Toritama (Encerrado)
Toritama é um município do estado de Pernambuco e aderiu ao programa Time Brasil em 23 de abril de 2021. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de 47.088, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Toritama. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | Criar no site e no portal da transparência um Link do e-SIC com as solicitações de acesso à informação, como suas respectivas respostas. | - | 31-07-2022 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Necessário disponibilizar todos os currículos dos cargos de direção. | - | 31-07-2022 |
| T1.2.12 | O ente divulga seu Plano Diretor no site oficial. | Atualização do Plano Diretor através de solução consorciada. | - | 31-07-2022 |
| T2.1.01 | O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades. | Criação da Agenda do Prefeito e demais Secretários | - | 31-07-2022 |
| T2.1.02 | O ente divulga em seu site a agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos das autoridades de primeiro e segundo escalões, com a indicação do seu objeto, horário, local e participantes. | Criação das páginas das secretarias de Saúde, Educação, Assistência e Companhia de Trânsito com a divulgação da agenda de trabalho. | - | 31-07-2022 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | As avaliações internas são realizadas, no entanto, não há divulgação para o sociedade dessas informações. A Controladoria passaria a divulgar as avaliações internas do Portal da Transparência. | - | 31-07-2022 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Regulamentar a Política de Dados Abertos, através de Decreto Municipal ou Instrução Normativa. | - | 31-07-2022 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Instituir e implementar o Plano de Dados Abertos, com a ajuda da empresa de tecnologia da informação que criou o portal da transparência municipal. | - | 31-07-2022 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | Divulgação do catálogo de dados abertos. | - | 31-07-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE | |
| I1.1.02 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos? | Instiuir a Corregedoria Municipal. | - | 31-12-2022 | |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Criação do Código de Ética dos Servidores Municipais, com designação da Comissão de Ética. | - | 30-07-2022 | |
| I1.2.02 | Existe um Estatuto dos Servidores Públicos ou normativo equivalente que disciplina o regime jurídico, assim como direitos e proibições? | Criação do Código de Ética dos Servidores Municipais. | - | 30-07-2022 | |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | Criação de Regulamentação em relação a Súmula Vinculante nº. 13. | - | 30-07-2022 | |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Criação do Código de Ética dos Servidores Municipais. | - | 30-07-2022 | |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | Criação do Código de Ética dos Servidores Municipais. | - | 30-07-2022 | |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Criação dos fluxogramas dos processo de trabalho com o mapeamento dos riscos desses processos de trabalho. | - | 31-12-2022 | |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Criação do Plano de Ação em Gestão de Riscos de Fraude e Corrupção. | - | 31-12-2022 | |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | Implantar um Núcleo de Gestão de Riscos na CGM | - | 31-12-2022 | |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | Elaboração de Manual de Gestão de Transferências Voluntárias. | - | 31-12-2022 | |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Elaboração do Manual de Gestão de Patrimônio, baseado na legislação já existente. | - | 31-12-2022 | |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Realização de treinamentos sobre o regime jurídico dos servidores e e Código de Ética. | - | 31-12-2022 | |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | Adoção de sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos. | - | 31-12-2022 | |
| I2.3.02 | Existe sistema informatizado que auxilie o controle de gastos das atividades de auditoria? | Adoção de sistema informatizado para controle de gastos da atividade de auditoria. | - | 31-12-2022 | |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | Realizar ações de divulgação do programa de integridade da Prefeitura, com participação do Prefeito e Secretários Municipais. | - | 31-12-2022 | |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | Realizar ações de divulgação do programa de integridade da Prefeitura para a população em geral, incluindo conselhos. | - | 31-12-2022 | |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | Implementar o programa de integridade em todos os órgão da prefeitura. | - | 31-12-2022 | |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | Elaborar o Plano de Integridade e Governança do Município, começando por Secretarias que envolvam maior fluxo de recursos como Saúde e Educação. | - | 31-12-2022 | |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Elaboração e aprovação de primeira versão do Plano de Integridade. | - |
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| I3.3.04 | Os programas de integridade nos órgãos e entidades selecionados são monitorados e atualizados periodicamente? | Criação de rotinas de monitoramento do programa de integridade na Prefeitura. | - | 31-12-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE | |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Inclusão dos Conselhos, estruturas, membros, horários e atas das deliberações. | - | 31-12-2022 | |
| P1.2.01 | O ente realiza audiências públicas para a elaboração do PPA/LDO/LOA; do orçamento participativo; da prestação de contas anual dos gestores; e para o debate de outros assuntos. | Implementação do Plano de Participação Digital, uma forma de fomentar a participação social através de audiência públicas no Instagram, Facebook e Youtube. | - |
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| P1.2.02 | O ente realiza consultas públicas setorizadas, divididas por temas (saúde, ensino, assistência social, etc.), divulgadas amplamente e com prazo adequado à participação. | Implementação do Plano de Participação Digital, uma forma de fomentar a participação social através de audiência públicas no Instagram, Facebook e Youtube. | - | 31-12-2022 | |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Disponibilizar ferramentas para o usuários dos serviços públicos avaliar. Disponibilizar o Canal de Avaliação no Site. | - | 31-07-2022 | |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Expedir normatização a respeito das Cartas de Serviços, elencando o fluxo que deve ser seguido pelas Unidades Administrativas. | - | 31-07-2022 | |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Fazer parceria com a CGU e Escola de Contas do TCE/PE trazendo o Programa TCE TECENDO CIDADANIA. | - | 31-12-2022 | |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | A Controladoria-Geral tem o Programa Cidadão do Futuro a ser implantado nas Escolas Municipais em parceria com a Secretaria de Educação do Município. Parceria com a CGU no Programa Educação Cidadã. | - | 31-12-2022 | |
| P3.3.03 | O ente executa os compromissos assumidos no Plano de Governo Aberto. | Criação de Plano de Governo Aberto da Prefeitura, contendo suas diretrizes e ações a serem implementadas. | - | 31-12-2022 |