Jaraguá do Sul (Encerrado)
Jaraguá do Sul é um município do estado de Santa Catarina e aderiu ao programa Time Brasil em 12 de junho de 2021. Localizado na região sul do Brasil, possui população de 184.579, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Jaraguá do Sul. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Capacitar os servidores que trabalham no setor de Acesso à Informação através da Capacitação EaD “Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios” 20h https://www.escolavirtual.gov.br/curso/8 | Concluído | 30/12/2022 |
| T1.1.04 | O ente expõe a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 em seu site, em local de fácil acesso. | Divulgar decreto sobre a Lei de Acesso à Informação no site e no portal da transparência | Concluído | 30/12/2022 |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | Divulgar decreto sobre a Lei de Acesso à Informação no site e no portal da transparência | Concluído | 30/12/2022 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Divulgação dos pedidos mais frequentes de acesso à informação | Concluído | 30/12/2022 |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | Fazer divulgação mensal no site dos pedidos de acesso à informação | Concluído | 30/12/2022 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Publicar o currículo dos secretários no portal da transparência | Concluído | 30/12/2022 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Capacitação (cursos EaD) do PROFOCO - curso Defesa do Usuário e Simplificação https://www.escolavirtual.gov.br/curso/131divulgar ; e divulgação de carta de serviços no site | Concluído | 30/12/2022 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | a) Implantação do novo portal da transparência com ferramenta de pesquisa | Concluído | 31/12/2021 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | a) Implantação do novo portal da transparência com ferramenta de pesquisa | - | 31/12/2022 |
| T1.3.04 | O ente divulga informações como a relação dos seus agentes públicos, com a indicação do cargo ou função e remuneração individualizada e nominal, e relação dos beneficiários de diárias, com período, valor das diárias pagas, motivo do afastamento e destino. | Implantação do novo portal da transparência com informações relativas aos servidores, cargos e remunerações. | Concluído | 31/12/2021 |
| T2.1.02 | O ente divulga em seu site a agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos das autoridades de primeiro e segundo escalões, com a indicação do seu objeto, horário, local e participantes. | Criar canal de divulgação da agenda das autoridades Secretários | - | 30/12/2022 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | a) Implantação do módulo de obras públicas com a ferramenta Engegov | Concluído | 30/09/2022 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Capacitação (cursos EaD) do PROFOCO - curso Defesa do Usuário e Simplificação https://www.escolavirtual.gov.br/curso/131divulgar ; | - | 30/12/2022 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Elaborar minuta de lei ou de decreto municipal estabelecendo regras para disponibilização de dados abertos no âmbito municipal, a exemplo do Decreto Federal n° 8.777/2016. | - | 30/12/2022 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Capacitação para servidores sobre Dados abertos https://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/cgu/curso/3687/informacoes (novo) | Concluído | 30/12/2022 |
| T3.3.01 | O ente amplia as informações divulgadas no Portal da Transparência, adicionais às exigidas por lei, tais como: renúncias fiscais, ODS, notas fiscais, etc. | Criar portal exclusivo para o Time Brasil (novo) | Concluído | 31/12/2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Designar Comissão de Ética | - | 30-09-2022 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Publicar código de ética | Concluído | 30-12-2021 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Elaborar relatório de gestão de risco após participação em oficina de Gestão de Risco | Concluído | 30-07-2022 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Realizar Autodiagnóstico do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (Programa da ENCCLA) | Concluído | 30-09-2021 |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | Capacitar servidores através de Oficina sobre Gestão de Riscos Responsável: BRUNA RAULINO E-mail: id10306@jaraguadosul.sc.gov.br | Concluído | 30-07-2022 |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | Aderir ao programa de fortalecimento das corregedorias nacional Responsável: BRUNA RAULINO E-mail: id10306@jaraguadosul.sc.gov.br | Concluído | 30-12-2022 |
| I3.1.02 | Existe sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por pessoas jurídicas? | Registrar no software de compras e licitações as penalidade e estalecer rotina de consulta Responsável: DEISE FERNANDA PINCEGHER RODRIGUES Email: id8739@jaraguadosul.sc.gov.br | Concluído | 30-12-2022 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Capacitação para servidores no tema Gestão de Riscos de Integridade Responsável: BRUNA RAULINO E-mail: id10306@jaraguadosul.sc.gov.br | Concluído | 30-07-2022 |
| I3.3.04 | Os programas de integridade nos órgãos e entidades selecionados são monitorados e atualizados periodicamente? | Capacitação para servidores no tema Gestão de Riscos de Integridade Responsável: BRUNA RAULINO E-mail: id10306@jaraguadosul.sc.gov.br | Concluído | 30-12-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.2.06 | O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros). | Adotar o sistema Fala Br Responsável: KATLEEN POLITO JUNCKES e-mail: id9672@jaraguadosul.sc.gov.br | - | 31-12-2022 |
| P1.3.01 | O ente proporciona a oportunidade de anonimato ao denunciante, caso ele assim prefira e, caso o denunciante queira se identificar, há obrigatoriedade de informá-lo que eventualmente a sua identificação pode se tornar pública ao final da investigação. | Adotar o sistema Fala Br Responsável: KATLEEN POLITO JUNCKES e-mail: id9672@jaraguadosul.sc.gov.br | - | 30-12-2022 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Criar o Conselho do Usuário do Serviço Público Responsável: KATLEEN POLITO JUNCKES E-mail: id9672@jaraguadosul.sc.gov.br | - | 30-12-2022 |
| P2.1.02 | O ente divulga os resultados dos trabalhos realizados por auditoria interna e externa. | Divulgar no novo layout do Portal da Transparência os Relatórios de Auditoria; Responsável: WAGNER RICARDO ALVES Email: id8905@jaraguadosul.sc.gov.br | Concluído | 30-12-2022 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Oficiar as secretarias para designarem no mínimo 2 servidores para que participem da Capacitação EaD “Acesso à Informação” 20h https://www.escolavirtual.gov.br/curso/76 Responsável: KATLEEN POLITO JUNCKES e-mail: id9672@jaraguadosul.sc.gov.br | Concluído | 30-12-2022 |