Dourados (Encerrado)
Dourados é um município do estado do Mato Grosso do Sul e aderiu ao programa Time Brasil em 30 de junho de 2021. Localizado na região centro-oeste do Brasil, possui população de 227.990, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Dourados. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Dar publicidade a perguntas e respostas | - | 31-01-2022 |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | Realizar reuniões periodicas com a SEGOV para estruturar a implementação. | - | 31-01-2022 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Realizar reuniões periodicas com a SEGOV para estruturar a implementação. | - | 31-12-2022 |
| T1.2.09 | O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Realizar reuniões periodicas com a SEGOV para estruturar a implementação. | - | 31-12-2022 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Realizar reuniões periodicas com a SEGOV para estruturar a implementação. | - | 31-07-2022 |
| T1.2.11 | O ente realiza processo seletivo formal e transparente para seus cargos, com divulgação dos editais e resultados, inclusive para os cargos de direção e/ou cargos considerados vulneráveis à fraude e corrupção. | Realizar reuniões periodicas com a SEGOV para estruturar a implementação. | - | 31-12-2022 |
| T1.2.12 | O ente divulga seu Plano Diretor no site oficial. | Realizar reuniões periodicas com a SEGOV para estruturar a implementação. | - | 31-01-2022 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Aprimorar publicidade das informações na sua totalidade, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. | - | 31-07-2022 |
| T1.3.09 | O ente disponibiliza a prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior e o respectivo parecer prévio. | Realizar a implementação em consjunto com a Controladoria municipal | - | 31-01-2022 |
| T1.3.16 | O ente divulga informações atualizadas sobre os contratos firmados, incluindo número, ano, valor, objeto, favorecido, vigência, licitação de origem e conteúdo integral do documento. | Aprimorar a publicidade das informações sob responsabilidade do departamento de licitações e contratos. | - | 31-07-2022 |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | Aprimorar publicidade das informações na sua totalidade, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. | - | 31-12-2022 |
| T2.1.01 | O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades. | Implementação junto a ASSECOM | - | 31-01-2022 |
| T2.1.02 | O ente divulga em seu site a agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos das autoridades de primeiro e segundo escalões, com a indicação do seu objeto, horário, local e participantes. | Implementação junto a ASSECOM | - | 31-01-2022 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Implementação através do Departamento de Patrimônio Público do Município. | - | 31-12-2022 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Implementação pela Sec. Municipal de Obras em conjunto com Departamento de Tecnologia da Informação. | - | 31-12-2022 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Implementação junto a Controladoria Municipal | - | 31-12-2022 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Realizar junto a SEGOV ações para concientização de seus colaboradores | - | 31-07-2022 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Realizar reuniões periódicas junto a SEGOV para implementar | - | 31-12-2022 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Realizar reuniões periódicas junto a SEGOV para implementar | - | 31-12-2022 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | Realizar reuniões periódicas junto a SEGOV para implementar | - | 31-12-2022 |
| T3.3.01 | O ente amplia as informações divulgadas no Portal da Transparência, adicionais às exigidas por lei, tais como: renúncias fiscais, ODS, notas fiscais, etc. | Realizar reuniões periódicas junto a SEGOV para implementar | - | 31-12-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.01 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de auditoria interna? | Elaborar a norma para regulamentação junto a Controladoria | - | 31-07-2022 |
| I1.1.02 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos? | Elaborar a norma para regulamentação junto a Controladoria | - | 31-07-2022 |
| I1.1.03 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de ouvidoria? | IMPLEMENTAÇÃO | - | 31-07-2022 |
| I1.1.04 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção? | Elaborar a norma para regulamentação junto a Controladoria | - | 31-07-2022 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Realizar reuniões para implementação junto a SEMAD | - | 31-07-2022 |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | Realizar reuniões para implementação junto a SEMAD | - | 31-07-2022 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Realizar reuniões para implementação junto a SEMAD | - | 31-07-2022 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | Realizar reuniões para implementação junto a SEMAD | - | 31-07-2022 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Realizar reuniões de implementação junto a Controladoria | - | 31-12-2022 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Realizar reuniões de implementação junto a Controladoria | - | 31-12-2022 |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | Realizar reuniões de implementação junto a Controladoria | - | 31-12-2022 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | Realizar reuniões de implementação junto a Controladoria | - | 31-12-2022 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Realizar reuniões de implementação junto a Controladoria | - | 31-12-2022 |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | Realizar ações junto a SEMAD para implementação | - | 31-12-2022 |
| I2.3.02 | Existe sistema informatizado que auxilie o controle de gastos das atividades de auditoria? | Realizar ações junto a SEMAD para implementação | - | 31-12-2022 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Realizar ações junto a SEMAD para implementação | - | 31-12-2022 |
| I3.1.02 | Existe sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por pessoas jurídicas? | Realizar ações junto a SEMAD para implementação | - | 31-12-2022 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | Realizar reuniões junto a Segov para implementar | - | 31-12-2022 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | Realizar reuniões junto a Segov para implementar | - | 31-12-2022 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | Realizar reuniões junto a Segov para implementar | - | 31-12-2022 |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | Realizar reuniões junto a Segov para implementar | - | 31-07-2023 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Realizar reuniões junto a Segov para implementar | - | 31-07-2023 |
| I3.3.04 | Os programas de integridade nos órgãos e entidades selecionados são monitorados e atualizados periodicamente? | Realizar reuniões junto a Segov para implementar | - | 31-07-2023 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Realizar reuniões junto a Segov para implementar | - | 31-07-2022 |
| P1.2.02 | O ente realiza consultas públicas setorizadas, divididas por temas (saúde, ensino, assistência social, etc.), divulgadas amplamente e com prazo adequado à participação. | Realizar reuniões junto a Segov para implementar | - | 31-07-2022 |
| P1.2.03 | O ente transcreve as audiências e consultas públicas em atas (debates, decisões, encaminhamentos, documentos finais). | Realizar reuniões junto a Segov para implementar | - | 31-07-2022 |
| P1.2.04 | O ente divulga os resultados das audiências e consultas públicas na Internet. | Realizar reuniões junto a Segov para implementar | - | 31-07-2022 |
| P1.2.06 | O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros). | Realizar reuniões junto a Segov para implementar | - | 31-07-2022 |
| P1.3.01 | O ente proporciona a oportunidade de anonimato ao denunciante, caso ele assim prefira e, caso o denunciante queira se identificar, há obrigatoriedade de informá-lo que eventualmente a sua identificação pode se tornar pública ao final da investigação. | Realizar reuniões junto a Segov para implementar | - | 31-07-2022 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Realizar reuniões junto a Segov para implementar | - | 31-12-2022 |
| P1.3.03 | O ente possui setor responsável por receber as manifestações dos usuários de serviço público, no caso da não existência da Ouvidoria. | Realizar reuniões junto a Segov para implementar | - | 31-07-2022 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Realizar reuniões junto a Segov para implementar | - | 31-12-2022 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Realizar a estruturação para a impementação com a controladoria | - | 31-12-2022 |
| P2.1.02 | O ente divulga os resultados dos trabalhos realizados por auditoria interna e externa. | Realizar a estruturação para a impementação com a controladoria | - | 31-12-2022 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Realizar a estruturação para a impementação com a controladoria | - | 31-12-2022 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Realizar a estruturação para a impementação com a controladoria | - | 31-12-2022 |
| P3.3.01 | O ente destacou Grupo de Trabalho da sociedade civil para interlocução na elaboração, implementação e monitoramento de compromissos de Governo Aberto. | Realizar a estruturação com a SEGOV para Implementar | - | 31-07-2023 |
| P3.3.02 | O ente possui metodologia para co-criação de ações para Governo Aberto. | Realizar a estruturação com a SEGOV para Implementar | - | 31-07-2023 |
| P3.3.03 | O ente executa os compromissos assumidos no Plano de Governo Aberto. | Realizar a estruturação com a SEGOV para Implementar | - | 31-07-2023 |
| P3.3.04 | O ente possui metodologia de monitoramento da execução das ações para Governo Aberto. | Realizar a estruturação com a SEGOV para Implementar | - | 31-07-2023 |