso aos cadastros | - | 31-12-2022 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Realização de treinamentos a servidores, através da Escola Municipal de Administração Pública, sobre estatuto e código de conduta, ao menos uma vez ao ano | Concluído | 31-12-2021 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | Promover a comunicação e incluir estas ações nas atividades de monitoramento de controle interno | Concluído | 31-12-2022 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | Revisar o Plano de Integridade e realizar campanha junto à Semana de Transparência e Combate à Corrupção | Concluído | 31-12-2022 |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | Incluir estas ações nas atividades de monitoramento de controle interno, promovendo sua revisão e aprimoramento periódico | - | 31-12-2022 |
| I3.3.04 | Os programas de integridade nos órgãos e entidades selecionados são monitorados e atualizados periodicamente? | Incluir estas ações nas atividades de monitoramento de controle interno, promovendo sua revisão e aprimoramento periódico | Concluído | 31-12-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Implementação de solução tecnológica de gerenciamento dos conselhos, com a divulgação automática de dados na internet | Concluído | 30-09-2021 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Em um primeiro momento, é preciso regulamentar a Lei do Usuário do Serviço Público no âmbito municipal. | Concluído | 31-12-2021 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Em um primeiro momento, é preciso regulamentar a Lei do Usuário do Serviço Público no âmbito municipal. | Concluído | 31-12-2021 |