Sorriso (Encerrado)
Sorriso é um município do estado do Mato Grosso e aderiu ao programa Time Brasil em 27 de julho de 2021. Localizado na região centro-oeste do Brasil, possui população de 94.941, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Sorriso. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Regulamentar a classificação de sigilo por autoridade ou comissão de Reavaliação. | - | 31-10-2021 |
| T1.1.03 | O ente regulamentou as instâncias recursais. | Aprimorar a regulamentação de instâncias recursais. | - | 31-10-2021 |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | Nomear autoridade por ato específico. | Concluído | 31-08-2021 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Publicar as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | - | 31-10-2021 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Implementar a divulgação dos currículos dos titulares de cargos superiores. | Concluído | 31-10-2021 |
| T1.2.09 | O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Divulgar, por meio da web, as políticas e os programas, ações e projetos da Administração. | - | 31-12-2021 |
| T1.2.12 | O ente divulga seu Plano Diretor no site oficial. | Incluir Plano Diretor na página inicial do sítio eletrônico da Prefeitura. | Concluído | 31-08-2021 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Disponibilizar tabela com os valores das diárias dentro do estado, fora do estado e fora do país. | - | 31-08-2021 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Implementar sistema específico para a realização de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil. | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.3.09 | O ente disponibiliza a prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior e o respectivo parecer prévio. | Disponibilizar parecer prévio. | - | 31-12-2021 |
| T1.3.12 | O ente disponibiliza o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) em seu site, seus objetivos estratégicos, indicadores, metas, prazos e efetividade dos resultados alcançados. | Incluir objetivos, indicadores, metas, prazos e efetividade dos resultados alcançados. | - | 31-12-2021 |
| T1.3.13 | O ente disponibiliza na íntegra os editais de licitação em versão digital para visualização ou impressão à distância por possíveis interessados. | Disponibilizar a versão digital para visualização. | Concluído | 31-10-2021 |
| T2.1.01 | O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades. | Realizar a divulgação através do sítio eletrônico. | - | 31-10-2021 |
| T2.1.02 | O ente divulga em seu site a agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos das autoridades de primeiro e segundo escalões, com a indicação do seu objeto, horário, local e participantes. | Realizar a divulgação através do sítio eletrônico. | - | 31-10-2021 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Implantar a realização de avaliação interna referente a transparência de informações do Município. | - | 30-09-2021 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Incluir o item no Plano de capacitação dos Servidores do Munícipio. | - | 31-12-2021 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Realizar a regulamentação da Política de Dados Abertos. | - | 31-12-2021 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Criar Plano de Dados Abertos. | - | 31-03-2022 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | Divulgar o catálogo de dados abertos. | - | 31-05-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.04 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção? | Implantar Compliance | - | 31-01-2022 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Incluir as situações que caracterizam o conflito de interesses no Código de Ética. | - | 31-12-2021 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Implantar a Gestão de riscos. | - | 31-07-2022 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Elaborar plano de ação para implantar política corporativa de gestão de risco. | - | 31-01-2023 |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | Implementar a normativa que prevê a criação de um comitê interno de governança, Riscos e Controle Interno (Decreto Nº 285/2020). | - | 31-12-2021 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | Elaborar Manual de Gestão de Transferências Voluntárias. | - | 31-12-2021 |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | Implantar sistema de informação (controle de processos e penalidades). | - | 31-07-2022 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Regulamentar a Lei 12.843/2013 no Município e criar a comissão de responsabilização. | Concluído | 30-06-2022 |
| I3.1.02 | Existe sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por pessoas jurídicas? | Criar sistema de informação de controle de processos e penalidades. | - | 30-06-2022 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | Elaborar Plano de Comunicação com as partes interessadas externas. | - | 31-07-2023 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | Incluir no plano de Comunicação. | - | 31-07-2023 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Elaborar plano de aprovação da primeira versão do Plano de Integridade. | - | 31-07-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Realizar treinamentos nas entidades ainda não incluídas no Programa. | - | 31-12-2021 |
| P1.2.02 | O ente realiza consultas públicas setorizadas, divididas por temas (saúde, ensino, assistência social, etc.), divulgadas amplamente e com prazo adequado à participação. | Implantar sistema informatizado que realize a comunicação com os cidadãos e realize tratamento das informações. | - | 31-03-2022 |
| P1.2.03 | O ente transcreve as audiências e consultas públicas em atas (debates, decisões, encaminhamentos, documentos finais). | Criar instrumentos de participação e promover o tratamento das informações. | - | 31-12-2021 |
| P1.2.04 | O ente divulga os resultados das audiências e consultas públicas na Internet. | Divulgar as informações aferidas através dos instrumentos de participação, de forma setorizada, ou seja, identificando as deficiências nos departamentos correlatos, de modo a viabilizar o atendimento da demanda. | - | 31-07-2022 |
| P1.3.01 | O ente proporciona a oportunidade de anonimato ao denunciante, caso ele assim prefira e, caso o denunciante queira se identificar, há obrigatoriedade de informá-lo que eventualmente a sua identificação pode se tornar pública ao final da investigação. | Acrescentar na normativa que trata da Lei dos Usuários de Serviços Públicos, a obrigatoriedade de cientificar o denunciante que queira se identificar, sobre a necessária publicidade a ser conferida no tocante à conclusão da investigação. | - | 31-12-2021 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Promover a capacitação da sociedade civil por meio de palestras, visitas técnicas, consultas públicas, e interação nas redes sociais. | - | 31-07-2022 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Realizar ações externas de caráter educativo voltadas ao público em geral e, em especial, ao público infanto-juvenil, trazendo temáticas voltadas à compreensão de importantes conceitos como: transparência, ética, cidadania e controle social. | - | 31-07-2022 |
| P3.2.01 | O ente tem uma política de comunicação com os cidadãos. | Implementar ações já apontadas neste Plano de Ação, de modo a aprimorar a comunicação do ente público com os cidadãos. | - | 31-07-2022 |
| P3.3.01 | O ente destacou Grupo de Trabalho da sociedade civil para interlocução na elaboração, implementação e monitoramento de compromissos de Governo Aberto. | Inserir e implementar junto ao conselho já criado neste âmbito municipal, pautas relacionadas à implementação e monitoramento de compromissos de Governo Aberto. | - | 31-07-2022 |
| P3.3.02 | O ente possui metodologia para co-criação de ações para Governo Aberto. | Reunir representantes da sociedade civil e ente público para constituir e organizar o funcionamento de grupos temáticos para a interação em oficinas de modo a viabilizar a elaboração de Plano de Trabalho de Governo Aberto. | - | 31-10-2022 |