Venda Nova do Imigrante (Encerrado)
Venda Nova do Imigrante é um município do estado do Espírito Santo e aderiu ao programa Time Brasil em 25 de maio de 2021. Localizado na região sudeste do Brasil, possui população de 26.204, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Venda Nova do Imigrante. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.03 | O ente possibilita o acompanhamento do pedido de acesso à informação por número de protocolo. | Integrar o e-sic ao e-ouv (CGU) | Concluído | 31-08-2021 |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal.. | Publicar mensalmente o relatório | Concluído | 30-07-2021 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Disponibilizar no site | Concluído | 31-08-2021 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Disponibilizar no site os respectivos currículos | Concluído | 31-08-2021 |
| T1.2.09 | O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Disponibilizar no site | - | 30-06-2024 |
| T1.2.12 | O ente divulga seu Plano Diretor no site oficial. | Disponibilizar no site | Concluído | 30-09-2021 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Disponibilizar no site tabela com os valores das diárias | Concluído | 30-09-2021 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Disponibilizar no site | Concluído | 30-06-2022 |
| T2.1.01 | O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades. | Fazer regulamentação | Concluído | 30-04-2022 |
| T2.1.02 | O ente divulga em seu site a agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos das autoridades de primeiro e segundo escalões, com a indicação do seu objeto, horário, local e participantes. | Divulgar no site | - | 30-06-2024 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Realizar avaliação semestralmente com a respectiva publicação | - | 30-06-2024 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Regulamentar Política de Dados Abertos | Concluído | 30-04-2022 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Estabelecer Plano de Dados Abertos | Concluído | 31-12-2022 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | Divulgar catálogo de dados abertos | Concluído | 31-12-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Constituir Comissão formalmente com a devida estruturação | - | 30-06-2024 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Realizar levantamentos anuais | - | 30-06-2024 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Criar metodologia e plano de ação | - | 30-06-2024 |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | Instituir núcleo de gestão de riscos e instância supervisora | - | 30-06-2024 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Criar um cronograma anual de treinamentos | Concluído | 31-12-2021 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Criar no site local para divulgação dessas informações | - | 30-06-2024 |
| P1.2.04 | O ente divulga os resultados das audiências e consultas públicas na Internet. | Criar área específica no site para divulgação dos resultados | Concluído | 01-07-2022 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Desenvolver/disponibilizar cursos de capacitação | Concluído | 01-07-2022 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Aderir ao programa "Um por Todos e Todos por Um" (CGU) | Concluído | 01-07-2022 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Desenvolver campanhas, treinamentos e capacitações | - | 30-06-2024 |
| P3.3.01 | O ente destacou Grupo de Trabalho da sociedade civil para interlocução na elaboração, implementação e monitoramento de compromissos de Governo Aberto. | Instituir grupo de trabalho | - | 30-06-2024 |
| P3.3.02 | O ente possui metodologia para co-criação de ações para Governo Aberto. | Criar metodologia | - | 30-06-2024 |
| P3.3.03 | O ente executa os compromissos assumidos no Plano de Governo Aberto. | Executar os compromissos assumidos | - | 30-06-2024 |
| P3.3.04 | O ente possui metodologia de monitoramento da execução das ações para Governo Aberto. | Criar metodologia | - | 30-06-2024 |