Guarapuava (Encerrado)
Guarapuava é um município do estado do Paraná e aderiu ao programa Time Brasil em 2021. Localizada na região sul do Brasil, possui população de 183.755, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Guarapuava. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.01 | O ente regulamentou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e pela Internet (e-SIC). | Regulamentar a Lei | - | 30-04-2024 |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Regulamentar a Lei | - | 30-04-2024 |
| T1.1.03 | O ente regulamentou as instâncias recursais. | Regulamentar a Lei | - | 30-04-2024 |
| T1.1.04 | O ente expõe a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 em seu site, em local de fácil acesso. | Regulamentar a Lei | - | 30-04-2024 |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | Regulamentar a Lei | - | 30-04-2024 |
| T1.2.12 | O ente divulga seu Plano Diretor no site oficial. | Destacar na página inicial o Plano Diretor | Concluído | 30-07-2022 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Regulamentar a Lei | - | 31-12-2024 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Regulamentação da Política de Dados Abertos | - | 31-12-2024 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Regulamentação da Política de Dados Abertos | - | 31-12-2024 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | Promover melhorias na disponibilização dos dados | - | 31-12-2024 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Constituir Código de Ética | - | 31-03-2024 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Constituir Código de Ética | - | 31-03-2024 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | Constituir Código de Ética | - | 31-03-2024 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Instituir Política Municipal de Prevenção | - | 31-03-2024 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Instituir Política Municipal de Prevenção | - | 31-03-2024 |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | Instituir Política Municipal de Prevenção | - | 31-03-2024 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Elaboração do Manual de Gestão de Patrimônio | Concluído | 31-12-2023 |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | Aprimorar o fluxo do processo de penalidades | - | 31-03-2024 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Melhorar os mecanismos de divulgação e transparência dos atos | Concluído | 31-12-2022 |