Campo Grande (Encerrado)
Campo Grande é a capital do estado do Mato Grosso do Sul e aderiu ao programa Time Brasil em 27 de maio de 2021. Localizado na região centro-oeste do Brasil, possui população de 916.001, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Campo Grande. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | regulamentar a classificação de sigilo por autoridade na parte referente a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Concluído | 30-04-2024 |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | publicação da designação da autoridade | Concluído | 25-02-2022 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Disponibilizar currículo | - | 30-12-2024 |
| T1.2.11 | O ente realiza processo seletivo formal e transparente para seus cargos, com divulgação dos editais e resultados, inclusive para os cargos de direção e/ou cargos considerados vulneráveis à fraude e corrupção. | Avaliar quais os cargos vulneráveis a fraude e corrupção e elaborar normativo especifico. | - | 30-04-2024 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Disponibilizar as prestações de contas | - | 30-04-2024 |
| T1.3.09 | O ente disponibiliza a prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior e o respectivo parecer prévio. | Disponibilizar parecer prévio | Concluído | 30-04-2024 |
| T2.1.01 | O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades. | Regulamentar divulgação das agendas diárias das autoridades | - | 30-12-2022 |
| T2.1.02 | O ente divulga em seu site a agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos das autoridades de primeiro e segundo escalões, com a indicação do seu objeto, horário, local e participantes. | Regulamentar divulgação das agendas diárias das autoridades | - | 02-03-2022 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Disponibilizar relação de bens moveis e imóveis | - | 30-04-2024 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Designar autoridade responsável e realizar a avaliação interna | - | 30-12-2021 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Realizar capacitações | Concluído | 30-12-2022 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Regulamentar Política de Dados Abertos, por meio de decreto municipal | - | 30-04-2024 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Criar por meio do grupo de trabalho Time Brasil, o Plano de Dados Abertos | - | 30-04-2024 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | Criar catálogo de dados abertos | - | 30-04-2024 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Regulamentar e implementar os procedimentos de cadastro das empresas Inidôneas e Suspenas. | - | 30-04-2024 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Regulamentar por meio de decreto situações que caracterizam conflito de interesses. | - | 30-07-2022 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Realizar o Levantamento dos riscos e implementar controles internos | - | 30-04-2024 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Implementar metodologia e plano de ação para gestão de riscos. | - | 30-04-2024 |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | Criar núcleo de gestão e instância supervisora. | - | 30-04-2024 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | Elaborar Manual de Transfererências Voluntárias. | - | 30-04-2024 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Criar manual de gestão de patrimonio | - | 30-04-2024 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Elaborar um plano de treinamento para os servidores | - | 30-04-2024 |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | Solicitar a AGETEC melhorias no sistema existente. | - | 30-07-2023 |
| I2.3.02 | Existe sistema informatizado que auxilie o controle de gastos das atividades de auditoria? | Solicitar a AGETEC desenvolvimento de sistema. | - | 30-07-2023 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Criação da nova estrutura basica da Controladoria-Geral do Municipal DECRETO n. 14.843, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. | - | 30-07-2023 |
| I3.1.02 | Existe sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por pessoas jurídicas? | Solicitar a Secretaria Executiva de Compras Governamentais | - | 30-07-2023 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | Criação da nova estrutura basica da Controladoria-Geral do Municipal DECRETO n. 14.843, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. | - | 30-07-2023 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | Divulgar o programa de integridade a população. | - | 30-04-2024 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | selecionar orgãos e entidades para implementar o programa de integridade | - | 30-07-2022 |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | selecionar orgãos e entidades e verificar a adequação das funções realacionadas a integridade. | - | 30-07-2022 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | elaborar plano de integridade | - | 30-07-2022 |
| I3.3.04 | Os programas de integridade nos órgãos e entidades selecionados são monitorados e atualizados periodicamente? | Monitorar e atualizar os órgãos e entidades que aderiquem ao programa de integridade. | - | 30-04-2024 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Reunir em uma única plataforma as informações de todos os conselhos | - | 30-04-2024 |
| P1.2.06 | O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros). | Melhorar a divulgação das instruções. | - | 30-07-2022 |
| P1.3.01 | O ente proporciona a oportunidade de anonimato ao denunciante, caso ele assim prefira e, caso o denunciante queira se identificar, há obrigatoriedade de informá-lo que eventualmente a sua identificação pode se tornar pública ao final da investigação. | Implementar os requisitos da LGPD | - | 30-04-2024 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Implementar a avaliação para aferir a satisfação dos usuários | - | 30-04-2024 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Promover capacitação a sociedade civil. | - | 30-04-2024 |
| P2.1.02 | O ente divulga os resultados dos trabalhos realizados por auditoria interna e externa. | melhorar a divulgação dos trabalho | - | 30-04-2024 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Promovendo atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social. | Concluído | 30-04-2024 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Implementar campanhas educacionais e publicitárias para os servidores e comunidade local. | Concluído | 30-04-2024 |
| P3.3.01 | O ente destacou Grupo de Trabalho da sociedade civil para interlocução na elaboração, implementação e monitoramento de compromissos de Governo Aberto. | criar o grupo de trabalho da sociedade civil responsávl pela interlocução na elaboração da Politica de Governo Aberto | - | 30-04-2024 |
| P3.3.02 | O ente possui metodologia para co-criação de ações para Governo Aberto. | Implementar metodologia para co-criação de ações para governo aberto. | - | 30-04-2024 |
| P3.3.03 | O ente executa os compromissos assumidos no Plano de Governo Aberto. | Após implementação executar os compromissos assumidos. | - | 30-04-2024 |
| P3.3.04 | O ente possui metodologia de monitoramento da execução das ações para Governo Aberto. | Após implementação executar monitoramento da execução das ações. | - | 30-04-2024 |