São Mateus (Encerrado)
São Mateus é um município do estado do Espírito Santo e aderiu ao programa Time Brasil em 28 de abril de 2021. Localizado na região sudeste do Brasil, possui população de 134.629, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de São Mateus. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | APRIMORAR O REGISTRO DE RECLAMAÇÃO POR OMISSÃO DE RESPOSTA AO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E PROMOVER A POSSIBILIDADE EFETIVA DE RECURSOS À DECISÃO SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO SISTEMA ELETRÔNICO | Concluído | 31-12-2022 |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | ACRESCENTAR OS PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E AS RESPECTIVAS RESPOSTAS NO RELATÓRIO ANUAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO | Concluído | 30-11-2023 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | REGULAMENTAR A AVALIAÇÃO INTERNA SOBRE TRASPARÊNCIA (AVALIAÇÃO SEMESTRAL). | Concluído | 30-11-2023 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | INCLUIR NAS CAPACITAÇÕES E COMUNICAÇÕES, AÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS COLABORADORES E PARTES INTERESSADAS SOBRE A NATUREZA PÚBLICA DAS INFORMAÇÕES, ESCLARECER AS EXCEÇÕES DE RESTRIÇÃO DE ACESSO POR MEIO DO CAFÉ E COMPLIANCE | Concluído | 31-12-2022 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | REGULAMENTAR POLÍTICA DE DADOS ABERTOS | Concluído | 31-08-2023 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | ESTABELECER POLÍTICA DE DADOS ABERTOS | Concluído | 31-08-2023 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | APÓS IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE DADOS ABERTOS REALIZAR A DIVULGAÇÃO DO CATÁLAGO DE DADOS ABERTOS | Concluído | 31-08-2023 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE | |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | FORMALIZAR E ESTRUTURAR COMISSÃO DE ÉTICA | Concluído | 31-08-2023 | |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | REGULAMENTAR PROIBIÇÃO AO NEPOTISMO | Concluído | 31-12-2022 | |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | CRIAR LEVANTAMENTO DOS RISCOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SENSÍVEIS A FRAUDE E CORRUPÇÃO | Concluído | 31-12-2022 | |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | CRIAR METODOLOGIA E PLANO DE AÇÃO DE RISCOS DE FRAUDE E CORRUPÇÃO | Concluído |
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| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | CRIAR NÚCLEO DE GESTÃO DE RISCOS E INSTÂNCIA SUPERVISORA PARA MONITORAR OS RISCOS E CONTROLES | Concluído | 30-11-2023 | |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | CRIAR UNIDADE PARA APURAR RESPONSABILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRATICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Concluído | 30-11-2023 | |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | COMUNICAR ÀS DEMAIS ORGANIZAÇÕES ACERCA DAS INICIATIVAS DE INTEGRIDADE | Concluído | 30-11-2023 | |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | DIVULGAR AMPLAMENTE OS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE | Concluído | 30-11-2023 | |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | SELECIONAR ÓRGÃOS E ENTIDADES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE INTEGRIDADE | Concluído | 31-12-2022 | |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | VERIFICAR AS ADEQUAÇÕES DAS FUNÇÕES RELACIONADAS À INTEGRIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES SELECIONADAS | Concluído | 31-12-2022 | |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | ELABORAR PLANO DE INTEGRIDADE | Concluído | 31-12-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | DIVULGAR NA INTERNET A ESTRUTURA, O FUNCIONAMENTO, AS REUNIÕES, DOCUMENTOS E ATOS DOS CONSELHOS E INFORMAR COMO O CIDADÃO PODE SER CONSELHEIRO | Concluído | 30-11-2023 |
| P1.2.04 | O ente divulga os resultados das audiências e consultas públicas na Internet. | DIVULDAR OS RESULTADOS DAS AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS NA INTERNET | Concluído | 31-08-2023 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS E PUBLICITÁRIAS PARA OS SERVIDORES E COMUNIDADE LOCAL SOBRE TRANSPARÊNCIA POR MEIO DO CAFÉ E COMPLIANCE | Concluído | 31-12-2022 |