Pedreiras (Encerrado)
Pedreiras é um município do estado do Maranhão e aderiu ao programa Time Brasil em 16 de setembro de 2021. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de 39.153, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Pedreiras. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.01 | O ente regulamentou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e pela Internet (e-SIC). | Criar a Lei com todos os requisitos legais | Concluído | 15-12-2021 |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Criar a Lei com todos os requisitos legais | Concluído | 15-12-2021 |
| T1.1.03 | O ente regulamentou as instâncias recursais. | Criar a Lei com todos os requisitos legais | Concluído | 15-12-2021 |
| T1.1.04 | O ente expõe a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 em seu site, em local de fácil acesso. | Criar a Lei com todos os requisitos legais | Concluído | 15-12-2021 |
| T1.3.09 | O ente disponibiliza a prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior e o respectivo parecer prévio. | Fazer download das prestações de contas no TCE-MA | Concluído | 15-12-2021 |
| T2.1.01 | O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades. | Solicitar a Perfeita o envio de um oficio circular, orientando a divulgação das agendas de todos os setores. | Concluído | 15-11-2021 |
| T2.1.02 | O ente divulga em seu site a agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos das autoridades de primeiro e segundo escalões, com a indicação do seu objeto, horário, local e participantes. | Solicitar a Chafe de gabinete o envio de um oficio circular, orientando a divulgação das agendas das secretarias. | Concluído | 15-11-2021 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Solicitar que a equipe de engenharia, inclua as informações das obras municipais. | Concluído | 20-11-2021 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Nomear e capacitar um servidor para que o mesmo tenha capacidade técnica para avaliar as informações públicas pelos setores. | Concluído | 30-11-2021 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Promover reunião com todos os servidores responsáveis por incluir informações no site, para orientar sobre as restrições as informações publicas. | Concluído | 10-12-2021 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Definar na LAI Municipal as Políticas | Concluído | 15-12-2021 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Criar Plano | Concluído | 15-12-2021 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Solicitar do setor jurídico a inscrição | Concluído | 10-12-2021 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Solicitar do setor jurídico a estrutura da Comissão de Ética | - | 11-11-2021 |
| I1.2.02 | Existe um Estatuto dos Servidores Públicos ou normativo equivalente que disciplina o regime jurídico, assim como direitos e proibições? | Solicitar do setor jurídico estatuto do servidor | Concluído | 10-12-2021 |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | Solicitar do setor jurídico estatuto do servidor | - | 10-12-2021 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Solicitar do setor jurídico estatuto do servidor | - | 10-12-2021 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | Solicitar do setor jurídico estatuto do servidor | Concluído | 10-12-2021 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Divulgar as atas das sessões e reunião no site municipal | - | 11-11-2021 |
| P1.2.04 | O ente divulga os resultados das audiências e consultas públicas na Internet. | Divulgas as atas das audiências públicas | Concluído | 11-11-2021 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Regulamentar a Lei | Concluído | 11-11-2021 |