Uberlândia (Encerrado)
Uberlândia é um município do estado de Minas Gerais e aderiu ao programa Time Brasil em 30 de junho de 2022. Localizado na região sudeste do Brasil, possui população de
706.597, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Uberlândia. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Adesão ao e-SIC (Sistema Eletrônico de Serviço de Informação do Cidadão) | Concluído | 31-07-2023 |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | Capacitação de pessoas, definição de fluxos, regulamentação do processo de classificação. | Concluído | 30-06-2024 |
| T1.3.02 | O ente divulga informações como classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos. | Divulgar as informações no portal da transparência, de acordo com a descrição do sub-item. | Concluído | 31-07-2023 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Padronizar os procedimentos de divulgação dos instrumentos citados no sub-item e, inclusive, observar aspectos da LGPD. | Concluído | 30-06-2024 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Promoção de ações de capacitação nos temas citados no sub-item. | Concluído | 30-06-2024 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.02 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos? | Reestruturação de procedimentos para a atividade de investigação. | Concluído | 30-06-2024 |
| I1.1.04 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção? | Criar o setor, designar equipe e promover condições de trabalho. | Concluído | 31-07-2024 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Viabilizar estrutura adequada para atuação da comissão de ética. | Concluído | 31-07-2023 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Realizar o mapeamento dos riscos | Concluído | 22-09-2022 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Criação de plano de ação para gestão de riscos de fraude de corrupção. | Concluído | 30-09-2023 |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | Criar setores e designar equipes. | Concluído | 31-12-2023 |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | Criar o sistema para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos | Concluído | 31-07-2024 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Criar setor e designar equipe. | Concluído | 15-09-2024 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | Criar e executar plano de comunicação sobre as iniciativas de integridade. | Concluído | 30-06-2024 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | Incluir diretriz de divulgação ampla no plano de comunicação. | Concluído | 15-09-2024 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Elaborar primeira versão do plano de integridade dos órgãos e entidades. | Concluído | 22-09-2022 |
| I3.3.04 | Os programas de integridade nos órgãos e entidades selecionados são monitorados e atualizados periodicamente? | Executar ações de monitoramento dos programas de integridade dos órgãos e entidades. | Concluído | 30-06-2024 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Realização de treinamentos, capacitações e campanhas publicitárias sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Concluído | 30-06-2024 |