Itajaí (Encerrado)
Itajaí é um município do estado de Santa Catarina e aderiu ao programa Time Brasil em 21 de julho de 2021. Localizado na região sul do Brasil, possui população de 226.617, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Itajaí. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal. | Os relatórios que já são emitidos mensalmente pelo Departamento de Ouvidoria serão publicados no site oficial do Município por meio do Portal da Transparência; | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Criar um link "Preguntas Frequentes" de forma a orientar aos cidadãos; | Concluído | 31-12-2021 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Publicar no site do Município o mapeamento de todos os prédios do Município com uso do software ArcGis; | Concluído | 30-06-2022 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Criar metodologia e manual de avaliação interna sobre as informações prestadas por meio da Lei de Acesso a Informação; | Concluído | 30-08-2022 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Deliberação, tomada de decisão no âmbito da Sec. Executiva Municipal para comunicações regulares relacionadas ao tema; | Concluído | 30-06-2022 |
| T3.3.01 | O ente amplia as informações divulgadas no Portal da Transparência, adicionais às exigidas por lei, tais como: renúncias fiscais, ODS, notas fiscais, etc. | Incluir link no portal da transparência com os indicadores de Desenvolvimento Sustentável já coletados e socializados internamente desde 2019 por meio do sistema Municipal DATAPEMI - Planejamento Estratégico do Município de Itajaí 2040; | Concluído | 31-12-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Inserir treinamentos no planejamento da Escola de Governo do Município/FEAPI bem como cursos e materiais instrucionais do PROCOR da Corregedoria Geral da União; | Concluído | 31-12-2022 |
| I2.3.02 | Existe sistema informatizado que auxilie o controle de gastos das atividades de auditoria? | Adquirir licença de software de gestão de Controladorias, Controle Interno, Auditoria e Corregedoria; | Concluído | |
| I3.1.02 | Existe sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por pessoas jurídicas? | Implantar Tecnologia de Análise de Gestão com controle de processos e penalidades à Pessoas Jurídicas. | Concluído | 30-12-2022 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | Implantar o Departamento de Corregedoria na Controladoria Geral do Município; | - | 31-12-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Instituir comissão de estudo e encaminhamentos preliminares para implementação da Lei do usuário do serviço público no âmbito da Prefeitura; | - | 31-12-2022 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Implementar e ampliar os instrumentos de comunicação com os servidores e a comunidade sobre a Lei de Acesso a informação; | Concluído | 31-12-2022 |
| P3.2.01 | O ente tem uma política de comunicação com os cidadãos. | Realizar a semana Integrada de Transparência e de Combate à Corrupção do TIME Brasil SC bem como Promover campanha educativa e publicitária alusiva ao art. 100 da Lei Complementar Municipal n° 372/2020; | Concluído | 30-06-2022 |