Joaçaba (Encerrado)
Joaçaba é um município do estado de Santa Catarina e aderiu ao programa Time Brasil em 8 de julho de 2021. Localizado na região sul do Brasil, possui população de 30.684, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Joaçaba. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.01 | O ente regulamentou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e pela Internet (e-SIC). | a) Realizar a Capacitação EaD “Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios” 20h https://www.escolavirtual.gov.br/curso/8 b) Elabrorar minuta de regulamentação da LAI relativo ao Serviço de Informação ao Cidadão (Basear no Guias Técnico de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação em Municípios e Check List – 2013 https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/transparencia-publica/brasil-transparente/arquivos/guia_checklist.pdf )https://www.escolavirtual.gov.br/curso/8 | - | 31-12-2022 |
| T1.1.04 | O ente expõe a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 em seu site, em local de fácil acesso. | Melhorar o site do município com a disponibilização das normas de regulamentação da LAI. | - | 31-12-2022 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Melhorar o site do município com a disponibilização dos programas, ações e projetos planejados e executados. | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.3.11 | O ente disponibiliza o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses. | Melhorar o site do município com a disponibilização do Relatório de Gestão Fiscal dos últimos 6 meses. | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.3.12 | O ente disponibiliza o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) em seu site, seus objetivos estratégicos, indicadores, metas, prazos e efetividade dos resultados alcançados. | Melhorar o site do município com a disponibilização das informações sobre a execução do PPA, da LDO e da LOA. | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.3.13 | O ente disponibiliza na íntegra os editais de licitação em versão digital para visualização ou impressão à distância por possíveis interessados. | Melhorar a didática do site do município, criando acesso mais intuitivos informações sobre os editais. | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.3.14 | O ente divulga na Internet as atas da comissão de licitação, incluindo os resultados. | Melhorar a didática do site do município, criando acesso mais intuitivo as informações sobre as atas e resultados. | - | 31-12-2022 |
| T1.3.15 | O ente divulga informações atualizadas sobre seus editais (número, ano, modalidade, objeto e situação) e processos licitatórios (incluindo dispensa e inexigibilidade). | Melhorar a didática do site do município, criando acesso mais intuitivo as informações sobre os editais. | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.3.16 | O ente divulga informações atualizadas sobre os contratos firmados, incluindo número, ano, valor, objeto, favorecido, vigência, licitação de origem e conteúdo integral do documento. | Melhorar a didática do site do município, criando acesso mais intuitivo. Incentivando a transparência ativa, por meio do próprio site do município | - | 31-12-2022 |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | Disponibilização de relatórios em formato de dados abertos sobre obras. | - | 31-12-2022 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Melhorar o acompanhamento da execução das obras pelo controle social por meio da disponibilização no site do município de informações sobre as obras públicas, Portal e-Ciga | - | 31-12-2022 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Criar procedimento próprio para avaliação sazonal | - | 31-12-2022 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Realização de Capacitações sobre transparência pública alcançando 60% dos servidores públicos municipais que atuam nas funções técnicas e administrativas | - | 31-12-2022 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Realizar capacitação para agentes públicos no tema "Dados Abertos" (Ex: https://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/cgu/curso/3687/informacoes ) | - | 31-12-2022 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Preparando para Regulamentar (Realização de Capacitações sobre transparência pública com ênfase em dados abertos aos gestores municipais) | - | 31-12-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.02 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos? | Implantação de mais comissões para atuarem nos processos disciplinares | Concluído | 31-12-2021 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | a) Elaboração de código de ética (Projeto de Lei); b) Publicação do código de ética (interações com o legislativo e/ou transformação em decreto) | - | 31-12-2022 |
| I1.2.02 | Existe um Estatuto dos Servidores Públicos ou normativo equivalente que disciplina o regime jurídico, assim como direitos e proibições? | Elaboração do código de ética que trate de direitos e proibições (Projeto de Lei) | Concluído | 31-12-2021 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Elaboração do código de ética que trate de conflito de interesse (Projeto de Lei) | Concluído | 31-12-2021 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Elaboração de Projeto de Lei para criação de Escola Municipal de Gestão Pública. | Concluído | 31-12-2021 |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | Realizar relatório de viabilidade de associação com outros municípios para adesão ao PROCOR para utilização do e-PAD nos processos disciplinares envolvendo agentes públicos. | - | 31-12-2022 |
| I3.1.02 | Existe sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por pessoas jurídicas? | Realizar relatório de viabilidade de associação com outros municípios para adesão ao PROCOR para utilização do e-PAD nos processos disciplinares envolvendo pessoas jurídicas. | - | 31-12-2022 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Realizar ações de divulgação e capacitação sobre Integridade com a participação ativa da alta direção. | Concluído | 31-12-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.01 | O ente mantém em funcionamento o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Conselho de Assistência Social, Conselho de Saúde, Conselho do Idoso, Conselho da Criança e do Adolescente e Conselho de Habitação. | Criar a Gestão de Conselhos para ampliar o acompanhamento das ações dos conselhos | - | 31-12-2022 |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Criar sessão específica no portal do município para divulgação da Gestão de Conselhos visando ampliar o acompanhamento das ações dos conselhos. | - | 31-12-2022 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Divulgar capacitações aos cidadãos para o controle social https://www.escolavirtual.gov.br/curso/10 https://www.escolavirtual.gov.br/curso/165 | - | 31-12-2022 |
| P2.1.02 | O ente divulga os resultados dos trabalhos realizados por auditoria interna e externa. | Adequar o site do município com a disponibilização dos resultados dos trabalhos das auditorias | - | 31-12-2022 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | a) Adesão das escolas ao programa "Um Por Todos e Todos Por Um! Pela Ética e pela cidadania (UPT)". | Concluído | 31-12-2021 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Aprimoramento da comunicação. Capacitação a servidores: Capacitação EaD “Acesso à Informação” 20h https://www.escolavirtual.gov.br/curso/76 | Concluído | 31-12-2021 |