João Pessoa (Encerrado)
João Pessoa é a capital do estado da Paraíba e aderiu ao programa Time Brasil em 27 de julho de 2021. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de 825.796, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de João Pessoa. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Aderir ao Módulo de Acesso à informação do FALABR, para gerenciar o e-SIC no mesmo sistema das manifestações de Ouvidoria | Concluído | 30-06-2022 |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | Publicar pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante | - | 31-12-2022 |
| T1.2.09 | O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Divulgar de forma consolidada na internet as políticas e programas, ações e projetos nas diversas áreas como saúde, educação, assistência social, segurança | - | 31-12-2022 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Disponibilizar, no Portal da Transparência, as tabelas de cargos e salários da Prefeitura | - | 30-06-2023 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Aprimorar no Portal de Transparência a disponibilização das informações dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos | - | 31-12-2022 |
| T1.3.04 | O ente divulga informações como a relação dos seus agentes públicos, com a indicação do cargo ou função e remuneração individualizada e nominal, e relação dos beneficiários de diárias, com período, valor das diárias pagas, motivo do afastamento e destino. | Aprimorar no Portal de Transparência a divulgação das informações dos agentes publicos relativas às remunerações individualizadas e nominais, com um maior nível de detalhamento, como informações sobre cada evento que compõe a remuneração | - | 31-12-2022 |
| T1.3.12 | O ente disponibiliza o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) em seu site, seus objetivos estratégicos, indicadores, metas, prazos e efetividade dos resultados alcançados. | Divulgar registro com análise das informações relativas aos objetivos estratégicos, indicadores, metas, prazos e efetividade dos resultados alcançados da Prefeitura, no Portal da Transparência | - | 30-06-2023 |
| T1.3.16 | O ente divulga informações atualizadas sobre os contratos firmados, incluindo número, ano, valor, objeto, favorecido, vigência, licitação de origem e conteúdo integral do documento. | Divulgar no Portal de transparência a íntegra dos contratos celebrados em formato pesquisável (a exemplo do pdf-A) | - | 30-06-2023 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Aprimorar a divulgação das informações patrimoniais da Prefeitura, consolidando em seção específica no Portal de Transparência | - | 31-12-2022 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Regulamentar a Política de Dados Abertos Municipal | - | 30-12-2022 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Estabelecer o Plano de Dados Abertos, após a respectiva regulamentação da Política de Dados Abertos no âmbito municipal | - | 30-06-2023 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | Divulgar no Portal da Transparência o catálogo de dados abertos | - | 30-06-2023 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.02 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos? | Estruturar o sistema correicional | - | 31-12-2022 |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Habiitar servidor para registrar informações no CEIS e CNEP | Concluído | 31-10-2021 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Revisar e estruturar as Comissões de Ética/Conduta; | - | 30-06-2022 |
| I1.2.02 | Existe um Estatuto dos Servidores Públicos ou normativo equivalente que disciplina o regime jurídico, assim como direitos e proibições? | Revisar e atualizar o Estatuto do Servidor Público do Município | - | 31-12-2022 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Elaborar o Código de Conduta do Servidor Público do Município | - | 31-12-2022 |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | Implantar a Secretaria Executiva de Integridade vinculada a Controladoria-Geral do Município. | Concluído | 31-12-2021 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | Elaborar Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas desses instrumentos | - | 30-06-2022 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Elaborar Manual de Controle para a gestão de bens móveis e imóveis | - | 31-12-2022 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Definir e implantar Programa de Capacitação acerca das sistema disciplinar e ético | - | 31-12-2022 |
| I2.3.02 | Existe sistema informatizado que auxilie o controle de gastos das atividades de auditoria? | Implementar Sistema Informatizado de Auditoria na CGM/JP | - | 31-12-2023 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Estruturar sistema de processos Administrativos de Resposabilização de Pessoa Jurídica. | - | 31-12-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.01 | O ente mantém em funcionamento o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Conselho de Assistência Social, Conselho de Saúde, Conselho do Idoso, Conselho da Criança e do Adolescente e Conselho de Habitação. | Auditar a efetividade dos processos de funcionamento e atuação dos Conselhos de Políticas Públicas; Recomendar a implementação de processo de divulgação que fomente o estabelecimento da atividade especificada; | - | 31-12-2022 |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Estabelecer no Portal de Transparência seção específica com informaçoes dos Conselhos de Políticas Públicas | - | 30-06-2023 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Definir e monitorar a implementação de um Plano de capacitação e treinamentos para os Conselheiros Municipais | - | 30-06-2023 |
| P1.2.02 | O ente realiza consultas públicas setorizadas, divididas por temas (saúde, ensino, assistência social, etc.), divulgadas amplamente e com prazo adequado à participação. | Auditar a efetividade dos processos de consultas e audiências públicas no âmbito da Prefeitura Municial | - | 31-12-2022 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Regulamentar a Lei do Usuário do Serviço Público | - | 30-09-2022 |
| P2.1.02 | O ente divulga os resultados dos trabalhos realizados por auditoria interna e externa. | Divulgar os trabalhos realizados de auditoria interna e externa no âmbito da Prefeitura | - | 30-06-2023 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Implementar na Rede Municipal de Ensino, Programa com atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social, para o público infanto-juvenil | Concluído | 31-12-2022 |
| P3.3.01 | O ente destacou Grupo de Trabalho da sociedade civil para interlocução na elaboração, implementação e monitoramento de compromissos de Governo Aberto. | Criar Grupo de Trabalho da sociedade civil para interlocução na elaboração do Plano de Governo Aberto Municipal. | - | 30-06-2022 |
| P3.3.02 | O ente possui metodologia para co-criação de ações para Governo Aberto. | Elaborar uma metodologia para co-criação junto com a sociedade civil de ações para um Plano de Governo Aberto. | - | 30-06-2023 |