Bonfim (Encerrado)
Bonfim é um município do estado de Roraima e aderiu ao programa Time Brasil em 28 de maio de junho de 2021. Localizado na região norte do Brasil, possui população de 12.701, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Bonfim. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | Expedir ato normativo nomeando responsável pelo acompanhamento e divulgação da LAI | Concluído | 30-08-2021 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Divulgar endereço e formas de contato presenciais | Concluído | 30-11-2021 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Fazer levantamento das perguntas mais frequentes e divulgar no portal da transparência | Concluído | 30-11-2021 |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | Fazer levantamento dos pedidos e respostas e divulgar no portal da transparência | Concluído | 30-11-2021 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Publicar informações sobre a estrutura das unidades no site e seus responsáveis | Concluído | 30-11-2021 |
| T1.2.09 | O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Incluir no site uma página com divulgação dos principais serviços ofertados pela saúde, educação e assistência social | Concluído | 30-11-2021 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Incluir no site uma página com divulgação dos principais serviços ofertados pela saúde, educação e assistência social | - | 30-06-2022 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Trabalhar junto a administração patrimonial e publicar as informações | Concluído | 30-06-2022 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Trabalhar junto a administração patrimonial e publicar as informações | - | 30-06-2022 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Implantar a avaliação de transparência e publicar o resultado | Concluído | 30-12-2021 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Ofertar cursos e capacitações sobre transparência aos colaboradores | - | 30-06-2022 |
| T3.3.01 | O ente amplia as informações divulgadas no Portal da Transparência, adicionais às exigidas por lei, tais como: renúncias fiscais, ODS, notas fiscais, etc. | Trabalhar junto a equipe do portal da transparência e do financeiro para inclusão de documentos no site | - | 30-06-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.04 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção? | Avaliar a estrutura da administração municipal e implantar uma equipe coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção | - | 30-06-2022 |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Verificar e providenciar acesso | - | 30-06-2022 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Necessidade de substituição de membros da comissão | Concluído | 27-04-2022 |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | Editar ato normativo proibindo formalmente o nepotismo | Concluído | 30-06-2022 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Elaborar e publicar código de ética dos servidores municipais | Concluído | 30-06-2022 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | Editar ato normativo especifico | Concluído | 30-06-2022 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | Elaboração de manual de gestão e orientação para prestação de contas | - | 30-06-2022 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Elaboração de manual especifico para orientação | Concluído | 30-06-2022 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Elaboração de um calendário de treinamento e oferta de capacitações | - | 30-06-2022 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Avaliar a estrutura administrativa do órgão executivo municipal e implementar unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública | - | 30-06-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Desenvolver pagina especifica para os conselhos | Concluído | 30-06-2022 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Criar calendário de capacitação de conselheiros, buscando junto aos órgãos estaduais e federais apoio para as capacitações | Concluído | 30-06-2022 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Elaborar, publicar e acompanhar a Carta de Serviços ao Usuário | Concluído | 30-11-2021 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Realizar palestras nas escolas municipais e estaduais sobre os temas em questão, atuar junto com o PSE e Programa Um por todos, todos por um. | - | 30-06-2022 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Realizar a capacitação e o treinamento dos servidores | - | 30-06-2022 |