Cabedelo (Encerrado)
Cabedelo é um município do estado da Paraíba e aderiu ao programa Time Brasil em 19 de agosto de 2021. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de 69.773, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Cabedelo. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.03 | O ente regulamentou as instâncias recursais. | Apresentar Projeto de Lei disciplinando as instâncias recursais, aprimorando a Lei 1.686/2013 | - | 30-06-2022 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Aderir ao Módulo E-SIC da Plataforma FALABR | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal.. | Publicar Relatório estatístico anual, dos pedidios de acesso à informação | - | 31-03-2022 |
| T1.3.04 | O ente divulga informações como a relação dos seus agentes públicos, com a indicação do cargo ou função e remuneração individualizada e nominal, e relação dos beneficiários de diárias, com período, valor das diárias pagas, motivo do afastamento e destino. | Divulgar no site da Prefeitura informações com relação a seus agentes públicos com indicação de cargo e remuneração individualizada | - | 30-06-2022 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Atualizar a seção específica do Portal de Transparência com as informações das Obras Públicas | - | 31-12-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.02 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos? | Estruturar o sistema de correicional da Prefeitura, quanto aos processo adminsitrativo disciplinares | - | 30-06-2022 |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Habilitar servidor da Prefeitura para inserir informações nos cadastros CEIS e CNEP | - | 30-06-2022 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Elaborar o Código de Ética dos servidores Municipais | - | 30-06-2023 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Elaborar Manual de Gestão do Patrimônio do Município | - | 30-06-2023 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Estruturar o sistema correicional da Prefeitura, quanto a sanção de pessoas juridicas | - | 30-06-2023 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.01 | O ente mantém em funcionamento o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Conselho de Assistência Social, Conselho de Saúde, Conselho do Idoso, Conselho da Criança e do Adolescente e Conselho de Habitação. | Realizar relatório de diagnóstico sobre a situação dos Conselhos de Políticas Públicas obrigatórios | - | 31-12-2022 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Regulamentar a Carta de Serviço da Prefeitura | - | 31-12-2022 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Aderir ao Programa UPT da CGU, com atividades educativas sobre ética e cidadania voltadas ao público infantil | Concluído | 31-12-2021 |