Itabira (Encerrado)
Itabira é um município do estado de Minas Gerais e aderiu ao programa Time Brasil em 5 de julho de 2021. Localizado na região sudeste do Brasil, possui população de 121.717, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Itabira. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.03 | O ente regulamentou as instâncias recursais. | Incluir no site da Prefeitura as instâncias recursais | Concluído | 28-02-2022 |
| T1.1.04 | O ente expõe a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 em seu site, em local de fácil acesso. | Disponibilizar de forma mais ampla a Lei 4592/13 – “Acesso à Informação – E-Sic” | Concluído | 28-02-2022 |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | Informar no site o nome das Autoridades | Concluído | 28-02-2022 |
| T1.2.12 | O ente divulga seu Plano Diretor no site oficial. | Disponibilização em fácil acesso no site da Prefeitura | Concluído | 30-06-2022 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Aprimorar o acesso à informação (destacar nos pop-ups com frequência), desenvolver treinamentos para os servidores, reuniões, cursos e campanhas de conscientização sobre a natureza pública das informações municipais | Concluído | 15-12-2024 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.01 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de auditoria interna? | Elaborar plano de auditoria | Concluído | 31-03-2023 |
| I1.1.02 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos? | Criar comissão de Ética e elaborar manual sobre o tema | Concluído | 30-12-2022 |
| I1.1.03 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de ouvidoria? | Projeto de ampliação do espaço, capacitação dos atendentes, disponibilização de telefone e aplicativo | Concluído | 30-12-2022 |
| I1.1.04 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção? | Realizar análise por amostragem do Portal da Transparência e divulgar os relatórios (GOV.BR) | Concluído | 15-12-2024 |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Solicitar chave de acesso e disponibilizar link no site | Concluído | 31-01-2022 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Criar comissão de Ética e elaborar manual sobre o tema | Concluído | 30-12-2022 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Produzir manual. Publicar Decreto Municipal estabelecendo as diretrizes relativas ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis | Concluído | 30-01-2022 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Constituir comissão para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública que será formada por servidores da Procuradoria Geral do Município, Secretaria Munic. da Fazenda, Secretaria Munic. de Auditoria Interna e Controladoria e Controladoria e da Coordenadoria de Contratos | Concluído | 30-12-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.2.02 | O ente realiza consultas públicas setorizadas, divididas por temas (saúde, ensino, assistência social, etc.), divulgadas amplamente e com prazo adequado à participação. | Disponibilização de canal de contato telefônico e aplicação adequada para que a população possa participar de forma ampla. | Concluído | 15-12-2023 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Regulamentar a Lei 13.460/17 e disponibilizar aplicativo | Concluído | 28-02-2022 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Realizar eventos e disponibilizar informações no site e nas redes sociais da Prefeitura (realizar eventos nos conselhos) | Concluído | 30-06-2022 |
| P2.1.02 | O ente divulga os resultados dos trabalhos realizados por auditoria interna e externa. | Elaborar e disponibilizar os relatórios de Plano Anual de Auditoria Interna | Concluído | 15-12-2024 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Realizar ações na Semana Municipal de Combate à Corrução (Educação sobre Orçamento e PPA) | Concluído | 15-12-2023 |
| P3.2.01 | O ente tem uma política de comunicação com os cidadãos. | Disponibilizar Diário Eletrônico no site e aplicativo para facilitar o acesso direto da população às informações | Concluído | 31-03-2023 |