Uberaba (Encerrado)
Uberaba é um município do estado de Minas Gerais e aderiu ao programa Time Brasil em 24 de agosto de 2021. Localizado na região sudeste do Brasil, possui população de 340.277, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Uberaba. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | Aprimorar o Sistema | Concluído | 01-03-2023 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Adequação do quesito disponibilizando no Portal as respostas às perguntas mais frequentes | Concluído | 01-03-2023 |
| T1.2.12 | O ente divulga seu Plano Diretor no site oficial. | Divulgar diretamente no "Portal da Transparência" | Concluído | 01-03-2022 |
| T1.3.13 | O ente disponibiliza na íntegra os editais de licitação em versão digital para visualização ou impressão à distância por possíveis interessados. | Atualizar a forma de disponibilizar a íntegra destes documentos no "Portal da Transparência" | Concluído | 01-03-2023 |
| T2.1.01 | O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades. | Promover a divulgação | Concluído | 31-12-2022 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Estabelecer novo método de disponibilização das informações referentes às obras | Concluído | 30-06-2024 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Implementar capacitações sobre o tema | Concluído | 30-06-2024 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | Elaborar norma específica | Concluído | 01-03-2022 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Elaborar norma específica | Concluído | 01-03-2022 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | Elaborar norma específica | Concluído | 31-07-2022 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Elaborar levantamento e planejamento para gestão de riscos nos processos sensíveis à fraude e corrupção | Concluído | 01-03-2023 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | Elaborar o Manual | Concluído | 01-09-2022 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Elaborar o Manual | Concluído | 30-06-2024 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Planejar capacitações permanentes | Concluído | 01-03-2023 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | Promover a divulgação | Concluído | 15-12-2023 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Aderir ao Programa Um por Todos e Todos por Um | Concluído | 30-06-2024 |
| P3.3.01 | O ente destacou Grupo de Trabalho da sociedade civil para interlocução na elaboração, implementação e monitoramento de compromissos de Governo Aberto. | Iniciar a discussão sobre o Governo Aberto e a elaboração do Plano | Concluído | 01-09-2023 |