Areia (Encerrado)
Areia é um município do estado da Paraíba e aderiu ao programa Time Brasil em 30 de agosto de 2021. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de 22.493, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Areia. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | Implementar Comissão Permanente de Monitoramento de Transparência | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Publicar no Portal da Prefeitura tabela com os valores de diárias | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.3.14 | O ente divulga na Internet as atas da comissão de licitação, incluindo os resultados. | Disponibilizar no Portal da Prefeitura cópias das atas de julgamento das licitações | - | 01-07-2022 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Disponibilizar no Portal da Prefeitura uma seção específica com informações patrimoniais | - | 31-12-2022 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Realizar capacitação sobre Transparência Pública para os servidores | Concluído | 31-05-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.01 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de auditoria interna? | Estruturar a Controladoria-Geral do Município. | - | 31-12-2022 |
| I1.1.02 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos? | Estruturar o sistema de correição da Prefeitura | - | 30-06-2023 |
| I1.1.03 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de ouvidoria? | Atribuir a função de Ouvidoria no âmbito da Prefeitura | - | 31-12-2022 |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Indicar servidor para inserir sanções nos cadastros CEIS e CNEP | Concluído | 31-12-2021 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Elaborar Código de Conduta da Prefeitura | - | 30-06-2023 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Elaborar matriz de riscos de integridade da Prefeitura | - | 30-06-2023 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Elaborar Manual de Gestão do Patrimônio | - | 31-12-2022 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Realizar Seminários e treinamentos para os servidores sobre regime jurídico, direitos deveres. | - | 31-12-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Regulamentar a Carta de Serviços ao usuário | - | 30-06-2023 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Realizar capacitação (seminário, curso) sobre controle interno e controle social para a sociedade civil | - | 31-12-2022 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Realizar atividades para trabalhar temas de ética e cidadania com o público infantil nas escolas da Rede municipal de Ensino | Concluído | 31-12-2022 |