Cerejeiras (Encerrado)
Cerejeiras é um município do estado de Rondônia e aderiu ao programa Time Brasil em 28 de junho de 2022. Localizado na região norte do Brasil, possui população de 16.088, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Cerejeiras. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo estado ou município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Disponibilizar as informações sobre os serviços prestados pelas secretarias de saúde e de educação | Concluído | 30-06-2024 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Obter o acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e treinar servidores para efetuarem as atualizações | Concluído | 30-06-2024 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Regulamentar o código de ética dos agentes públicos do município | Concluído | 30-06-2024 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Incluir no código de ética as situações que caracterizem conflitos de interesses | Concluído | 30-06-2024 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Regulamentar a carta de serviços ao usuário | Concluído | 30-06-2024 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Regulamentar a Lei de usuário do serviço público | Concluído | 30-06-2024 |