Itapecuru-mirim (Encerrado)
Itapecuru-mirim é um município do estado do Maranhão e aderiu ao programa Time Brasil em 25 de maio de 2021. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de 69.233, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Itapecuru-mirim. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Publicar em tempo hábil. | Concluído | 01-05-2021 |
| T1.3.04 | O ente divulga informações como a relação dos seus agentes públicos, com a indicação do cargo ou função e remuneração individualizada e nominal, e relação dos beneficiários de diárias, com período, valor das diárias pagas, motivo do afastamento e destino. | Publicar em tempo hábil. | Concluído | 01-05-2021 |
| T1.3.14 | O ente divulga na Internet as atas da comissão de licitação, incluindo os resultados. | Divulgar as atas de novas licitações. | Concluído | 01-05-2021 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Realizar planejamento junto à SEMAPRAH para disponibilizar a informações sobre veículos. | Concluído | 01-05-2021 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Realizar planejamento para elaboração de planejamento junto à autoridade responsável por monitorar a Lei de Acesso à Informação, de forma a desenvolver uma rotina de avaliação períodica. | Concluído | 01-06-2021 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Incluir nas capacitações da Prefeitura cursos ofertados pela CGU e pela Escola Virtual do Governo Federal. | Concluído | 01-06-2021 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Informar a PGM para que seja produzida tal regulamentação. | Concluído | 01-06-2021 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.03 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de ouvidoria? | Criação da Ouvidoria-Geral do Município e do cargo de Ouvidor-Geral. | Concluído | 01-06-2021 |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Realizar prá-cadastro Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP. | Concluído | 01-06-2021 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Criação de Comissão de Ética. | Concluído | 01-06-2021 |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | Realiar gegulamentação. | Concluído | 01-06-2021 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Incluir no Código de Ética. | Concluído | 01-06-2021 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | Incluir no Código de Ética. | Concluído | 01-06-2021 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | Divulgar práticas de integridade implanadas. | Concluído | 01-06-2021 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Iniciar regulamentação. | Concluído | 01-06-2021 |