Formosa do Sul (Encerrado)
Formosa do Sul é um município do estado de Santa Catarina e aderiu ao programa Time Brasil em 22 de julho de 2021. Localizado na região sul do Brasil, possui população de 2.481, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Formosa do Sul. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | COMISSÃO ELABORAR RELATÓRIOS COM PERIODICIDADE DEFINIDA TRATANDO DE ASSUNTOS SOBRE CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS | - | 30-06-2022 |
| T1.1.04 | O ente expõe a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 em seu site, em local de fácil acesso. | COMISSÃO ELABORAR RELATÓRIOS COM PERIODICIDADE DEFINIDA TRATANDO DE ASSUNTOS SOBRE MELHORIA DA REGULAMENTAÇÃO | - | 30-06-2022 |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | COMISSÃO ELABORAR RELATÓRIOS COM PERIODICIDADE DEFINIDA TRATANDO DE ASSUNTOS SOBRE CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS | - | 30-06-2022 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Migrar do Sistema oferecido pela FECAM, para a Adesão ao sistema de Acesso a Informação, oferecido pela CGU. | Concluído | 31-12-2022 |
| T1.2.03 | O ente possibilita o acompanhamento do pedido de acesso à informação por número de protocolo. | Aderir o módulo de acesso à informação do sistema FalaBR, o qual possibilita o acompanhamento do pedido de acesso à informação. | Concluído | 30-06-2022 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO: (cursos EaD) DO PROFOCO - CURSO DEFESA DO USUÁRIO E SIMPLIFICAÇÃO https://www.escolavirtual.gov.br/curso/131 | Concluído | 31-12-2022 |
| T1.3.01 | O ente divulga informações como número, data, valor e objeto do empenho, liquidação e pagamento, assim como a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, com o respectivo empenho de referência. | Possibilitar a consulta de todos os dados de empenho (Solicitar melhoria no sistema informatizado) | Concluído | 31-12-2022 |
| T1.3.04 | O ente divulga informações como a relação dos seus agentes públicos, com a indicação do cargo ou função e remuneração individualizada e nominal, e relação dos beneficiários de diárias, com período, valor das diárias pagas, motivo do afastamento e destino. | SIMPLIFICAR A CONSULTA DOS DADOS (reduzir a quantidade de vezes de pesquisa) PARA OBTER A RELAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS COM CARGOS E REMUNERAÇÕES | Concluído | 31-12-2022 |
| T1.3.12 | O ente disponibiliza o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) em seu site, seus objetivos estratégicos, indicadores, metas, prazos e efetividade dos resultados alcançados. | ELABORAR PLANO DE AÇÃO PARA MELHORIA DA NOTA DO MUNICÍPIO NA PESQUISA DO IEGM REALIZADA PELO TCE SC | - | 31-12-2022 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | ELABORAR FLUXO DE PROCESSO PARA DISPONIBILIZAR AS INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL NO SITE DO MUNICÍPIO | Concluído | 31-12-2022 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | ELABORAR FLUXO DE PROCESSO PARA DISPONIBILIZAR AS INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS NO SITE DO MUNICÍPIO | Concluído | 31-12-2022 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | ELABORAR MATERIAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS COLABORADORES E PARTE INTERESSADAS, SOBRE A NATUREZA PÚBLICA DAS INFORMAÇÕES. | - | 31-12-2022 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | CAPACITAÇÃO PARA AGENTES PÚBLICOS "DADOS ABERTOS" https://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/cgu/curso/3687/informacoes | - | 31-12-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.01 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de auditoria interna? | Participar de capacitações: "Elaboração de Relatórios de Auditoria" “Instrumentos de Auditoria - planejamento e Execução dos Trabalhos Individuais" (oferecido pela CGU/NAOP/SC) | Concluído | 31-12-2022 |
| I1.1.02 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos? | PARTICIPAR DE TREINAMENTO: PROCOR – CURSOS SOBRE ATIVIDADES CORRECIONAIS, MATERIAL TÉCNICO E ORIENTATIVO. https://corregedorias.gov.br/acoes-e-programas/procor | - | 31-12-2022 |
| I1.1.03 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de ouvidoria? | Participar de cursos e treinamentos sobre ouvidoria | Concluído | 31-12-2022 |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Definir procedimentos e designar responsável pelos cadastros no CEIS e CNEP. (O município já possui cadastro, porém não está sendo alimentado). | Concluído | 31-12-2022 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | CONSTITUIR A COMISSÃO DE ÉTICA. | - | 30-06-2022 |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | PROMOVER A REGULAMENTAÇÃO DA PROIBIÇÃO DO NEPOTISMO EM LEGISLAÇÃO LOCAL. | - | 31-12-2022 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Participar de Capacitação EAD , GESTÃO DE RISCOS. EX: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/127 | - | 31-12-2022 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | PATICIPAR DO PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO A CORRUPÇÃO | Concluído | 30-06-2022 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | REALIZAR CAPACITAÇÃO: CURSOS E MATERIAIS INSTRUCIONAIS DO PROCOR https://corregedorias.gov.br/acoes-e-programas/cursos | - | 31-12-2022 |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | INICIAR OS PROCEDIMENTOS PARA A ADESÃO AO PROCOR | Concluído | 30-06-2022 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO " PROGRAMA DE INTEGRIDADE" | - | 30-06-2022 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | REALIZAR ESTUDO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE INTEGRIDADE A NÍVEL MUNICIPAL. | Concluído | 30-06-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | PROMOVER CAPACITAÇÕES POR MEIO DE CAMPANHA PARA O CONTROLE SOCIAL (divulgação de capacitações aos cidadãos para o controle social https://www.escolavirtual.gov.br/curso/10 | Concluído | 31-12-2022 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | REALIZAR CAPACITAÇÃO (cursos EaD) DO PROFOCO - CURSO DEFESA DO USUÁRIO E SIMPLIFICAÇÃO. https://www.escolavirtual.gov.br/curso/131 | Concluído | 31-12-2022 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Adquirir Cetificação em Ouvidoria (Iniciar estudos para reconhecimento dos pontos de regumentação) | Concluído | 31-12-2021 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | a) Organizar ações educativas nas escolas municipais e estaduais e promover a participação em treinamentos e cursos b) aderir ao programa Um Por Todos e Todos Por Um! Pela Ética e Cidadania! | Concluído | 31-12-2022 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | REALIZAR CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS, BEM COMO EM REDES SOCIAIS INSTITUCIONAIS E TREINAMENTOS PARA CAPACITAR E FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR E DOS SERVIDORES A ACOMPANHAR AS AÇÕES DE GOVERNO. | Concluído | 31-12-2022 |
| P3.2.01 | O ente tem uma política de comunicação com os cidadãos. | INSTITUIR A SEMANA INTEGRADA DE TRANSPARÊNCIA E DE COMBATE A CORRUPÇÃO (TIME Brasil SC) | Concluído | 30-06-2022 |
| P3.3.01 | O ente destacou Grupo de Trabalho da sociedade civil para interlocução na elaboração, implementação e monitoramento de compromissos de Governo Aberto. | ESTIMULAR A CAPACITAÇÃO PARA A SOCIEDADE E PARA AGENTES PÚBLICOS "GOVERNO ABERTO" https://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/cgu/curso/3685/informacoes | - | 30-06-2022 |