Blumenau (Encerrado)
Blumenau é um município do estado de Santa Catarina e aderiu ao programa Time Brasil em 9 de julho de 2021. Localizado na região sul do Brasil, possui população de 366.418, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Blumenau. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | Aderir ao Fala.BR módulo Acesso à Informação https://www.gov.br/cgu/pt-br/falabr/adesao-ao-falabr#b | Concluído | 13-07-2021 |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | Divulgar no Portal da Transparência a primeira etapa do relatório de dados abertos. | Concluído | 31-12-2022 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Levantar informações para publicação. | Concluído | 31-12-2022 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Implantar e promover o acompanhamento de obras (ENGEGOV) | Concluído | 13-07-2021 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Regulamentar por meio de norma específica a Política de Dados Abertos. | - | 31-12-2022 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Capacitar agentes públicos "Dados Abertos" https://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/cgu/curso/3687/informacoes | Concluído | 31-12-2021 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | Divulgar catálogo de dados abertos no Portal da Transparência. | - | 31-12-2022 |
| T3.3.01 | O ente amplia as informações divulgadas no Portal da Transparência, adicionais às exigidas por lei, tais como: renúncias fiscais, ODS, notas fiscais, etc. | Ampliar as informações divulgadas no Portal da Transparência, adicionais às exigidas por lei, com a disponibilização de informações sobre veículos. | Concluído | 13-07-2021 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.01 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de auditoria interna? | Participar do Curso Instrumentos de Auditoria, Planejamento e Execução dos trabalhos individuais - CGU | Concluído | 31-12-2021 |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Criar atalho no Portal Transparência para o acesso do CEIS e CNEP para a inclusão das empresas pela Comissão de Penalidade - SEDEAD (atualização/controle/acompanhamento). | Concluído | 13-07-2021 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Capacitar servidores para gestão de riscos. | Concluído | 31-12-2022 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Realizar diagnóstico do e-prevenção do Município. | Concluído | 31-12-2022 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | Capacitar-se para a execução do MEG-TR - Modelo de Excelência em Gestão para Transferências Voluntárias para recursos recebidos pela União. | Concluído | 13-07-2021 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Capacitar internamente os servidores municipais relativos aos direitos e proibições | Concluído | 31-12-2021 |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | Capacitar servidores em atividades correcionais. | Concluído | 31-12-2022 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | Divulgar à alta direção dos órgãos e entidades públicas, o tema integridade, a fim de criar uma cultura de boas práticas e incentivo sua disseminação relativas à iniciativas de integridade. | Concluído | 31-12-2021 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | Divulgar o programa de integridade já iniciado pelo Município para a população. | Concluído | 31-12-2022 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | Capacitar-se para elaboração do “Programa de Integridade” (oferecido pela CGU/NAOP/SC e TCESC) link: https://www.youtube.com/watch?v=PrISTKqWH10 e "Fundamentos da Integridade Pública prevenindo a corrupção" (oferecido pela ENAP) link: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/370/ | Concluído | 13-07-2021 |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | Participar de oficinas práticas de implantação do programa de integridade e gestão de risco nos municípios desenvolvido pela CGU/SC. | Concluído | 31-12-2022 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Participar do 21ª Edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal do TCESC (aproximadamente 30h de debates relativo aos temas: Gestão de Riscos e Plano de Integridade; Nova Lei de Licitações; Governanças em Obras de Educação; Lei Complementar 173/2020 e outros). Link: https://www.youtube.com/watch?v=PrISTKqWH10 | Concluído | 13-07-2021 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Promover as medidas necessárias para estruturação dos conselhos junto às Secretarias afins, com o propósito de disponibilizar no site institucional, vinculando ao Portal Transparência, a divulgação da estrutura e dos critérios de funcionamento dos conselhos (reuniões, documentos e atos do conselho). | Concluído | 31-12-2021 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Realizar campanha para o controle social (divulgação de capacitações aos Conselheiros: Capacitação para Conselheiros de Políticas Públicas. https://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/cgu/curso3694/informacoes | Concluído | 31-12-2021 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Realizar campanha para o controle social (divulgação de capacitações aos cidadãos para o controle social e Semana da Transparência) https://www.escolavirtual.gov.br/curso/10 | Concluído | 31-12-2021 |
| P2.1.02 | O ente divulga os resultados dos trabalhos realizados por auditoria interna e externa. | Divulgar na página da CGM - aba Auditoria síntese dos relatórios de auditoria. | Concluído | 31-12-2022 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Promover atividades educativas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Concluído | 31-12-2021 |