Bayeux (Encerrado)
Bayeux é um município do estado da Paraíba e aderiu ao programa Time Brasil em 31 de agosto de 2021. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de 97.519, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Bayeux. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.01 | O ente regulamentou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e pela Internet (e-SIC). | Editar a regulamentação Municipal da LAI, disciplinando o funcionamento do SIC | - | 30-03-2022 |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Editar a regulamentação Municipal da LAI, disciplinando as autoridades classificadoras | - | 30-03-2022 |
| T1.1.03 | O ente regulamentou as instâncias recursais. | Editar a regulamentação Municipal da LAI, disciplinando as instâncias recursais | - | 30-03-2022 |
| T1.1.04 | O ente expõe a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 em seu site, em local de fácil acesso. | Publicar a regulamentação Municipal da LAI no site da prefeitura | - | 30-04-2022 |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | Editar a regulamentação Municipal da LAI, disciplinando a Autoridade de Monitoramento | - | 30-03-2022 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Aderir ao módulo SIC FalaBR | Concluído | 30-03-2022 |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal.. | Divulgar relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação no site da prefeitura | - | 31-12-2022 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Divulgar a estrutura organizacional e as competências das Unidades no site da Prefeitura | - | 30-03-2022 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Publicar no site da Prefeitura a tabela de valores de diárias | - | 30-03-2022 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Realizar capacitação sobre Transparência Pública com os servidores | - | 31-12-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.02 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos? | Estruturar o Sistema Correicional, quanto aos processos adminastrativos disciplinares | - | 30-06-2023 |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Habilitar servidor para inserir informações no sistema dos cadastros CEIS e CNEP | - | 31-12-2021 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Elaborar Manual de Gestão do Patrimonial da Prefeitura | - | 31-12-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Regulamentar a Lei de defesa do Usuário do serviço público, especialmente a Carta de Serviços | - | 31-01-2022 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Aderir o Programa Um Por Todos - UPT com atividades educativas sobre ética, cidadania voltadas ao público infantil | Concluído | 31-12-2021 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Realizar campanha de divulgação sobre transparência pública e controle. | - | 30-06-2023 |