Santa Luzia (encerrado)
Santa Luzia é um município do estado de Minas Gerais e aderiu ao programa Time Brasil em 13 de julho de 2021. Localizado na região sudeste do Brasil, possui população de 221.705, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Santa Luzia. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.01 | O ente regulamentou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e pela Internet (e-SIC). | 1. O Decreto 3475/19 precisa ser aprimorado, especialmente o procedimento interno | Concluído | 04-11-2021 |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | O Decreto 3475/19 precisa ser aprimorado, especialmente o procedimento interno. | Concluído | 04-11-2021 |
| T1.1.03 | O ente regulamentou as instâncias recursais. | A Lei Municipal 3.849/17 seção II precisa ser aprimorada, o que pode ser feito pela revisão do Decreto 3475/19 | Concluído | 04-11-2021 |
| T1.1.04 | O ente expõe a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 em seu site, em local de fácil acesso. | Disponibilizar para a equipe de Comunicação atual regulamento municipal | Concluído | 04-06-2021 |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | O Decreto 3475/19 precisa ser aprimorado especialmente o pocedimento interno e designação de competências | Concluído | 04-11-2021 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Uma vez resolvida a questão da L7 T1 (anterior), conseguimos implementar | Concluído | 18-11-2021 |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | Integração do e-SIC com o módulo de BI do sistema de RP a ser implementado na Prefeitura | Concluído | 04-05-2022 |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal.. | Integração do e-SIC com o módulo de BI do sistema de RP a ser implementado na Prefeitura | Concluído | 04-05-2022 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Integração do e-SIC com o módulo de BI do sistema de RP a ser implementado na Prefeitura | Concluído | 04-05-2022 |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | Integração do e-SIC com o módulo de BI do sistema de RP a ser implementado na Prefeitura | Concluído | 15-12-2023 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Acrescentar os dados faltantes, inserir isso no Decreto 3475/19 e ver viabilidade de automatizar tal informação no novo sistema | Concluído | 15-12-2023 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | A OUV e CGM deve atuar como Gestora do SAC na implantação do sistema novo, deve inserir as competências no Decreto e trabalhar, em conjunto com as Secretarias, para dar efetividade ao uso do sistema. | Concluído | 04-05-2023 |
| T1.3.01 | O ente divulga informações como número, data, valor e objeto do empenho, liquidação e pagamento, assim como a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, com o respectivo empenho de referência. | A mudança do sistema irá otimizar o envio e a atualidade dos dados | Concluído | 03-05-2022 |
| T1.3.02 | O ente divulga informações como classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos. | A mudança do sistema irá otimizar o envio e a atualidade dos dados | Concluído | 03-05-2022 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | No sistema novo os convênios serão cadastrados e deverá ser feita a prestação de contas | Concluído | 15-12-2023 |
| T1.3.14 | O ente divulga na Internet as atas da comissão de licitação, incluindo os resultados. | A partir da implementação e a utilização interna do novo sistema de RP pelos Setores de Licitações e Contratos será possível integrar com o Portal da Transparência | Concluído | 15-12-2023 |
| T1.3.15 | O ente divulga informações atualizadas sobre seus editais (número, ano, modalidade, objeto e situação) e processos licitatórios (incluindo dispensa e inexigibilidade). | A partir da implementação e a utilização interna do novo sistema de RP pelos Setores de Licitações e Contratos será possível integrar com o Portal da Transparência | Concluído | 03-11-2021 |
| T1.3.16 | O ente divulga informações atualizadas sobre os contratos firmados, incluindo número, ano, valor, objeto, favorecido, vigência, licitação de origem e conteúdo integral do documento. | A partir da implementação e a utilização interna do novo sistema de RP pelos Setores de Licitações e Contratos será possível integrar com o Portal da Transparência | Concluído | 03-11-2021 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Aproveitar o novo sistema de RP para realizar integração com o Portal da Transparência de dados atualizados e abaixo de 40 salários mínimos | Concluído | 15-12-2023 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.01 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de auditoria interna? | Capacitação e ampliação da equipe da Seção de Auditoria sobre Atividades de Gestão, para realização de atividades de auditoria preventiva | Concluído | 05-05-2023 |
| I1.1.02 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos? | Realizar integração entre o órgão central e os órgãos setoriais do sistema | Concluído | 05-05-2023 |
| I1.1.03 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de ouvidoria? | Realizar integração entre o órgão central e os órgãos setoriais do sistema | Concluído | 05-05-2023 |
| I1.1.04 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção? | Capacitação e ampliação das equipes da Superintendência de Normatização de Integridade, Transparência | Concluído | 05-05-2023 |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Implantar o previsto “Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com o Poder Executivo Municipal”, para alimentar o nacional (via CGM). Efetivar rotina de consulta ao cadastro nacional (por todos os órgãos) | Concluído | 15-12-2023 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | Integrar as regras da LM 3920/2018 às leis do tema (conflito de interesse, código de ética ou Estatuto Geral) | Concluído | 05-05-2023 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Estruturar e capacitar a Comissão Permamente da CGM, com estímulos aos servidores nomeados | Concluído | 05-05-2023 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | Secretaria de Finanças, Governo (especialmente Ouvidoria) e Administração, o que inclui os setores de Administração, Licitação , TI E RH | Concluído | 06-05-2023 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.2.06 | O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros). | Aprimorar o e-OUV, Elaborar Instruções e softwares disponibilizados ao cidadão. | Concluído | 15-12-2023 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Regulamentar a Carta de Serviços ao Usuário e avaliar os níveis de satisfação dos serviços prestados. | Concluído | 15-12-2023 |