Anchieta (Encerrado)
Anchieta é um município do estado do Espírito Santo e aderiu ao programa Time Brasil em 26 de junho de 2021. Localizado na região sudeste do Brasil, possui população de 30.285, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Anchieta. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T2.1.01 | O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades. | Expedir Decreto Regulamentador | Concluído | 31-08-2022 |
| T2.1.02 | O ente divulga em seu site a agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos das autoridades de primeiro e segundo escalões, com a indicação do seu objeto, horário, local e participantes. | Divulgar no site oficial o calendário com a agenda dos eventos oficiais | Concluído | 30-11-2022 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Publicar a avaliação da Comissão anualmente | Concluído | 28-02-2022 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Expedir Decreto Regulamentador | Concluído | 30-01-2022 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Aprovar o Plano de Dados Abertos | Concluído | 31-10-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.04 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção? | Promulgar a Nova Lei da Controladoria Geral | Concluído | 30-04-2022 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Instituir a Comissão de Ética | Concluído | 31-08-2023 |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | Expedir Decreto Regulamentador | Concluído | 28-02-2022 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Aprovar o Código de ética e expedir o decreto regulamentador o nepotismo | Concluído | 31-08-2022 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Promulgar a nova Lei da Controladoria | Concluído | 31-08-2022 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | Criar campanhas de divulgação e incentivo | Concluído | 30-06-2024 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | Implementar o Programa de Integridade | Concluído | 30-06-2024 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Dar transparência aos atos dos Conselhos | Concluído | 31-08-2023 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Promover os treinamentos e capacitações | Concluído | 31-08-2022 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Criar meios para o usuário avaliar os serviços disponibilizados na Carta de Serviços | Concluído | 31-08-2022 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Promover a capacitação da Sociedade Civil | Concluído | 31-08-2023 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Promover atividades educativas nas escolas | Concluído | 31-08-2023 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Realizar Campanhas educativas | Concluído | 30-06-2024 |