Herval d'Oeste (Encerrado)
Herval D'Oeste é um município do estado de Santa Catarina e aderiu ao programa Time Brasil em 11 de maio de 2021. Localizado na região sul do Brasil, possui população de 22. 820, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Herval D'Oeste. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Regulamentar o sigilo, estabelecendo critérios e definições. | - | 31-12-2022 |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal.. | Aprimorar a publicação, disponibilizando no site do Município as informações necessárias. Fornecendo inforamções com linguagem clara e de fácil entendimento. | - | 31-12-2022 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Aprimorar a publicação, disponibilizando no site do Município as informações necessárias. Fornecendo inforamções com linguagem clara e de fácil entendimento. | - | 31-12-2022 |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | Aprimorar a publicação, disponibilizando no site do Município as informações necessárias. Fornecendo inforamções com linguagem clara e de fácil entendimento. | - | 31-12-2022 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Melhorar a divulgação, de modo a prestar informação de forma clara e precisa, possibilitando a qualquer cidadão obtenção dos dados. | - | 31-12-2022 |
| T1.2.11 | O ente realiza processo seletivo formal e transparente para seus cargos, com divulgação dos editais e resultados, inclusive para os cargos de direção e/ou cargos considerados vulneráveis à fraude e corrupção. | Aprimorar critérios para nomeação, estabelecendo critérios e habilitações técnicas compatíveis com as funções a serem desempenhadas. | - | 31-12-2022 |
| T1.2.12 | O ente divulga seu Plano Diretor no site oficial. | Divulgar o Plano Diretor, oferecendo à população a possibilidade de interagir, questionar e ajudar a elabrar, de modo a satisfazer as necessiddes da população. | - | 31-12-2022 |
| T1.3.12 | O ente disponibiliza o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) em seu site, seus objetivos estratégicos, indicadores, metas, prazos e efetividade dos resultados alcançados. | Aprimorar a publicação, disponibilizando a legislação e os dados técnicos, bem como a possibilidade de participação popular. | - | 31-12-2022 |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | Melhrar a divulgação, disponibilizando os dados em formatos de fácil compreensão, utilizando linguagem clara e compreensível ao cidadão comum que não possui conhecimento ´tecnico da matéria. | - | 31-12-2022 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Melhorar a divulgação, informando os dados em linguagem clara e precisa, em formato acessível, com possibilidades de filtragem das informações. | - | 31-12-2022 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Aprimorar a divulgação, possibilitando à população o acompanhamento em tempo real o andamento das obras, com disponibilização de dados técnicos, valores e imagens. | - | 31-12-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.01 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de auditoria interna? | Criação da Controladoira Geral do Município, contemplando as Macro-Funções de Auditoria, Controladoria, Corregedoria e Ouvidoria, com estrtutura de recursos físicos, orçamentários e humanos e formalização das atribuições dos membros da equipe. | - | 31-12-2022 |
| I1.1.02 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos? | Criação da Controladoira Geral do Município, contemplando as Macro-Funções de Auditoria, Controladoria, Corregedoria e Ouvidoria, com estrtutura de recursos físicos, orçamentários e humanos e formalização das atribuições dos membros da equipe. | - | 31-12-2022 |
| I1.1.04 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção? | Criação da Controladoira Geral do Município, contemplando as Macro-Funções de Auditoria, Controladoria, Corregedoria e Ouvidoria, com estrtutura de recursos físicos, orçamentários e humanos e formalização das atribuições dos membros da equipe. | - | 31-12-2022 |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Normatizar as rotinas relacionadas ao setor e às atividades. Designar e capacitar responsáveis. | - | 31-12-2022 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Normatizar as rotinas relacionadas ao setor e às atividades. Regulamentar a legislação pertinente ao assunto. | - | 31-12-2022 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Implementar controles. Normatizar a rotinas que envolvem as atividades. Capacitar os servidores envolvidos. | - | 31-12-2022 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Criação da Controladoira Geral do Município, contemplando as Macro-Funções de Auditoria, Controladoria, Corregedoria e Ouvidoria, com estrtutura de recursos físicos, orçamentários e humanos e formalização das atribuições dos membros da equipe. | - | 31-12-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Capacitar os conselhos, repassando informações de forma clara e precisa, utilizando linguagem de fácil compreensão, esclarecendo os direitos e deveres dos conselheiros. | - | 31-12-2022 |